segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Terra Indígena Xucuru-Kariri

Resumo do estudo de identificação publicado no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2008.


FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO

DESPACHO DO PRESIDENTE
Em 17 de outubro de 2008
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/3ª
SUER Nº.015/89, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação,
de autoria da antropóloga Siglia Zambrotti Dória, que acolhe,
face às razões e justificativas apresentadas, decide:
Nº 39 - Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal,
reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena XUCURUKARIRI
de ocupação do grupo tribal Xucuru-Kariri, localizada no
município de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas.
MÁRCIO AUGUSTO FREITAS DE MEIRA

ANEXO
RESUMO DO RELATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO E
DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA XUCURU-KARIRI
REFERÊNCIA: Processo FUNAI/3ª SUER Nº.015/89. Denominação:
Terra Indígena Xucuru-Kariri. Localização: Município de Palmeira
dos Índios, Estado de Alagoas. Superfície: 7.073 ha. Perímetro 48
km.. Sociedade Indígena: Xucuru-Kariri. População: 1.337 habitantes
em 2006. Identificação e Delimitação: Grupo Técnico de identificação
e delimitação (Portaria FUNAI nº 1.121/PRES de 23 de agosto
de 2006) coordenado pela antropóloga Siglia Zambrotti Doria.
PRIMEIRA PARTE: DADOS GERAIS - Palmeira dos Índios é um
município do Estado de Alagoas com área de 635 km² e população de
75.000 habitantes aproximadamente. A população indígena foi estimada
em 1.337; um grande contingente de pessoas que se atribui
identidade indígena pode ser encontrado fora das áreas rurais tradicionalmente
habitadas por índios e descendentes, residindo na periferia
da cidade de Palmeira, em seus bairros periféricos como Palmeira
de Fora, ou mesmo nos municípios vizinhos, como Canafístula
e Igaci. Essa população exerce trabalhos predominantemente rurais,
produzindo para a subsistência ou se empregando em terras alheias.
Dos que residem na cidade, muitos alternam algum trabalho nas
regiões de origem nas diminutas terras que suas famílias ainda detêm
com o trabalho na cidade, ou vivem exclusivamente do emprego e do
subemprego urbano.
Os Xucuru-Kariri de Palmeira dos Índios têm como referência territorial
histórica os limites do antigo aldeamento indígena cuja propriedade
lhes foi concedida por sentença judicial em meados do
século XIX, e cuja demarcação havia sido autorizada em 1822. A
área demarcada na época foi de uma légua em quadro, que corresponderia
a 3.000 braças ou 12.320,00 ha. A despeito da medição
autorizada da área, ela já vinha sendo ocupada também por não
índios, e em número tal que propiciou em 1835 a criação da Vila de
Palmeira dos Índios na Província de Alagoas, desmembrada da Vila
de Atalaia. Em 1872, o Presidente da Província de Alagoas extinguiu
os aldeamentos indígenas, transformando suas terras em domínio público,
ou seja, tornando-as devolutas. A cidade de Palmeira dos Índios
assim constituiu-se no centro da área que pertencera aos índios no
passado e é hoje a terceira cidade do Estado de Alagoas em população
e em extensão territorial.
A presença de índios na região é registrada documentalmente desde o
século XVIII. A Freguesia Palmeira dos Índios ocupava parcialmente
terras de duas sesmarias, a de Burgos e a dos Falcões. Por volta de
1770 chegou à região frei Domingos de São José para converter os
gentios ao cristianismo e, em 1773, conseguiu de Dona Maria Pereira
Gonçalves, sesmeira de Burgos, a doação de uma légua em quadro,
ou 1200 braças, para o aldeamento e a construção de uma capela,
consagrada ao Senhor Bom Jesus da Morte. Construída entre 1773 e
1780 com a ajuda dos índios, ao seu redor estabeleceu-se o aldeamento
de Palmeira dos Índios. Em 1798 a igreja foi elevada à
categoria de paróquia como orago de Nossa Senhora do Amparo.
Anos depois a Assembléia Provincial conferiu à freguesia o título de
Villa.
Os aldeamentos indígenas, sobretudo os do Nordeste, agrupavam em
um único espaço múltiplas nações e tribos e no de Palmeira dos
Índios eram majoritários os 'Xucurus' e grupos 'Cariris'. A origem
Cariri era atribuída a vários grupos sobreviventes que se misturaram
aos Wakóna e Carapotó nessa região alagoana. Os remanescentes
Wakóna ou Aconã da serra da Cafurna, em Palmeira dos Índios,
atribuíam-se já em 1938 o nome Shucuru-Kariri.
Com a criação do Diretório Indígena em 1757, o uso de idiomas
nativos foi abolido e o Regulamento então estabelecido exigiu que os
índios adotassem sobrenomes tirados de famílias de Portugal. Mas a
língua persistiu sendo falada durante todo o século, principalmente
nos rituais religiosos e de cura. Com a expulsão dos jesuítas em 1759,
a direção das aldeias foi entregue a diretores leigos, para os quais a
legislação reservava um sexto dos rendimentos da aldeia, e que utilizavam
os índios como mão-de-obra para seus interesses comerciais.
A administração do Diretório estabelecia rigorosos regulamentos para
serem cumpridos pelos Diretores dos Índios que deveriam agir com
severidade e estabelecer castigos aos desobedientes, podendo recorrer
a juízes ordinários, vereadores e oficiais de justiça. Nesse ano a
Secretaria de Governo da Capitania de Pernambuco publicou um
regulamento com 117 parágrafos, com base nos Alvarás de 1755 e
1758. O Alvará abolia os rituais das juremas, a nudez, o uso da língua
geral ou da língua própria das suas nações, e até mesmo as choupanas
deveriam ser substituídas por casas de tipo colonial/ portuguesa. Exigia-
se severo controle dos índios que desertavam ou que buscavam o
refúgio nas matas.
A referência mais antiga aos índios Xucuru de Palmeira dos Índios
encontra-se em documento, de posse do Arquivo Paroquial da Diocese
de Palmeira dos Índios, intitulado "História da Palmeira", escrito
pelo vigário José de Maia Mello, pároco local entre 1847 e 1899,
provavelmente em 1879. Segundo ele, os índios Xucuru teriam migrado
da aldeia de Simbres (Cimbres, atual município de Pesqueira),
Pernambuco, em 1740, em função da grande seca ocorrida em todo o
Nordeste. Os Cariris teriam vindo posteriormente da aldeia do Colégio
de São Francisco (atualmente município de Porto Real do Colégio),
da etnia conhecida como Waconã (do rio São Francisco). Os
Xucuru teriam se estabelecido nas margens do ribeirão da Cafurna,
entre as terras da Fazenda Olho d'Água do Acioly e a serra da
Palmeira; os Cariris, na serra do Cariry, onde construíram uma pequena
capela de palha de palmeira no atual sítio chamado "Igreja
Velha".
Dos finais XVII até o século XVIII não há registros documentais
sobre as transformações ocorridas na ocupação territorial indígena
após o estabelecimento da missão ainda no século XVIII. A documentação
surge no século XIX, especialmente os relatórios dos
Diretores-Gerais de Índios de Alagoas e dos Diretores Parciais de
Índios de Palmeira, e elas mostram que ao longo de todo aquele
período o plantio de produtos passíveis de comercialização e a venda
de mão-de-obra se haviam tornado elementos indispensáveis à sobrevivência
dos índios. As suas terras haviam sido tomadas na maior
parte, seja por arrendamento, seja por ocupação pura e simples, e a
repartição do restante fora feita em glebas exploradas familarmente.
Em 1865 a Aldeia de Palmeira estendia-se por uma légua em quadro
no atual município de Palmeira dos Índios, tinha título e fora demarcada.
Habitavam-na 572 índios com 201 fogos.
Os documentos históricos do início do século XIX continuaram registrando
a ocorrência de conflitos fundiários entre índios e não
índios pela posse da terra ainda ocupada pelos primeiros. Em 31 de
outubro de 1837, o Presidente da Província, Rodrigo de Souza Silva
Pontes, viaja pelas vilas de Atalaia, Imperatriz, Assembléia e Palmeira
dos Índios para verificar suas necessidades fundiárias, viagem
que teve como móvel o conflito que os índios da primeira aldeia
tinham tido com os brancos devido a invasões de suas terras. Em
1840, o Presidente da Província, Manuel Felizardo de Souza Mello,
ordenou aos juízes de órfãos dos municípios (para os quais o Decreto
Real de 03 de junho de 1833 havia transferido a administração dos
bens indígenas) que dessem providências para que os índios não
fossem esbulhados das suas terras. A partir da década de 1840, uma
série de comunicações entre Diretores Parciais de Índios e o Diretor-
Geral, entre esses e os Presidentes de Província, bem como relatórios
destes últimos à Assembléia Provincial, trazem informações substanciais
sobre atividades econômicas e conflitos fundiários ocorrendo
em aldeamentos indígenas da Província. Tais referências demonstram
a presença contínua dos indígenas no local de seu aldeamento e a
continuidade do processo de expropriação mesmo depois da demarcação
e do reconhecimento judicial de sua gleba.
Em 10 de maio de 1839, carta do Diretor Parcial de Palmeira, Manuel
Pereira Camêlo, ao Presidente da Província, afirma a existência de
641 pessoas no aldeamento. Em 21 de março de 1840, nova carta do
mesmo Diretor Parcial de Palmeira envia os resultados do novo censo
indígena, que indicava haver então no aldeamento 444 pessoas, afirmando
ainda que alguns andavam fora da Missão tratando de meios
de vida. As informações sobre a ocupação territorial e a inserção da
mão-de-obra indígena no mercado de trabalho local haviam sempre
estado presentes nesses relatórios, mas já se noticiava a dispersão
indígena por toda a região pela necessidade de obter meios para a
sobrevivência.
Até 1870 a presença dos índios em suas terras fora efetiva e contínua
desde a constituição do aldeamento apesar das ocupações irregulares
por não índios. Nesse ano uma seca devastadora atingiu toda a região
nordeste causando deslocamento em massa de populações rurais para
regiões menos atingidas. Os efeitos da seca foram relatados pelo
Diretor-Geral dos Índios José Roiz Leite Pitanga ao Presidente da
Província, José Bento da Cunha Figueiredo. Os arrendamentos efetuados
em áreas indígenas tornavam vulnerável o território; entretanto,
de acordo com o relatório de 1871 do Presidente Cunha Figueiredo
Junior, recomendava-se o arrendamento das terras da aldeia
de Palmeira para gerar receita. Os historiadores relatam incidentes
envolvendo questões territoriais entre os índios de Palmeira e 'civilizados',
mas em todos os documentos oficiais os Xucuru surgem
como ocupantes permanentes em terras da Villa de Palmeira dos
Índios, como o do advogado Manoel Lourenço da Silveira, encarregado
pelo Presidente Antônio Alves de Souza Carvalho.
Os índios de Palmeira dos Índios, majoritariamente Xucurus e Cariris,
mantiveram a ocupação da sua gleba por todo o período de discussão
sobre a extinção dos aldeamentos não ocupados por índios. Atestam
essa ocupação não apenas os documentos das instituições responsáveis
pelos índios, mas os documentos sobre a Província de Alagoas.
A população indígena da Palmeira foi calculada no ano de 1853 em
576 pessoas que viviam basicamente da lavoura, o que equivalia a um
sexto da população indígena da província. Muito embora fosse difícil
o cálculo preciso da população, uma vez que os índios não ocupavam
apenas os aldeamentos e se espalhavam por outras regiões, o número
é equivalente ao apresentado por José Roiz Leite Pitanga, Diretor-
Geral dos Índios, ao Presidente da Província, Antônio Coelho de Sá
e Albuquerque. Discorria ele sobre a necessidade de demarcação das
terras dos aldeamentos para que se pudesse cobrar sobre elas o arrendamento
dos ocupantes, de forma a poder assistir aos índios com
a renda. O número apresentado: 572 indígenas.
Em 1821 os próprios índios, por meio de requerimento enviado à
Junta Governativa da Província de Alagoas, haviam solicitado que
suas terras fossem demarcadas definitivamente. A Junta então autorizou
a medição de 3.000 braças para a légua em quadro e a
demarcação das terras indígenas de Palmeira dos Índios. A demarcação
foi iniciada em 15 de novembro de 1822 e concluída em 10 de
dezembro do mesmo ano. Os heréus das duas sesmarias em cujas
terras se estabelecera o aldeamento indígena e sobre as quais se
formara a vila de Palmeira dos Índios contestaram a demarcação
judicial por meio de um processo formal. Em 1854, o Diretor-Geral
de Índios de Alagoas confirmou a demarcação de uma légua para os
índios e relatou que algumas pessoas que haviam comprado terras de
heréus na área do aldeamento ameaçavam os moradores índios. O
processo só terminou em 1861, quando o juiz de Anadia emitiu a
sentença de demarcação das terras do aldeamento e deu ganho de
causa aos índios.
Registros históricos do período imperial no Brasil informam que os
índios de Palmeira foram recrutados militarmente e compuseram três
companhias, duas Kariri e uma Xukuru, cada uma com um mínimo
de 50 índios. Registra-se ainda em 1830 e 1840 a convocação de
índios para trabalhos em obras na região e, em 1865, o recrutamento
de cento e vinte índios para lutarem na guerra contra o Paraguai.
Os índios de Palmeira, expulsos das proximidades da Villa pelo
crescente afluxo de não índios desde a sua fundação, ainda assim não
se confundiam com "a massa da população civilizada", como queriam
as disposições legais concernentes à extinção dos aldeamentos. Mas
os arrendamentos para prover renda e a migração por causa da seca haviam definido o seu destino. Em 3 de julho de 1872, Portaria do
Presidente da Província, Silvino Elvidio Carneiro da Cunha, autorizou
a extinção de todos os aldeamentos de índios da Província. Entretanto
os índios, mesmo que houvessem sido desconsiderados enquanto tais
pelo poder público, continuaram a ocupar suas posses nos limites dos
antigos aldeamentos extintos, resistindo ao desapossamento.
Durante o Império e mesmo na República, com a Constituição de
1891, as Municipalidades não possuíam qualquer patrimônio territorial
que não lhes fosse doado, em geral pelo Estado. Com a extinção
dos aldeamentos, as Câmaras Municipais movimentaram-se
para apropriar-se de terras contíguas às povoações indígenas. A Câmara
Municipal de Palmeira dos Índios solicitou também o seu quinhão,
como está registrado no Livro de Atas da Câmara Municipal e
Conselho da Intendência em 22 de abril de 1874. O Governo Imperial
atendeu às reivindicações das Câmaras Municipais em 20 de outubro
de 1875 por meio do Decreto Imperial nº. 2672, que autorizou o
Governo a alienar as terras das aldeias extintas que estivessem aforadas
e passar aos municípios as que pudessem ser utilizadas para a
criação de povoações e logradouros públicos. Um ano e meio depois
da edição da lei a Câmara Municipal de Palmeira dos Índios concedeu
um prazo para a retirada de todo o gado das terras que haviam
pertencido ao extinto aldeamento. Tendo uma povoação nacional em
seu centro, essas terras encaixavam-se no disposto pelo decreto, muito
embora os índios ainda lá habitassem.
Em 20 de outubro de 1887, a Lei nº. 3348 determinou que os foros
dos terrenos não alienados de acordo com o disposto na Lei de 1875
deveriam passar aos Municípios, transferindo às Províncias aqueles
terrenos dos extintos aldeamentos indígenas que não se incluíam nas
disposições da Lei nº. 2672. A maior parte das terras do aldeamento
indígena de Palmeira dos Índios havia sido arrendada anteriormente,
de forma que a municipalidade passou a assumir o gerenciamento de
uma atividade já estruturada: a Câmara Municipal passou a usufruir
de foros e arrendamentos provenientes da antiga gleba. Os índios de
Palmeira dos Índios, que em meados do século XIX haviam tido a
propriedade da sua légua em quadra assegurada por sentença judicial
transitada em julgado, viram sua terra escapar-lhes legalmente das
mãos. Parte da gleba fora tomada por particulares e posteriormente
adquirida do Governo Imperial nos termos do § 1° do Art. 1° da Lei
n° 2627 de 20 de outubro de 1875. Sem salvaguarda ou defesa por
parte dos órgãos oficiais, restou às populações indígenas o confronto
desigual com a sociedade nacional. Daí em diante, os remanescentes
submergiram definitivamente na economia regional, alternando o trabalho
nas roças de subsistência, na caça e no comércio artesanal com
o trabalho remunerado em fazendas próximas.
A situação persistiu inalterada até 27 de junho de 1928, quando o
Decreto n° 5484 autorizou em seu Art. 10 a cessão gratuita, para
domínio da União, das terras devolutas (pertencentes aos Estados)
ocupadas por índios, bem como das terras das extintas aldeias indígenas
que haviam sido transferidas às Províncias pela Lei n° 3348,
de 20/10/1887, respeitando-lhes a posse e o usufruto. Este último
dispositivo legal foi referendado pelo Decreto-Lei n° 9760, de 5 de
setembro de 1946, que considerou pertencentes à União os terrenos
pertencentes aos índios ou colônias militares.
Dos finais do século XIX, após a extinção dos aldeamentos, até o
primeiro quarto do século XX há pouca referência documental sobre
os índios Xucurus e Cariris. Tem-se não obstante a evidência oral
fornecida pelos remanescentes indígenas e o reconhecimento pelos
habitantes da cidade de Palmeira da sua presença e permanência nas
serras que contornam a cidade, bem como em alguns locais periféricos
da malha urbana. Há referências a épocas mais antigas
apoiadas em memórias familiares que servem à confirmação da ocupação
atual de determinadas localidades pelas famílias mais tradicionais.
As lembranças relacionadas a fragmentos de histórias acontecidas
a antepassados ou parentes permitem o mapeamento do território
a partir das relações de parentesco evocadas. Dos depoimentos
surgem elementos importantes para a compreensão dos processos de
expulsão dos posseiros indígenas por fazendeiros não índios e seus
jagunços, ou seja, a redefinição da ocupação territorial que expulsou
de vez os remanescentes indígenas das terras que lhes pertenceram
por longo tempo, e permitem reconstituir a ocupação indígena local
na virada do século. Serra do Goití, serra do Candará, serra da Boa
Vista, serra do Coité, serra da Benedita, Cafurna, Capela, Grota dos
Macacos e Lagoa dos Caboclos foram os topônimos indicados para se
obter o perfil da ocupação indígena até meados do século XX. Nomes
de serras junto à cidade de Palmeira dos Índios, locais escarpados e
íngremes, de terra ruim em sua maioria, para onde foram tocados os
remanescentes indígenas de Palmeira dos Índios em finais do século
dezenove. Nessa região medial agreste/ sertão as encostas elevadas
conseguem guardar umidade e prestam-se assim a determinados tipos
de culturas que caracterizam a pequena produção camponesa de base
familiar. Daí porque as serras que contornam a cidade foram ocupadas
por camponeses pobres que permanecem em grande parte delas,
em assentamentos que chegam a atingir mais de oito décadas,
enquanto que as terras planas, prestando-se à mecanização e a culturas
mais extensivas, foram ocupadas por fazendeiros. A lagoa dos
Caboclos e o bairro Xukurús, também mencionados, tudo indica que
correspondam aos povoamentos indígenas nos arredores da cidade
mencionados pelos Diretores-Gerais dos Índios no século XIX; foram
englobados pela cidade que crescia rapidamente e hoje são bairros
periféricos da malha urbana de Palmeira dos Índios.
O processo de expropriação, portanto, atuou no sentido sul-norte: das
terras planas, mais férteis e com recursos hídricos, os índios foram se
concentrando nas serras próximas à cidade, o sopé das quais já habitavam
desde o século dezoito. Empurrados cada vez mais para cima
na medida em que suas terras eram arrendadas pelos poderes oficiais
e os derradeiros usurpadores se apossavam por meios truculentos dos
melhores trechos dessas terras, passaram a constituir espaços intersticiais
em meio a propriedades maiores, enquanto passaram a dividir
a área que se urbanizava com outros ocupantes não índios.
Nos finais da década de 1930 chegou à região o antropólogo Carlos
Estevão de Oliveira, do Museu Goeldi, de Belém, e visitou em Palmeira
dos Índios os 'remanescentes indígenas', nas suas palavras, e os
encontrou espalhados pela periferia da cidade e em alguns pequenos
sítios nos quais praticavam a agricultura. A despeito da ausência de
registros 'oficiais', as famílias indígenas haviam logrado permanecer
através dos tempos na região do seu antigo aldeamento. Pela intermediação
de Carlos Estevão junto ao S.P.I (Serviço de Proteção
aos Índios), a situação desses remanescentes indígenas começou a ser
observada por este órgão oficial. Na década de 1950 chegou em
Palmeira do inspetor do S.P.I. Deocleciano de Souza Nenê, conhecido
como inspetor Nenê, que então realiza um censo das pessoas que se
atribuíam descendência dos antigos 'Xucurus' e 'Cariris'. Em 1952 o
inspetor apresentou um Relatório a José Maria da Gama Malcher,
Diretor do S.P.I, relativo à compra de uma fazenda para os remanescentes
indígenas da Palmeira que então viviam na cidade e em
seus arrabaldes. Em 1952 o S.P.I. adquiriu para os já então Xucuru-
Kariri uma propriedade particular, a Fazenda Canto, onde foi instalada
a primeira 'Aldeia' moderna desses índios. Em carta que encaminhou
à Câmara Municipal à época, o Inspetor Nenê solicitou que
os direitos territoriais dos índios fossem respeitados relacionando a
legislação pertinente; apresentou o resultado do censo que realizara -
44 famílias com 247 pessoas de ambos os sexos e maiores de idade
- e informou que o S.P.I adquirira a fazenda Canto, de propriedade do
Prefeito Municipal Coronel Manoel Sampaio Luz, para abrigar as
famílias indígenas; e, na medida em que na fazenda adquirida não
caberiam todas as famílias, propôs à Câmara que delimitasse um
quadro de terras de cinqüenta por cinqüenta braças em quadro para
cada uma das 17 famílias que encontrou residindo em outras áreas,
ainda em terras dos seus antepassados, mas terras tão exíguas que não
permitiam a sua sobrevivência. Ao aglutinar famílias de remanescentes
indígenas dispersas e proporcionar a aquisição de um espaço
físico único, o representante do S.P.I. propiciou as condições para a
constituição de um grupo social de base étnica em Palmeira dos
Índios que se institucionalizou desde então sob o etnônimo Xucuru-
Kariri.
Desse período em diante os índios, forçados pela saturação demográfica
das áreas por eles ocupadas, passaram a atuar no sentido da
retomada das terras sobre as quais acreditavam ter direitos, ou seja, as
contidas no perímetro do antigo aldeamento. Em 1979 famílias indígenas
oriundas da Fazenda Canto ocuparam a Mata da Cafurna e
nos anos seguintes solicitaram a sua regularização. Após um turbulento
processo social e jurídico e demoradas negociações, o município
cedeu aos índios a Mata da Cafurna por meio de Escritura de
Doação de 03 de março de 1981. Em poucos anos esta área também
se revelou insuficiente para prover a subsistência da crescente população
Xucuru-Kariri. Posteriormente os índios invadiram duas fazendas
circundantes à Mata da Cafurna e sustentaram um prolongado
processo na Vara Federal de Alagoas do qual saíram vitoriosos, obtendo
a posse definitiva de mais áreas, incorporando a Lagoa dos
Pagãos e a terra onde fora construída a Igreja Velha por Frei Domingos,
centro do antigo aldeamento.
Em 1988 a população total indígena cadastrada era de 634 índios com
125 famílias, das quais 107 habitavam a Fazenda Canto e 18 famílias
com 70 pessoas encontravam-se na Mata da Cafurna. Todavia, um
grande número de indígenas encontrava-se na periferia da sede municipal
e nas localidades vizinhas.
A FUNAI constituiu um grupo técnico especializado (GT) em 1988
para proceder à delimitação da terra indígena, em princípio para
estabelecer áreas de acréscimo às pequenas terras já em posse dos
índios. O GT, coordenado pela antropóloga Maria de Fátima Campelo
Brito, escudado em abundante material histórico e etnográfico, delimitou
a área apoiando-se nos direitos históricos dos índios de Palmeira,
ou seja, com base na Carta Régia de demarcação de uma légua
em quadro realizada em 1822, demarcada posteriormente em 1861.
Essa Carta Régia seguira as normas da Carta Régia de 23 de novembro
de 1700 que autorizava a doação de uma légua em quadro
para cada casal de 100 índios. A delimitação de 1988 chegou a uma
área de 13.020 ha. e um perímetro de 40,05 ha., que apresentava uma
figura regular, sob o formato de um polígono de doze lados, com um
raio corresponde a uma légua de sesmarias, ou seja, 6,6 km, tendo
como centro a Igreja Matriz da cidade de Palmeira. A proposta de
delimitação esbarrou em constrições legais apontadas pelo Ministério
Público: o impasse criado entre índios e não índios por toda a área
rural que circundava a cidade, a necessidade de desocupar praticamente
toda a cidade de Palmeira e a inconstitucionalidade da cobrança
de foro dos ocupantes não índios que permanecessem na área
reivindicada, opção sugerida pelas lideranças indígenas à época. O
impasse persistiu e o processo foi interrompido.
A FUNAI, embora reconhecendo o direito histórico dos índios sobre
o antigo aldeamento, mas considerando que a ocupação da região se
fizera desde o seu início passo a passo com outros segmentos sociais,
e diante dos impedimentos jurídicos indicados pelo Ministério Público,
propôs em 1995 um reestudo da terra visando excluir pelo
menos a área urbana do município, na expectativa de encontrar um
encaminhamento seguro para a solução legal do impasse. Em 05 de
junho de 1995 foram designados Adolfo Neves de Oliveira Jr., da
Procuradoria Geral da República, e Silvia Aguiar C. Martins, da
Universidade Federal de Alagoas, para o reestudo da identificação e
delimitação da terra indígena ocupada pela referida comunidade. Em
1996 é finalizado um relatório técnico do antropólogo, no entanto
sem apresentar proposta de delimitação. Nos anos seguintes a FUNAI
obteve, mediante pagamento de benfeitorias, terras para abrigar os
expulsos da Fazenda Canto por conflitos internos à comunidade,
todavia dentro da área histórica reivindicada pelos Xucuru-Kariri.
Foram as áreas do Boqueirão e parte da Serra da Capela.
Em 1997 foi constituído novo GT para identificar e delimitar a Terra
Indígena Xucuru-Kariri, este coordenado pela antropóloga Sheila Brasileiro,
do Ministério Público Federal, com o suporte de José Augusto
Laranjeira Sampaio, da Universidade Federal da Bahia, na expectativa
de que novos estudos pudessem revelar novas terras de direito dos
Xucuru-Kariri, não apenas as contidas nos limites do antigo aldeamento.
Este GT esboçou uma proposta de delimitação da Terra Indígena
com superfície de 16.136 ha e perímetro de 80 km, embora
não a definisse cartograficamente. Pela proposta a área da cidade de
Palmeira dos Índios ficava excluída, mas havia de se anexar à área
restante uma extensão significativa de terras que atingiam inclusive o
vizinho Estado de Pernambuco como forma de compensação pela
área 'perdida'. Mas a proposta esboçada não apresentava fundamentação,
de que seriam terras ocupadas tradicionalmente pelos índios.
Mais de quatro anos depois e o relatório de identificação não fora
entregue. Nesse período, enquanto aguardava o relatório e diante da
situação emergencial por que passava a comunidade indígena, a FUNAI
agregou ainda outras pequenas áreas ao uso dos índios pela via
de efetuar pagamentos de benfeitorias de boa-fé para alguns ocupantes
não índios no interior da área reconhecida historicamente. Esse
procedimento não teve continuidade porquanto o relatório de identificação
não foi entregue e os prazos tinham vencido.
Em 2003 foi designado um novo coordenador para dar continuidade
aos trabalhos de identificação e delimitação da T.I. Xucuru-Kariri, o
antropólogo Douglas Carrara. Inúmeras prorrogações da permanência
deste novo GT em campo foram concedidas. A pressão local também
cresceu de maneira exponencial, na medida em que o trabalho em
campo do GT de 1977 havia estimulado as aspirações da comunidade
indígena no sentido de ampliar o tamanho da terra na direção de áreas
tituladas legalmente em nome de particulares e não havia discutido
com a comunidade indígena os possíveis óbices legais à proposta. O
tão aguardado Relatório Preliminar de responsabilidade de Douglas
Carrara apenas foi entregue em finais de 2004, e reproduzia em linhas
gerais a proposta esboçada pelo GT de 1997; em 2005 o relatório
referido foi reprovado pela CGID/DAF principalmente porque não
apresentara descrição justificada de limites.
Na medida em que a alegação de direitos históricos não fora aceita
pela justiça como definidora por si só de limites territoriais e a área
de acréscimo não fora devidamente justificada como terra tradicional
indígena, uma nova proposta de delimitação deveria ser elaborada,
apoiada estritamente na legislação vigente: o Decreto 1775/96, que
dispõe sobre os procedimentos administrativos de demarcação das
terras indígenas, e a Portaria MJ nº. 14 de 09/01/96, que regula a
elaboração do relatório circunstanciado de identificação e delimitação
de terras indígenas. Em agosto de 2006 a FUNAI destitui o antropólogo
Douglas Carrara da coordenação do GT constituído em
2003, designando a antropóloga Siglia Zambrotti Doria, da Coordenação
Geral de Identificação e Delimitação da Diretoria de Assuntos
Fundiários da FUNAI - CGID/DAF (Portaria FUNAI nº.
1.121/PRES de 23 de agosto de 2006) para concluir os estudos de
identificação e delimitação da TI Xucuru-Kariri. Posteriormente foi
incluído no GT o engenheiro agrônomo Marcelo Antônio Elihimas
(Portaria FUNAI nº. 1.178 de 13 de setembro de 2006). O G.T.
empreendeu um esforço etnográfico para além dos já realizados em
trabalhos anteriores, que haviam discorrido principalmente sobre os
impedimentos aos Xucuru-Kariri de exercerem o seu pleno direito de
ocupação e uso de terras das quais era legítimos herdeiros. Identificou
a ocupação tradicional dos índios para além das exíguas terras que
ocupam e demonstrou a unidade sócio-cultural no tempo dos índios
de Palmeira dos Índios, hoje o povo Xucuru-Kariri. Este povo indígena
forjou sua indianidade em processos de elaboração das fronteiras
sociais apesar do processo histórico de imposição de ocupação
territorial distinta da que os originara e que não logrou destruir sua
organização social e sua identidade coletiva. O próprio processo de
retomada, nesses últimos vinte anos, de glebas no interior do território
que consideram seu por direito é afirmação desse direito territorial
de base étnica, sendo menos importantes os mecanismos jurídicos
e cartoriais que legalizaram essa retomada.
SEGUNDA PARTE: HABITAÇÃO PERMANENTE - Atualmente os
Xucuru-Kariri ocupam seis localidades não contíguas que se distribuem
em semicírculo no entorno da cidade de Palmeira dos Índios.
Um segmento populacional significativo reside na periferia da área
urbana, com alguma concentração observável no sopé e na subida das
serras que circundam a cidade e o restante se distribui em meio à
população urbana. As localidades - Coité, Capela, Mata da Cafurna,
Cafurna de Baixo, Fazenda Canto, Boqueirão - mantêm entre si certa
proximidade e perfazem uma superfície não contínua de 1.069, 24 ha.
(hum mil, e sessenta e nove ha.), aos quais se somam ainda algumas
poucas tarefas havidas por herança - em torno de 2,4 ha. na Serra da
Capela, e outras de posse de famílias indígenas. Alguns imóveis
foram adquiridos pela FUNAI para ampliar as áreas agricultáveis das
aldeias em 1988 e 2000. Com exceção das fazendas Canto e Boqueirão,
adquiridas na segunda metade do século XX pelo SPI e
FUNAI respectivamente, as demais estão situadas em serras próximas
à cidade em cujas encostas os índios já habitavam desde pelo menos
o século XVIII: constituem espaços intersticiais entre propriedades
maiores.
Os habitantes das aldeias mantêm relações parentais entre si que
constituem redes que se interconectam, ou seja, são aparentados ou
parentes de moradores nas demais localidades indígenas, o que vem
conferindo ao grupo desde a sua constituição uma configuração muito
precisa e com fronteiras definidas. O direito de moradia em determinada
aldeia para não índios ou índios originários de outras regiões
se dá pelo casamento com algum membro das famílias locais.
Moradores da periferia de Palmeira dos Índios ao longo do tempo
vêm intentando aproximação com o grupo Xucuru-Kariri pela participação
pontual em iniciativas como a retomada da Mata da Cafurna,
na década de 1970/80, e no apoio a facções políticas internas
ao grupo, ameaçadas da perda de poder. A comunidade indígena
resiste a essas investidas e procura manter as fronteiras étnicas grupais
pelo exercício do direito consuetudinário.
As famílias indígenas formadoras do grupo Xucuru-Kariri que foram
assentadas na fazenda Canto na década de 1950 eram originárias de
localidades situadas nos arredores da cidade de Palmeira dos Índios.
Além das que ainda hoje ocupam, famílias habitavam a serra do
Candará, a serra Verde, a serra da Panela, São José, Boa Vista e
Lajedo, distribuição que confirma essa tendência à distribuição semicircular
da ocupação indígena na região, muito provavelmente garantida
pelos limites do antigo aldeamento. A esses indígenas de
Palmeira vieram somar-se remanescentes indígenas excluídos de suas
regiões de origem pela expropriação a que foram submetidos, tanto
no século XIX quanto do decorrer do século XX.
A Aldeia Coité é uma das ocupações indígenas mais antigas de
Palmeira, constituída por posses indígenas, terras privadas havidas
por herança e parcelizadas no passar das gerações. É habitada por 26
famílias com 98 pessoas, que ocupam 12 unidades familiares. Todas
as famílias moradoras no Coité mantêm relações de parentesco entre
si, e a Aldeia foi origem, em 1861, de uma das mais antigas famílias
Xucuru-Kariri hoje espalhadas nas demais localidades e fora delas, a
família Maranduba, cujo ascendente registrado pelo Inspetor Nenê foi
Fermina Maranduba, "índia casada com civilizado", dada como originária
da serra da Boa Vista, na vertente da qual situa-se o Coité.
A Aldeia Capela ou Aldeia Serra da Capela é formada em parte por
terras de posse indígena, em parte por área comprada pela FUNAI. É
a mais primitiva aldeia indígena de Palmeira e foi visitada pelo
antropólogo Carlos Estevão de Oliveira em 1937; na época ocupava
apenas 4 ha. e havia perdido inclusive as suas fontes de água com o
movimento de ocupação das suas terras por segmentos não índios da
população. Ocupa atualmente 520 ha. com pouquíssimos pontos aproveitáveis
para cultivo e construção de moradias. Da Aldeia Capela é
originária a família Celestino, família extensa das mais antigas entre
os Xucuru-Kariri.
A Aldeia Mata da Cafurna estende-se por uma área de 423 ha. dos
quais duzentos e trinta aproximadamente são formados pela Mata da
Cafurna e Mata da Jibóia. A ocupação indígena na área é muito
antiga e o antropólogo Carlos Estevão visitou seus moradores em
1937. O terreno é acidentado e a única área plana é destinada aos
rituais religiosos do 'Ouricuri'. Inserida no perímetro do antigo aldeamento
e coberta pelo que restara das matas da região, era considerada
'sagrada', porquanto rituais religiosos tinham ali lugar. É área
invadida pelos Xucuru-Kariri em 1979. Após um turbulento processo
social e jurídico, em 1981 a Prefeitura de Palmeira dos Índios providenciou
a doação das terras da Mata da Cafurna aos índios. Em
1988 a FUNAI procedeu a indenização de duas áreas lindeiras à Mata
da Cafurna que foram ocupadas pelos índios em 1986, uma de 22 ha.
e outra de 136 ha. Habitam-na 78 famílias com 298 pessoas, embora
algumas dessas famílias ali não residam permanentemente devido a
falta de terras.
A Aldeia Serra do Amaro é limítrofe à Mata da Cafurna e possui em
torno de 16,8 ha. de terras íngremes, pedregosas, e possui poucas
áreas passiveis de cultivo. Duas famílias vivem ali permanentemente
e mais cinco famílias com 17 pessoas mantêm moradas temporárias
que utilizam quando do cultivo das roças ou durante as safras das
poucas fruteiras.
A Aldeia Cafurna de Baixo ocupa 36 tarefas (11,88 ha.) e mantém
área de mata para o ritual do Ouricuri. Nela moram 14 famílias com
52 pessoas, e mais duas famílias residem na área urbana. Essas
famílias sobrevivem de pequenas roças e comercialização de frutos.
A Aldeia Fazenda Canto ocupa efetivamente uma área de 276 ha.
conforme demarcação promovida pela FUNAI em 1982. A documentação
cartorária original da década de 1950 registra 372 ha.: ou
seja, 100 ha. foram ocupados por fazendeiros lindeiros não índios. A
aldeia foi o núcleo constitutivo dos Xucuru-Kariri tal como os conhecemos
hoje. Suas terras foram adquiridas pelo S.P.I. para abrigar
as famílias indígenas dispersas na região de Palmeira dos Índios e
dela partiram os movimentos de reocupação das terras que pertenciam
ao antigo aldeamento extinto no século XIX. São terras menos acidentadas,
mais voltadas para o agreste, e conservam uma área de
vegetação nativa para o ritual religioso do Ouricuri. 219 famílias
dividem irregularmente a área e a cada geração o esforço produtivo
sobre a terra se acentua, bem como crescem os conflitos internos que
resultam em exclusão de famílias inteiras.
A Aldeia Boqueirão tem uma área de 484 ha. adquiridos pela FUNAI,
via pagamento de indenização por benfeitorias, para abrigar famílias
expulsas da Fazenda Canto quando dos conflitos ocorridos na década
de 1990. Em 23 de março de 2000 o imóvel passou para a União. A
aldeia não apresenta traços distintivos que possam ser relacionados a
uma vivência grupal indígena. Era sede de uma fazenda e dela assim
mantém as características. É habitada apenas pelos irmãos e mãe do
cacique expulso. A listagem da AER/Maceió registra para a Aldeia
Boqueirão sete famílias com vinte e oito pessoas.
TERCEIRA PARTE: ATIVIDADES PRODUTIVAS - O antigo território
indígena em Palmeira dos Índios apresentava feição bem definida,
composta por uma parte de terras planas e outra acidentada
que englobava as serras que hoje caracterizam o município. É sobre
essa paisagem natural que os Xucuru-Kariri atuam até hoje para
prover a sua subsistência, baseada no trabalho rural. Atualizando esta
feição para a distribuição ocupacional verificada hoje, as partes mais
planas do município estão nas mãos de não índios, divididas em
fazendas consolidadas de dimensões maiores. São áreas que se prestam
à pecuária e à agricultura mecanizada e irrigada que tem como
produtos principais em volume de produção o feijão, o milho, a
mandioca, o algodão arbóreo e a batata-doce.
O município está localizado no chamado polígono das secas e a
distribuição pluviométrica é irregular. No entanto é a umidade que
persiste nas partes mais altas que permite a sobrevivência de um sem
número de microfúndios (entre eles as posses dos Xucuru-Kariri)
voltados para a produção de frutos e alguma agricultura de subsistência
com a produção de pequeno excedente. Considerando que a
malha fundiária do município é muito recortada, principalmente nas
suas partes mais montanhosas, e que poucas propriedades apresentam
extensão significativa de terras que possam indicar o uso intensivo da
mecanização, pode-se verificar o quanto a economia do município
depende dos pequenos agricultores minifundiários situados nas encostas
das serras e nas imediações da cidade de Palmeira. O quadro
da produção para o município espelha-se em escala menor na produção
das aldeias Xucuru-Kariri, ilustrando o quanto a comunidade
indígena articula-se organicamente à cidade e ao município e o quanto
depende das relações estabelecidas com os demais segmentos sociais
ao longo da sua história.
A situação relativa às atividades produtivas entre os Xucuru-Kariri
não se alterou significativamente pelo menos nos últimos dez anos
porque não houve ampliação da área produtiva, modos de produção
ou destinação dessa produção. A sobrevivência física dos Xucuru-
Kariri depende de produtos produzidos na lavoura e beneficiados. A
agricultura, com base na mão-de-obra familiar, é praticada em escala
suficiente para assegurar-lhes alimentação durante todo o ano e garantir
uma pequena reserva para o período da entressafra, além de
produzir um pequeno excedente para o mercado regional. Algum
extrativismo vegetal, a criação de animais domésticos de pequeno
porte e a venda ocasional de alguns desses no mercado local contribuem
muito pouco na economia familiar. São esporádicas as atividades
de caça e de pesca, embora os índios tenham conhecimento
acurado da fauna local. Os Xucuru-Kariri vivem em aldeias com
autonomia política e econômica, todavia com interdependência social.
No entanto, com o adensamento populacional trazido pelo passar das
gerações, o trabalho assalariado vem representando cada vez mais
aporte relevante à renda familiar. Paradoxalmente, quanto mais se
acentua a dependência desse mercado por conta do aumento populacional
que busca a complementação da renda familiar, cada vez
menos os fazendeiros e demais proprietários dispõem-se a empregar
os índios, por conta da ameaça da perda das suas terras decorrente do
conflito fundiário instalado na região.
Os Xucuru-Kariri necessitam tanto das terras altas quanto das mais
planas para responder ao espectro das suas necessidades sociais: porquanto
os tipos de terreno, plano e montanhoso, prestam-se a usos
diferenciados e abrigam tipos diferentes de plantas medicinais usadas
como remédio na sua concepção própria de saúde-doença e em suas
representações sobre o corpo. Existem ainda necessidades de ordem
ritual e simbólica que requerem o acesso a determinadas espécies
vegetais só encontráveis em poucos lugares na área. Por outro lado,
os espaços reservados para o Ouricuri como prática cultural fundamental
dos Xucuru-Kariri devem estar situados no seio das matas e
distanciados no contato com as aldeias.
Os Xucuru-Kariri são o resultado histórico da submissão a processos
que lhes retiraram as terras, retiraram-nos das suas terras originais e
intentaram alterar seu modo de vida na direção do trabalho semiservil
nas situações de contato e relacionamento com colonos e com
as novas frentes de desenvolvimento econômico que chegaram à
região. Expropriados do seu território com o beneplácito das inúmeras
agências às quais ficaram tutelados, tornaram-se agricultores no sentido
pleno. Desenvolveram modos e meios de sobrevivência que sob
uma ótica exclusivamente econômica não os fazem atualmente distintos
dos demais pequenos produtores rurais com relativa independência,
como os posseiros e pequenos sitiantes da região que se
distribuem na região mais elevada do município. Com eles guardam
também semelhança na precariedade da vida cotidiana que só começou
a ser amenizada pelo auxílio que passaram a receber das
instituições públicas. Entretanto, à diferença de outros grupos e segmentos
da sociedade colonial e nacional que se diluíram na massa dos
trabalhadores rurais pobres, esses índios tiveram o manto jurídico da
legalidade a encobrir sua territorialidade, ainda que este não se ajustasse
perfeitamente a ela. Esta garantia, por mais tênue que tenha sido
ao longo desses dois séculos, permitiu aos índios de Palmeira manterse
enquanto grupo diferenciado no interior da sociedade nacional e
desenvolver um modo de vida baseado na relativa autonomia econômica,
a despeito das pressões em contrário, tanto legais quanto
derivadas da forte discriminação local. O seu território é carregado de
significados simbólicos e míticos e a consciência dessa territorialidade
é um dos fundamentos pelos quais se afirmam sujeito político
e detentor de direitos no presente.
QUARTA PARTE: MEIO AMBIENTE - O município de Palmeira
dos Índios situa-se na mesoregião sertão e agreste, a uma altitude de
290 metros acima do nível do mar, com coordenadas geográficas de
9°24'20"de latitude sul e 36º38'06" de longitude W.Gr.. A sub-região
onde se situa apresenta em seu relevo os acidentes geográficos formados
pelas Serras da Boa Vista, Anum, Bernardino, Cafurna, Capela,
Candará, Palmeira, Macacos, Murros e a Serra das Pias. Está
inserida no chamado 'polígono da seca', região que compreende os
estados nordestinos localizados na área geoclimática do semi-árido e
região Norte de Minas Gerais. O município apresenta um clima semiárido,
caracterizado pela ausência de chuvas, mas que permite água
bastante para manter uma vegetação regularmente desenvolvida e um
povoamento relativamente denso.
Na sub-região observada a bacia hidrográfica é formada pelos rios
Coruripe (que nasce na serra do Bonifácio), Panelas, Bálsamo, os
riachos Guedes e Ribeira, Santo, Jarra, Piranhas, as lagoas do Algodão,
dos Caboclos, dos Poços, Cascavel, Lagoinha e os açudes
Cafurna e Xukurus. Grande parte dos rios é de regime intermitente e
quando os rios correm em seus leitos apresentam aspecto bastante
desfavorável na vazão torrencial. A área ocupada pelos Xukuru-Kariri
possui açudes e várias 'minações' (minadouros) que vêm das serras.
Nas áreas escarpadas, em alguns pontos a água que desce das grotas
é aproveitada para irrigar as hortas pelo sistema de gravidade; mesmo
sendo escassa durante o verão rigoroso, essa água garante a produção
de hortaliças que são vendidas na cidade.
Como região de transição entre a zona da mata e o sertão, o agreste
só em poucas áreas se apresenta bem definido, bem individualizado.
A sub-região em estudo é composta nas partes baixas pelas caatingas,
capoeiras e pastos naturais. A vegetação é em sua maioria arbustiva.
Apresenta focos de mata, capões de mato, capoeiras, brejos ou baixios,
e uma área de mata nativa de aproximadamente 389,33 hectares,
o complexo da Mata da Cafurna. O complexo compõe-se da Mata da
Cafurna, Mata da Jibóia e Serra do Amaro e representa um tipo de
paisagem pouco existente na região, onde são encontradas espécies
nobres de madeira de lei, essências florísticas e fruteiras cujos frutos
se prestam a alimento humano.
Os Xucuru-Kariri reproduzem secularmente a mesma lógica de ocupação
e uso de todas as unidades de paisagem. Ela pode ser observada
no modo como os índios dividem o espaço que ocupam e
como buscam acomodar todos os membros das famílias extensas em
áreas contíguas às casas familiares principais. Para plantar as roças e
acomodar todos os membros das famílias extensas toda a terra é bem
aproveitada, embora isso signifique sobre-exploração de qualquer pedaço
de chão que possa se transformar em área agricultável, mesmo
as de aclive muito acentuado. Os índios observam um calendário
sazonal para os tratos culturais (plantio e colheita) relacionado às
condições climáticas da região e que pode ser alterado conforme elas
se alterem, mas, diante de uma seca mais pronunciada, as condições
de sobrevivência são drasticamente afetadas. Dependem da agricultura
para a sua reprodução física tanto quanto estão ligados àquele
ambiente natural para a produção e reprodução da sua cultura. Conhecem
bem os recursos do ambiente que os cerca e deles se servem
para complementar sua dieta e solucionar problemas relativos à saúde
nas múltiplas dimensões que sua cultura considera. Seus ritos religiosos
são principalmente rituais de cura que sintetizam o conhecimento
que têm de plantas e animais, assim como a mediação de
seres sobrenaturais que habitam o território é essencial para o sucesso
de algum empreendimento prático, como a caça, por exemplo.
Devido ao desmatamento da área para a cobertura com pastagem e
para lavoura, e com a construção de barragens, a fauna apresenta-se
rarefeita, embora a caça ainda seja praticada. A pesca já significou
recurso permanente na dieta dos índios da região, sobretudo nas
épocas em que outros alimentos escasseavam. Atualmente, como conseqüência
também do desmatamento, os rios e córregos tiveram diminuído
o seu volume de água e deixaram de oferecer muitas espécies
de peixes que outrora ocorriam. As que sobrevivem são pescadas
nos rios, açudes, lagos e grotas pelos métodos tradicionais
simples. A coleta vegetal resume-se à castanha de caju, aos coqueiros
e às palmeiras. Confeccionam artefatos de uso ritual e para a venda
como artesanato com base nos materiais encontrados em seu ambiente.
A coleta animal restringe-se ao mel das abelhas.
Por toda a região de Palmeira dos Índios, particularmente na área
proposta para a Terra Indígena Xucuru-Kariri, da vegetação nativa
resta pouco. As montantes das micro-bacias existentes, como Bálsamo,
Panelas e Guedes, encontram-se degradadas com erosão laminar,
voçorocas em pontos isolados e diminuição acentuada do potencial
hídrico. A substituição da mata nativa por culturas domésticas
expõe o solo à ação das chuvas que carreiam os nutrientes para as
camadas mais profundas do solo, tornando-os inacessíveis para as
raízes pequenas, inviabilizando o desenvolvimento vegetal. Diante do
que, a gestão ambiental objetivando a recuperação do ambiente e o
uso racional deste para as práticas agrícolas deve ser vista como
tarefa principal após a destinação legal da terra para o usufruto dos
índios.

QUINTA PARTE: REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL -
O recenseamento das populações indígenas no Brasil é problemático
devido a inúmeros fatores, entre eles a migração, ou conseqüente aos
movimentos mais recentes de afirmação étnica, sobretudo no Nordeste.
Somam-se a eles a mobilidade interna a cada grupo e os
processos faccionários de várias ordens. A situação não é diferente
com respeito aos Xucuru-Kariri. Pelos dados fornecidos pela
AER/Maceió, que representam a população atendida por aquela AER,
incluindo não índios casados com índios e residentes tanto na cidade
quanto ausentes dos seus domicílios originais por razões várias (trabalho,
migração eventual e/ou sazonal, entre outras), tem se o quantitativo
de 1.132 indivíduos. Na perspectiva dos censos realizados ou
orientados pelos próprios índios Xucuru-Kariri, o neologismo 'desaldeado'
(des-aldeado) indica os que moram fora por falta de espaço,
mas continuam respeitando as práticas locais de socialização como
rituais e festejos; os que por vontade própria abandonaram o grupo
são excluídos das contagens. Não índios casados com membros do
grupo considerados índios são aceitos e recebem benefícios e direitos
ao uso dos bens pela via do consorte, portanto, são e serão beneficiados
com o acesso a terra e aos recursos porventura advindos:
todavia nunca são (ou serão) classificados como índios. Quando da
mobilização de cunho político, após o evento que as justificou, os não
índios (de acordo com os critérios do grupo) são sistematicamente
excluídos.
Aproximando os dados obtidos entre os Xucuru-Kariri com
respeito à população às tabelas e gráficos relativos ao Município de
Palmeira dos Índios, podemos afirmar com alguma segurança que
proporcionalmente esse grupo indígena segue os parâmetros relativos
ao crescimento demográfico da população do município como um
todo, ou seja, em três décadas (1970; 1980; 1991 e 2000) observouse
um crescimento populacional de 10.02%. Considerando que não houve aumento da área agricultável das aldeias e que o número de
habitações continuou relativamente o mesmo, a área urbana e a migração
absorveram o crescimento populacional observado entre os
índios, indicando que as áreas por eles ocupadas há muito atingiram
seu nível máximo de saturação.
Com respeito às taxas de mortalidade e natalidade inexistem
dados específicos do grupo indígena Xucuru-Kariri, na medida em
que a mobilidade entre eles é muito alta e a FUNASA não têm
estatísticas sistemáticas, a não ser o registro simples de atendimentos
nas aldeias. O que dificulta sua contabilização ou sua avaliação em
um intervalo confiável de tempo.
São físicos os marcos que apóiam as referências rituais e
simbólicas e estabelecem um elo com o passado do grupo tal como é
elaborado por este, sendo elementos essenciais à sua identidade atual,
como, por exemplo, as referências aos vestígios arqueológicos encontrados.
São vestígios deixados por levas de ocupação indígena
pré-histórica, encontrados por todo o Nordeste brasileiro, e que estudos
mais recentes atribuem a outros grupos que não estão relacionados
com os Xucuru e os Kariri dos tempos históricos, todavia
representam carga preciosa no conjunto de elementos com os quais os
Xucuru-Kariri produziram a sua identidade.
Nesse sentido temos os sítios e o acervo arqueológico constituído
por objetos de natureza indígena retirados em escavações ao
longo do século passado. É possível que Palmeira dos Índios possua
um dos maiores acervos arqueológicos do Nordeste, embora as escavações
efetuadas no passado, realizadas quase sempre por amadores
sem utilização de metodologia científica, tenham adulterado os sítios
de modo irreversível. Atualmente urnas funerárias (igaçabas) e inúmeros
objetos de natureza indígena estão expostos no Museu Xucurus,
museu particular na cidade formado em seu início com a
coleção do escritor Luiz Torres, que no passado promoveu escavações
na região e retirou inclusive os marcos legais da antiga demarcação
da terra indígena realizada em 1822. A própria área urbana é um
extenso sítio arqueológico. Os sítios arqueológicos mais importantes
da região encontrados até o momento ficam todos contidos no perímetro
proposto neste Relatório para a T.I. Xucuru-Kariri: Cemitério
indígena do Goití; cemitério da derra do Cariri; Cemitério da Igreja
Velha; Cemitério dos Macacos; Cemitério da Baixa da Areia; Cemitério
da serra do Capela; Cemitério do Coité; Cemitério da Estrada
de Ferro. Alguns desses sítios continuaram a ser utilizados como
cemitérios pelos inúmeros grupos indígenas históricos que se sucederam
na região. Atualmente os Xucuru-Kariri enterram seus mortos
no cemitério da cidade, mas foram enterrados no cemitério do
Goití ascendentes próximos dos índios mais velhos. As próprias áreas
ocupadas pelas aldeias abrigavam no passado não muito distante seus
cemitérios. Deste modo, toda a área ocupada ou não no presente pelos
Xucuru-Kariri se reveste de significado simbólico que os liga a um
passado indígena que se perde no tempo e do qual se sentem partícipes
e legítimos herdeiros.
A religião católica introduzida pelos missionários catequizadores
na região é seguida até os dias atuais pela maior parte deles:
os índios se dizem católicos, enterram seus mortos sob os costumes
tradicionais cristãos, batizam os filhos e casam pela igreja. Não obstante,
em meados do século passado os Xucuru-Kariri buscaram retomar
tradições religiosas "indígenas" dessa região nordestina, que
passaram a substituir as expressões religiosas não católicas entre eles
(o que se convencionou denominar cultura afro-ameríndia, sobretudo
os cultos da jurema). Foi o culto do Ouricuri-Ilhá (Ouricuri) e a dança
do toré, sob a orientação de mestres Fulni-ô de Águas Belas, Pernambuco,
que posteriormente os próprios Xucuru-Kariri passaram a
divulgar em outras regiões do Estado de Alagoas. O cerimonial da
jurema foi, em associação ao toré, um elemento de reconhecimento
étnico oficial das tribos indígenas do Nordeste pelo S.P.I. Desta forma,
aldeias que não trabalhavam com os encantos e com a jurema ou
estavam enfraquecidas passaram a estabelecer laços com aquelas que
tinham trabalhos mais fortes.
Para a realização do ritual religioso do Ouricuri-Ilhá também
é necessário o consumo do 'vinho vermelho da jurema', bebida alucinógena
proveniente da árvore do mesmo nome (Acácia Jurema
Mert.), conhecida pelos índios como jurema branca. Mecanismos de
seleção, inclusão e invenção constituíram o que hoje é praticado
ritualmente e vem se inscrevendo na visão de mundo dos Xucuru-
Kariri. O toré, antes apenas atuado pelos praiás ou iniciados nas
regiões nas quais se originou, passou a representar um dos critérios de
indianidade de cada grupo nordestino e atualmente é dançado como
uma dança de terreiro.
SEXTA PARTE: LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO - Nesses
longos anos de luta pela terra por parte dos Xucuru-Kariri os moradores
de Palmeira dos Índios, sentindo-se ameaçados em seu patrimônio,
reagiram por vezes de forma violenta aos trabalhos de
levantamento cadastral fundiário requeridos aos processos de identificação
e delimitação. Grande parte dos ocupantes alegava que tinham
recebido as terras dos seus pais e que estas jamais foram terras
de índios, outros apresentaram escrituras de mais de cem anos e
alguns mesmo alegavam descendência indígena na expectativa de que
suas terras não fossem tocadas. Entre 25 e 27 de março de 2008 os
servidores Marcelo Antônio Elihimas, engenheiro agrônomo lotado
da AER-Maceió, e o técnico em agropecuária José Augusto da Silva,
lotado no PIN Kariri-Xocó (Ordem de Serviço 035/AER-COM/08 de
25/03/2008) percorreram a área proposta para demarcação, buscando
acidentes naturais ou obras que, sem alterar o traçado em relação aos
pontos significativos detectados pela antropóloga-coordenadora com o
concurso e a presença dos índios, pudessem servir de limites, evitando
tanto quanto possível linhas secas. Sob essa orientação foi
ajustado o perímetro da proposta: 7.073 ha. (sete mil e setenta e três
hectares), com um perímetro de 48 km (quarenta e oito quilômetros),
valores aproximados.
Na área proposta para a T.I. Xucuru-Kariri o GT encontrou
463 imóveis incidentes, com a seguinte distribuição por área ocupada:
mais de 100 ha. - 7 imóveis; de 50 a 100 ha. - 9 imóveis; de 20 a 50
ha. - 33 imóveis; de 10 a 20 ha. - 39 imóveis; de 1 a 10 ha. - 226
imóveis; menos de 1 ha. - 149 imóveis. Ou seja, apenas no intervalo
-1 a 10 ha., em um total de 463 propriedades, temos 375 minifúndios.
Fica claro que a estrutura fundiária alagoana (por um lado,
extrema concentração na distribuição de terras em algumas áreas com
potencial agrícola e pecuário em condições favoráveis de inserção no
mercado, por outro, extrema ocupação populacional em áreas desprovidas
daquelas condições) reflete-se na situação atual da ocupação
do espaço agrário da terra indígena Xucuru-Kariri. A ocupação secular
por pequenos agricultores deu-se nas áreas mais escarpadas e
sob a relativa proteção legal ao território do antigo aldeamento, e
assim a absoluta maioria dos ocupantes não índios é composta por
pequenos agricultores e trabalhadores temporários em outros empreendimentos
agrícolas e na construção civil. O montante de investimento
em benfeitorias traduz os seus parcos recursos e sua posição
subordinada nos esquemas locais de oportunidades e alternativas
de renda. Em geral engajam-se em atividades econômicas recorrendo
à força de trabalho familiar e desenvolvem relações de
parentesco, compadrio e vizinhança com os próprios indígenas. Poucos
são os detentores de extensões maiores com condições de investimento
em máquinas e insumos químicos. Se considerarmos uma
média de cinco pessoas por família, no mínimo 2.315 pessoas deverão
ser deslocadas da área. Embora isso não signifique inexistência
de diferenças socioeconômicas entre estes pequenos ocupantes não
indígenas, pelo perfil socioeconômico encontrado o seu reassentamento
quando da regularização da TI deverá ser objeto de priorização
pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma AGRÁRIA - INCRA.

SÉTIMA PARTE: DELIMITAÇÃO E CONCLUSÃO - Aspectos
básicos, contraditórios, caracterizam a situação de reconhecimento
territorial dos Xucuru-Kariri de Palmeira dos Índios. Em
primeiro lugar, a terra indígena identificada e delimitada em 1988 é
inquestionavelmente legítima, fundamentada em documentação histórica
oficial, datada, autêntica e de domínio público. Porquanto o
preconizado pela Carta Magna considera nulos e extintos, não produzindo
efeitos jurídicos, os atos que tenham por objeto a ocupação,
o domínio e a posse das terras ocupadas por indígenas. O direito dos
índios que ocuparam a sesmaria em finais do século XVIII, ao fixarem-
se ali garantiram legalmente seus direitos territoriais. Estes
seriam confirmados pelo Governo Provincial em 1822 e por vasta
legislação e inúmeras sentenças judiciais. Em 3 de julho de 1872
foram extintos todos os aldeamentos de índios da Província de Alagoas,
sendo assim desfeito o manto jurídico que protegia esses índios.
Por leis de 1875 e 1887 as terras da aldeia extinta que estavam
aforadas foram alienadas pelo Governo Imperial e passadas para o
município; parte da gleba dos índios de Palmeira fora tomada por
particulares e posteriormente adquirida do governo imperial. Em decorrência,
a titularidade e a cadeia dominial dos não índios tiveram
origem em atos de expropriação arbitrários, ainda que legais, das
terras do aldeamento indígena de Palmeira dos Índios, expulsando por
mecanismos vários os índios que a ocupavam e habitavam tradicionalmente.
Em segundo lugar, a cidade de Palmeira dos Índios, hoje
com quase oitenta mil habitantes, está encravada no centro da gleba
destinada aos índios e é situação considerada irreversível pelos óbices
colocados pela legislação. Qualquer ação no sentido de reconstituir a
gleba indígena tal como era no passado criaria (como criou) um
problema político insolúvel. Algumas situações pontuais de desocupação
urbana no universo indígena brasileiro são exceção, como o
povoado de S. Pedro dos Cacetes, removido a muito custo da TI
Canabrava/Guajajara, do município de Barra do Corda - Maranhão, e
povoados e vilarejos no interior de inúmeras terras indígenas, todavia
de constituição muito posterior à presença indígena nelas.
Indenizações sobre a utilização do território por não índios
também configurava ilegalidade, porquanto estabelece a Constituição
Federal no seu art.231, Parágrafos 4º e 6º, e estabelece a Lei
6.001/73, no Título III - Das Terras dos Índios, Capítulo I, das
Disposições Gerais, em seu Art. 18, que "as terras indígenas não
podem ser objeto de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio
jurídico que restrinja o pleno exercício da posse direta pela comunidade
indígena ou pelos silvícolas".
Em terceiro lugar, diante do impedimento jurídico, propôs-se
o reestudo da terra no desiderato de que este pudesse revelar terras de
direito dos Xucuru-Kariri não apenas as contidas nos limites históricos
do antigo aldeamento, mas com base na Constituição de 1988
- a ocupação efetiva da terra. Esperava-se poder excluir a área urbana
do município e as terras contidas a sul-sudoeste daquele. Pelo que se
pôde confirmar nos documentos e nos relatos orais, a presença indígena
nas áreas situadas a sul-sudeste foi intermitentemente e dispersa
pelo menos no decorrer do século passado e a ocupação pelos
Xucuru-Kariri de áreas limítrofes, externas aos marcos históricos, não
encontrou respaldo etnográfico.
O presente Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação
chegou a um desenho um tanto distinto da sua determinação
legal do século XIX. Ele seguiu estreitamente o Decreto 1775/96, que
dispõe sobre os procedimentos administrativos de demarcação das
terras indígenas, e a Portaria MJ nº. 14, de 09/01/96, que regula a
elaboração do relatório circunstanciado de identificação e delimitação
de terras indígenas. Mas o que sustentou a condução do trabalho na
direção que tomou foram as garantias estabelecidas pela Constituição
Federal, art. 231, caput, fundamentais à preservação cultural das comunidades
que vivem nestas terras, sendo que o conceito de "terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios" inclui (§ 1.°): "as por eles
habitadas em caráter permanente; as utilizadas para suas atividades
produtivas; as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais
necessários ao seu bem estar e as necessárias a sua reprodução física
e cultural, segundo seus usos, costumes e tradições".
A delimitação proposta para a área de ocupação tradicional
definiu-se pela abrangência dos recursos necessários à efetivação da
posse permanente do grupo indígena, a extensão territorial que permite
ao grupo indígena sua realização enquanto tal na atualidade, e
não necessariamente o território que permitiu sua realização no passado.
A área de ocupação tradicional é assim uma totalidade orgânica
que permite a permanência do grupo indígena, abrangendo os recursos
naturais e sócio-culturais necessários à sua sobrevivência e
reprodução física e social enquanto grupo diferenciado no interior da
sociedade brasileira.
Para a delimitação da Terra Indígena Xucuru-Kariri levou-se
em consideração os locais físicos e sua fisionomia ambiental no
presente, articulados aos dados de ordem histórica, etnográfica, cultural
e conjuntural que permitiram a sua fisionomia sócio-cultural. O
desenho obtido constitui um território contínuo composto de locais de
aldeias, sítios arqueológicos, lugares potenciais de produção agrícola
e extrativa, a toponímia e a hidromínia da região essencial à sobrevivência
do grupo; nele garante-se o acesso a terras planas para
permitir o exercício do seu principal modo de produção na perspectiva
do tipo e dos métodos de cultivo que praticam os índios nesta
região do agreste nordestino; ele engloba ainda as reservas florestais
e as áreas que contêm as árvores da jurema, essenciais aos seus rituais
religiosos.
O traçado dos limites da T.I. Xucuru-Kariri obtido dentro dos
parâmetros apontados acima contorna e exclui a cidade de Palmeira
dos Índios e a localidade de Palmeira de Fora, hoje um bairro daquela
cidade, bem como não atinge as vias de acesso a elas. Com ele
evitou-se o insulamento da sede municipal e observou-se o desiderato
de busca de um consenso histórico na delimitação das terras indígenas
no qual se possa acomodar a posse territorial indígena à
presença regional de populações não indígenas. A superfície proposta
para a T.I.engloba as áreas já de posse dos índios e aquelas que
abrigaram ocupação indígena durante o século XIX e boa parte do
século XX, embora atualmente estejam em mãos de não índios, ou
seja, sobre essa área foi possível comprovar ocupação indígena pelos
instrumentais metódicos da antropologia.
No entanto, a terra identificada é muito acidentada e apenas
comporta as famílias Xucuru- Kariri que se encontram nas aldeias,
minimamente obedecendo ao preconizado na Constituição (Art.231, §
1º). Pelo novo traçado, os índios que ocupam a área urbana de modo
contínuo e têm no trabalho rural o seu meio de sustento ficariam
prejudicados nos seus direitos, porquanto toda a área da cidade e suas
periferias, que ficaria fora da demarcação, é terra tradicional indígena
como as pesquisas comprovaram. E as lideranças indígenas instaram
à FUNAI que encontrasse uma solução possível e legal. A FUNAI
comprometeu-se a compensar as famílias indígenas residentes na área
urbana com a aquisição e/ou desapropriação de áreas contíguas à terra
indígena identificada, a serem destinadas ao usufruto dos índios Xucuru-
Kariri.
Em 2008 os representantes indígenas aceitaram a nova proposta
de delimitação, como consta em Ata de Reunião de 23 de abril
de 2008 (ocorrida na sede da FUNAI em Brasília), assinada pelos
representantes da comunidade indígena Xucuru-Kariri, pela Diretora
de Assuntos Fundiários da FUNAI (DAF/FUNAI) Maria Auxiliadora
Cruz de Sá Leão, pelo Coordenador-Geral de Identificação e Delimitação
(CGID/DAF/FUNAI) Paulo Brando Santilli, pela antropóloga
Siglia Zambrotti Doria, servidora da FUNAI, pelo Procurador-
Geral da Procuradoria Especial da FUNAI, Dr. Antônio Marcos Guerreiro
Salmeirão, e pelo Coordenador de Assuntos Fundiários da Procuradoria
Jurídica da FUNAI, Dr. Rafael Michelson.
A Terra Indígena Xucuru-Kariri apresenta um superfície de
7.073 ha (sete mil e setenta e três hectares), com um perímetro de 48
km (quarenta e oito quilômetros), aproximadamente. Assim, concluímos
pela necessidade da demarcação dos limites definidos, conforme
memorial descritivo em anexo, e pela regularização das terras
indígenas conhecidas como Xucuru-Kariri para usufruto exclusivo do
povo Xucuru-Kariri.
Siglia Zambrotti Doria
Antropóloga- Coordenadora , Portaria FUNAI nº
121/PRES/06.

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