domingo, 4 de dezembro de 2011
sábado, 22 de novembro de 2008
Relação das aldeias em 1861
RELATORIO DA REPARTIÇÃO DOS NEGOCIOS DA AGRICULTURA COMMERCIO E OBRAS PUBLICAS
APRESENTADO
A ASSEMBLEA GERAL LEGISLATIVA NA PRIMEIRA SESSÃO DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA PELO RESPECTIVO MINISTRO E SECRETARIO DE ESTADO MANUEL FELIZARDO DE SOUZA E MELLO
RIO DE JANEIRO
TYPOGRAPHIA UNIVERSAL DE LAEMMER
Rua dos Invalidos, 61 B
1861
CEARÁ
Por aviso de 11 de julho de 1860 autorisou-se ao presidente desta província a aldeiar os selvagens existentes nas mattas situadas nas divisas com a Parahyba, e a nomear para seu director Manoel José de Souza. Abrio-se-lhe um credito de um conto de réis pela verba – Catechese.
PARAHYBA
Existem nesta província duas aldeias: Montemor, no município de Mamanguape, com 150 almas e 53 fogos, patrimonio de 4 léguas quadradas, parte das quaes cultivada e produzindo cereaes e cannas, e o restante arrendado por triennio judicialmente á razão de 350$000; e S. Miguel, no município de Bahia da Traição, com 351 almas e 136 fogos, patrimonio de 4 léguas quadradas arrendadas da mesma maneira por 190$000 contos.
Ha mais em Campina-Grande um patrimonio de indigenas, denominado Brejo do Fagundes, que rende 213$000.
BAHIA
Existem nessa província 36 aldeias; a saber:
Abrantes, no município do mesmo nome, 230 almas, patrimonio arrendado pela camara respectiva; Massarandupió, no mesmo município, 320 almas, 115 fogos, terreno doado pelo Morgado da Torre, que seus herdeiros vão rehavendo; Pedra Branca, no município da Tapera, 235 almas, 78 fogos, da tribu dos Cariris, patrimonio arrendado, mas os rendeiros pouco ou nada pagão; Santo Antônio, no município de Nazareth, 172 almas, 54 fogos da tribu dos Sapucaias, terreno arrendado, mas de rendimento diminuto, tendo uma capella; Prazeres, no município de Jequiriçá, 104 almas, 27 fogos, terreno arrendado, capella arruinada; Sacco dos Tapuios, no município de Purificação, 180 almas, 82 fogos, terreno doado pelo Conde da Ponte, retomado violentamente; Saúde, no município do mesmo nome, 520 almas, terreno arrendado; Pombal, no município do mesmo nome, 230 almas; Massacará, no município de Monte-Santo, 150 almas; Rodellas, no município de Geremoabo, 160 almas, 35 fogos, da tribu dos Araiás, capella em reedificação; Bom Jesus da Gloria, no município de Jacobina, 65 almas, 14 fogos, patrimonio usurpado por particulares; Sahy, no município de Villa-Nova da Rainha, 176 almas, capella arruinada; Aricobé, no município de Campo-Largo, ainda internados nas mattas; Santarém, no município do mesmo nome, 200 almas, que se retirarão para Jequié, patrimonio tomado pela camara respectiva; S. Fidelis, no município de Valença, 210 almas, 59 fogos, da tribu dos Tupinambás, capella; Santa Rosa, no mesmo município, 100 almas, da tribu dos Cariris, transferidos de Pedra Branca por effeito de desordens; Barcellos, no município de Camamu, 200 almas, patrimonio tomado pela camara; São Miguel do Rio de Contas, no município da barra do Rio de Contas, 60 almas, no maior abandono; Villa-Verde, no município de Porto-Seguro, 150 almas, refugiadas nas matas por falta de missionários e perseguidos pelos Botocudos; Santa Cruz, no mesmo município, 50 almas, hostilizadas pelos Mongoiós e outras tribos selvagens; Trancoso, no mesmo município, 500 almas; Mucury, no município de Porto-Alegre, 300 almas, também perseguidas pelos selvagens; Peruhype, no município de Caravellas, 40 almas, aldeiadas em terras de um fazendeiro; Prado, no município do mesmo nome, 150 almas, da tribu dos Mongoiós, ainda muitos nas mattas, terreno arrendado pela camara; Catulés, no município de Ilhéos, 253 almas, Botocudos; Barra do Salgado, no mesmo município, 125 almas, infestada pelos sel-vagens; Lagoa do Rio-Pardo, no município de Caetité, 150 almas, da tribu dos Botocudos; S. Pedro de Alcântara, no mesmo município, 306 almas, da tribu dos Camacans; Caiximbo, no município de Victoria, 158 almas, 32 fogos, da tribu dos Mongoiós, capella, terreno infestado por selvagens; Olivença no município do mesmo nome, 200 almas, terreno em poder da câmara; Remédios, no município da Barra do Rio de Contas, internados nas mattas, terreno tomado pela câmara; Brejo dos Frades, no município de Pambú, formada de índios, que se retirarão das de Santo Antônio da Gloria; Mucuxatiba, no município de Alcobaça, 50 almas, em abandono; e Salto do Rio Pardo, removidos do alto desse rio.
Os indígenas, compreendidos nestas aldeias, dão-se à pesca, lavoura e caça. Em geral; alguns crião gado e exercem a profissão de vaqueiros.
ALAGÔAS.
São as seguintes as aldeias desta província:
Porto-Real do Collegio, no município de Penedo, 193 almas, 53 fogos, da tribu dos Carrapato, patrimônio de 2 léguas quadradas; Palmeira dos Índios, no município da Palmeira, 396 almas, 105 fogos, da tribu Cariri, patrimônio de uma légua quadrada; Limoeiro, no município d’Assembléa, 263 almas, 96 fogos da tribu Cariris, patrimônio de uma legua quadrada; Urucu, no município da Imperatriz, 467 almas, 132 fogos, da mesma tribu, patrimonio de 4 leguas quadradas que se estão demarcando; Atalaia, no município do mesmo nome, 778 almas, 170 fogos, da mesma tribu, patrimônio de 3 leguas quadradas sujeitas a pleito; Santo Amaro, no município do Pilar, 735 almas, da mesma tribu, patrimônio uma légua quadrada; Cocal, no município do Passo de Camaragibe, 276 almas, 82 fogos, da tribu Cariri, patrimônio de 1 ½ légua quadrada; e Jacuhype, no municipio de Porto calvo, 367 almas, 107 fogos, tribu de Cariris, 3 leguas quadradas.
Estes índios dedicão-se aos trabalhos da lavoura.
SERGIPE
Tendo participado a presidência que não se havia effectuado a demarcação das terras destinadas aos índios do Geru, como lhe fôra ordenado pelo governo imperial reiterou-se ordem para que assim se faça, se bem que semelhante demarcação se não possa realisar, enquanto não for commettida a um engenheiro especial, encarregado de discriminar o patrimônio dos ditos índios dos terrenos de domínio particular.
A mesma presidência foi autorisada a nomear um diretor especial, que cure dos interesses desses índios.
Anexo a BAUMANN, Terezinha de Barcellos. Relatório Potiguara. Rio de Janeiro: Fundação Nacional do Índio. 1981.
APRESENTADO
A ASSEMBLEA GERAL LEGISLATIVA NA PRIMEIRA SESSÃO DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA PELO RESPECTIVO MINISTRO E SECRETARIO DE ESTADO MANUEL FELIZARDO DE SOUZA E MELLO
RIO DE JANEIRO
TYPOGRAPHIA UNIVERSAL DE LAEMMER
Rua dos Invalidos, 61 B
1861
CEARÁ
Por aviso de 11 de julho de 1860 autorisou-se ao presidente desta província a aldeiar os selvagens existentes nas mattas situadas nas divisas com a Parahyba, e a nomear para seu director Manoel José de Souza. Abrio-se-lhe um credito de um conto de réis pela verba – Catechese.
PARAHYBA
Existem nesta província duas aldeias: Montemor, no município de Mamanguape, com 150 almas e 53 fogos, patrimonio de 4 léguas quadradas, parte das quaes cultivada e produzindo cereaes e cannas, e o restante arrendado por triennio judicialmente á razão de 350$000; e S. Miguel, no município de Bahia da Traição, com 351 almas e 136 fogos, patrimonio de 4 léguas quadradas arrendadas da mesma maneira por 190$000 contos.
Ha mais em Campina-Grande um patrimonio de indigenas, denominado Brejo do Fagundes, que rende 213$000.
BAHIA
Existem nessa província 36 aldeias; a saber:
Abrantes, no município do mesmo nome, 230 almas, patrimonio arrendado pela camara respectiva; Massarandupió, no mesmo município, 320 almas, 115 fogos, terreno doado pelo Morgado da Torre, que seus herdeiros vão rehavendo; Pedra Branca, no município da Tapera, 235 almas, 78 fogos, da tribu dos Cariris, patrimonio arrendado, mas os rendeiros pouco ou nada pagão; Santo Antônio, no município de Nazareth, 172 almas, 54 fogos da tribu dos Sapucaias, terreno arrendado, mas de rendimento diminuto, tendo uma capella; Prazeres, no município de Jequiriçá, 104 almas, 27 fogos, terreno arrendado, capella arruinada; Sacco dos Tapuios, no município de Purificação, 180 almas, 82 fogos, terreno doado pelo Conde da Ponte, retomado violentamente; Saúde, no município do mesmo nome, 520 almas, terreno arrendado; Pombal, no município do mesmo nome, 230 almas; Massacará, no município de Monte-Santo, 150 almas; Rodellas, no município de Geremoabo, 160 almas, 35 fogos, da tribu dos Araiás, capella em reedificação; Bom Jesus da Gloria, no município de Jacobina, 65 almas, 14 fogos, patrimonio usurpado por particulares; Sahy, no município de Villa-Nova da Rainha, 176 almas, capella arruinada; Aricobé, no município de Campo-Largo, ainda internados nas mattas; Santarém, no município do mesmo nome, 200 almas, que se retirarão para Jequié, patrimonio tomado pela camara respectiva; S. Fidelis, no município de Valença, 210 almas, 59 fogos, da tribu dos Tupinambás, capella; Santa Rosa, no mesmo município, 100 almas, da tribu dos Cariris, transferidos de Pedra Branca por effeito de desordens; Barcellos, no município de Camamu, 200 almas, patrimonio tomado pela camara; São Miguel do Rio de Contas, no município da barra do Rio de Contas, 60 almas, no maior abandono; Villa-Verde, no município de Porto-Seguro, 150 almas, refugiadas nas matas por falta de missionários e perseguidos pelos Botocudos; Santa Cruz, no mesmo município, 50 almas, hostilizadas pelos Mongoiós e outras tribos selvagens; Trancoso, no mesmo município, 500 almas; Mucury, no município de Porto-Alegre, 300 almas, também perseguidas pelos selvagens; Peruhype, no município de Caravellas, 40 almas, aldeiadas em terras de um fazendeiro; Prado, no município do mesmo nome, 150 almas, da tribu dos Mongoiós, ainda muitos nas mattas, terreno arrendado pela camara; Catulés, no município de Ilhéos, 253 almas, Botocudos; Barra do Salgado, no mesmo município, 125 almas, infestada pelos sel-vagens; Lagoa do Rio-Pardo, no município de Caetité, 150 almas, da tribu dos Botocudos; S. Pedro de Alcântara, no mesmo município, 306 almas, da tribu dos Camacans; Caiximbo, no município de Victoria, 158 almas, 32 fogos, da tribu dos Mongoiós, capella, terreno infestado por selvagens; Olivença no município do mesmo nome, 200 almas, terreno em poder da câmara; Remédios, no município da Barra do Rio de Contas, internados nas mattas, terreno tomado pela câmara; Brejo dos Frades, no município de Pambú, formada de índios, que se retirarão das de Santo Antônio da Gloria; Mucuxatiba, no município de Alcobaça, 50 almas, em abandono; e Salto do Rio Pardo, removidos do alto desse rio.
Os indígenas, compreendidos nestas aldeias, dão-se à pesca, lavoura e caça. Em geral; alguns crião gado e exercem a profissão de vaqueiros.
ALAGÔAS.
São as seguintes as aldeias desta província:
Porto-Real do Collegio, no município de Penedo, 193 almas, 53 fogos, da tribu dos Carrapato, patrimônio de 2 léguas quadradas; Palmeira dos Índios, no município da Palmeira, 396 almas, 105 fogos, da tribu Cariri, patrimônio de uma légua quadrada; Limoeiro, no município d’Assembléa, 263 almas, 96 fogos da tribu Cariris, patrimônio de uma legua quadrada; Urucu, no município da Imperatriz, 467 almas, 132 fogos, da mesma tribu, patrimonio de 4 leguas quadradas que se estão demarcando; Atalaia, no município do mesmo nome, 778 almas, 170 fogos, da mesma tribu, patrimônio de 3 leguas quadradas sujeitas a pleito; Santo Amaro, no município do Pilar, 735 almas, da mesma tribu, patrimônio uma légua quadrada; Cocal, no município do Passo de Camaragibe, 276 almas, 82 fogos, da tribu Cariri, patrimônio de 1 ½ légua quadrada; e Jacuhype, no municipio de Porto calvo, 367 almas, 107 fogos, tribu de Cariris, 3 leguas quadradas.
Estes índios dedicão-se aos trabalhos da lavoura.
SERGIPE
Tendo participado a presidência que não se havia effectuado a demarcação das terras destinadas aos índios do Geru, como lhe fôra ordenado pelo governo imperial reiterou-se ordem para que assim se faça, se bem que semelhante demarcação se não possa realisar, enquanto não for commettida a um engenheiro especial, encarregado de discriminar o patrimônio dos ditos índios dos terrenos de domínio particular.
A mesma presidência foi autorisada a nomear um diretor especial, que cure dos interesses desses índios.
Anexo a BAUMANN, Terezinha de Barcellos. Relatório Potiguara. Rio de Janeiro: Fundação Nacional do Índio. 1981.
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
Terra Indígena Comboios
Resumo do estudo de identificação publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2006.
No- 12 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/
BSB/1526/96, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação,
de autoria do antropólogo JORGE LUIZ DE PAULA que
acolhe, face as razões e justificativas apresentadas, decide:
1. Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal,
reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena COMBOIOS
de ocupação do grupo tribal Tupiniquim, localizada no município
de Aracruz, Estado do Espirito Santo.
2. Determinar a publicação no Diário Oficial da União e
Diário Oficial do Estado do Espirito Santo, do Resumo do Relatório
Circunstanciado, Memorial Descritivo, Mapa e Despacho, na conformidade
do § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/96.
3. Determinar que a publicação referida no item acima, seja
afixada na sede da Prefeitura Municipal da situação do imóvel.
MÉRCIO PEREIRA GOMES
RESUMO DO RELATÓRIO DE REESTUDO DA
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA
COMBOIOS.
Referência: Processo nº 08620.1526/96. Denominação: Terra
Indígena Comboios. Localização: Município de Aracruz. Estado: Espírito
Santo. Superfície: 3.800 ha Perímetro: 51 km. Sociedade Indígena:
Tupiniquim. População: 418 indivíduos. Delimitação: Grupo
Técnico (GT) Portaria nº 783/PRES de 30 de agosto de 1994, coordenado
pelo antropólogo Carlos Augusto da Rocha Freire, com
dados atualizados pelo GT Portaria Nº1299/PRES de 04.11.2005, sob
responsabilidade do antropólogo Jorge Luiz de Paula.
INTRODUÇÃO:
O presente resumo é uma atualização do original, publicado
no DOU Nº 8, Seção I, pgs. 659 a 662, de 13.01.1997.
O processo com vistas à regularização das terras Tupiniquim
teve início em 1975 e após estudos foi editada a Portaria Nº609/N, de
08.11.79, declarando como área de ocupação dos índios Tupiniquim
as áreas Caieiras Velhas com 2.700 ha; Pau Brasil com 1.500 ha e
Comboios com 2.300 ha. Porém, a FUNAI acatou um Acordo proposto
pela Empresa Aracruz Celulose S.A., assinado em
26.05.81(Processo 3649/75, fls. 361 a 372), aceitando a doação de
uma área menor que a estabelecida naquela Portaria. No entanto,
foram demarcadas e homologadas em 1983, como de posse permanente
dos Tupiniquim e Guarani: Caieiras Velhas, 1.519 ha (Decreto
nº 88.926 de 27.10.83), Pau Brasil, 426 ha (Decreto nº 88.672
de 05.09.83) e Comboios, 2.546 ha (Decreto nº 88.601 de 09.08.83),
retirando dos índios mais de 2.000 ha em relação à área eleita pela
Portaria 609/N/79.
Insatisfeitos com a situação, em 1993, os Tupiniquim encaminharam
ao presidente da FUNAI a reivindicação de revisão dos
limites das suas terras. Em face da referida reivindicação e verificando
a sua pertinência, foi composto um Grupo Técnico pela
Portaria nº 783/94, de 30.08.94. Este concluiu pela unificação das
Terras Indígenas Caieiras Velhas e Pau Brasil, passando a se chamar
T.I. Tupiniquim, perfazendo uma superfície de 14.270 ha e 53 km de
perímetro e pela revisão dos limites da T.I. Comboios, passando esta
a ter 3800 ha e perímetro de 51 km.
Após a apresentação do relatório do GT 0783/94, adveio a
publicação do Dec. 1775/96, de 08.01.1996, obrigando a uma readequação
deste ao referido Decreto. Assim teve seu resumo publicado
no DOU e foi submetido ao contraditório. A empresa Aracruz Celulose
S.A, apresentando-se como a exclusiva proprietária das terras
identificadas, fez sua contestação, formalizada no Processo FUNAI
1352/97. Foram considerados improcedentes os elementos apresentados
pela contestante e encaminhado o processo ao Ministro da
Justiça.
O Ministro à época, Íris Resende, em seu Despacho de
04.08.1997, afirmou: “Acolho as conclusões expendidas pela FUNAI
no que tange a legitimidade do direito dos índios à posse permanente
da terra que tradicionalmente ocupam em conformidade com o parágrafo
2º do art. 231 da Constituição, rejeitando, nesse particular, as
impugnações oferecidas”. Mesmo assim, julgou por bem determinar a
realização de diligências, argumentando existir uma proposta anterior,
feita pelo GT determinado pela Portaria nº 565/E/79 “significativamente
menor que a atualmente proposta”.
O mesmo GT apresentou um novo relatório, ratificando a
proposta apresentada. No entanto, a FUNAI criou novo GT através da
Portaria Nº 26/98, de 06.01.1998, coordenado pelo antropólogo Carlos
Alexandre B. P. Santos, cujo objetivo era o de “realizar avaliação
do potencial econômico das Terras Indígenas Comboios, Pau Brasil e
Caieiras Velha, com base nas alternativas de produção a serem definidas
pelas sociedades indígenas Tupiniquim e Guarani”. O GT não
obteve êxito em realizar os trabalhos, pois as comunidades indígenas
se recusaram a participar, reafirmando sua posição inarredável de
concordância com a proposta apresentada pelo GT 0783/94.
Reencaminhado o Processo ao Ministro da Justiça, este exarou
novo Despacho em 22.01.1998, considerando não ter sido cumprida
a diligência determinada. Viu-se a FUNAI obrigada a designar
novo GT, constituído pela Port. Nº 087/ PRES/98, coordenado pelo
antropólogo Antônio Pereira Neto. O Relatório Conclusivo do GT foi
entregue em 02.03.1998, corroborando a proposta de delimitação feita
pelo GT 783/94.
Paralelamente, a empresa Aracruz Celulose S.A. contratou a
EMBRAPA para realizar estudo sobre “alternativas para aproveitamento
agrícola” das terras indígenas no Espírito Santo, no interesse
de sustentar a tese de que não havia necessidade, do ponto de vista
das atividades produtivas, para a “ampliação” das terras indígenas. O
Chefe do Deptº. de Identificação e Delimitação da FUNAI, Valter
Coutinho Jr., através do MEMO Nº260/DID, de 10.12.1997, denunciou
esta manobra como uma tentativa de “usurpar” a competência da
FUNAI em realizar as diligências determinadas.
Em despacho datado de 06 de março de 1998, o Ministro da
Justiça, tomando por base excertos de um documento do GT 087/98,
acatou a argumentação da Empresa, considerando que a proposta de
delimitação não se justificava no que diz respeito ao item atividades
produtivas: “por se caracterizar tal área como totalmente ocupada por
eucaliptos e com espaços destinados como de preservação ambiental
permanente”. Assim, concluiu o Ministro que a área deveria ser
“ampliada” conforme a proposta apresentada no ano de 1979, pelo
GT 565/E/79, totalizando 2571 ha, embora se verifique que a proposta
original era de 2700 ha(Processo 3649/75, fl. 264). Na mesma
data, o Ministro editou a Portaria Nº 194, declarando de posse indígena
a área acima referida.
O Coordenador do GT Port. 087/98, Antonio Pereira Neto,
através do MEMO Nº 005/GT PORT. 087 / PRES/98, de 10 de março
de 1998, apresentou esclarecimentos quanto às informações citadas
no Despacho do Ministro, afirmando que este citara apenas trechos
descontextualizados de um memorando preliminar do GT, não se
embasando em uma leitura atenta do relatório oficial, o que acarretara
uma interpretação enganosa dos dados.
Diante do grave clima de tensão instalado com a edição da
Portaria Ministerial que contrariava os interesses indígenas, sob pressão,
algumas lideranças foram chamadas a Brasília. A Empresa Aracruz
Celulose S.A lhes propôs um acordo, no qual, em troca do
reconhecimento das Portarias Ministeriais que diminuíam as terras
indígenas, eram oferecidas contrapartidas financeiras para o desenvolvimento
de projetos de sustentabilidade econômica. O acordo foi
assinado pelas partes em 02 de abril de 1998, tendo a chancela inicial
do Ministério Público Federal.
Houve uma intensa mobilização de protesto contra a edição
da Portaria Ministerial que contrariava os interesses indígenas. Diante
do grave clima de tensão instalado, algumas lideranças de Caieiras
Velhas e Pau Brasil foram chamadas a Brasília. A Empresa Aracruz
Celulose S.A lhes propôs um acordo, no qual, em troca do reconhecimento
das portarias ministeriais que diminuíam as terras indígenas,
eram oferecidas contrapartidas financeiras para o desenvolvimento
de projetos de sustentabilidade econômica. O acordo foi
assinado pelas partes em 02 de abril de 1998.
Com a assinatura do Acordo pelas outras comunidades,
Comboios ficou isolada. A área de terras reivindicada por eles era
muito menor e menos importante para a Aracruz Celulose, por ser
menos fértil e ter uma pequena área plantada de eucalipto. Por isso
foi feito um Acordo em separado com Comboios, estabelecendo apenas
o repasse de recursos de pequena monta, numa operação intermediada
pela Empresa, mas que envolvia recursos do BNDES.
Seguindo orientações do Relatório encomendado à EMBRAPA, que
confirmava a insuficiência de terras agricultáveis na área demarcada
de Comboios; a Empresa decidiu doar uma pequena área de terras à
Associação Indígena Tupiniquim de Comboios - AITC. Essa área,
uma pequena fazenda que não faz parte das terras tradicionais de
Comboios, nem dos limites aqui propostos, está situada há cerca de
20 Km da aldeia e ficou conhecida entre os índios como “área
nova”.
Os projetos advindos do Acordo foram implantados na área
doada, levando a maiores dificuldades devido à distância da aldeia e
por demonstraram-se inadequados à realidade sócio-cultural dos índios,
fracassando no objetivo de promover a sua auto-sustentação. Por
esses motivos os índios de Comboios decidiram refazer as alianças
históricas com as outras comunidades Tupiniquim, sediando a Assembléia
Geral que decidiu pela retomada da luta pela terra, denunciando
os Acordos. A partir daí houve uma série de manifestações
políticas que culminaram com a retomada das terras reivindicadas e a
sua “auto-demarcação” no primeiro semestre de 2005.
Instada por manifestação da Assembléia Geral dos Povos
Tupiniquim e Guarani, a Procuradoria da República no Espírito Santo
instaurou o Inquérito Civil Público Nº 1.17.000.000385/2005-75, para
apurar irregularidades no procedimento de demarcação e homologação
de terras indígenas no Espírito Santo. Concluindo pela existência
de tais irregularidades, a Procuradoria expediu para o Presidente
da República e o Ministro da Justiça a Recomendação
Nº003/2005, para que fosse declarada a nulidade das portarias MJ
193,194 e 195/98 e os correspondentes Decretos homologatórios de
11.12.1998, publicados no DOU de 14.12.1998, Seção I, págs. 23-
24;27-28 e para que editassem novos atos de reconhecimento das
terras indígenas, conforme as conclusões oriundas dos relatórios confeccionados
pelo GT Port.783/94 e 087/98. Acatada, em parte, a
Recomendação pela FUNAI e pelo Ministério da Justiça, decidiu-se
pela presente republicação do Resumo dos relatórios do GT 0783/94.
Foi criado pela Port. Nº1299, de 04.11.2005, novo GT para proceder
a atualização dos dados, especialmente aqueles relativos ao levantamento
demográfico e fundiário, dados estes que foram incorporados
ao presente Resumo.
DADOS GERAIS
Originariamente Tupi, os índios hoje falam apenas a língua
portuguesa. Atualmente na T.I. Comboios há uma aldeia central, localizada
junto ao posto indígena, e residências dispersas ao longo da
faixa de terra indígena, tanto ao sul quanto ao norte, onde se procura
aproveitar extensivamente, com diversos roçados, o solo empobrecido.
As informações históricas indicam que os Tupiniquim, que
pertenciam ao tronco lingüístico Tupi, ocuparam desde tempos imemoriais
uma faixa de terras que se estendia ao longo do litoral, desde
Camamu na Bahia, até o rio Cricaré no Espírito Santo, existindo
ainda grupos de Tupiniquim ao sul do Estado do Rio, entre Angra dos
Reis e Cananéia (SP).
John Hemming estimou que a população Tupiniquim, no
início da colonização portuguesa, somava cerca de 55 mil índios. Por
habitarem o litoral, os Tupiniquim sofreram de imediato os impactos
da implantação do projeto colonial português.
Ao verem seus territórios invadidos, os Tupiniquim ofereceram
resistência e passaram a receber duro tratamento da Coroa
portuguesa. Mem de Sá, que destruiu numerosas aldeias do grupo,
deixou registrado um minucioso relato sobre o significado, para os
Tupiniquim, desse período, ao descrever uma de suas incursões:
" ... entrei nos Ilhéus, fui a pé dei na aldeia e a destrui e
matei todos os que quiseram resistir e a vinda vim queimando e
destruindo todas as aldeias ... de maneira que nenhum Tupiniquim
ficou vivo ... e os puseram ao longo da praia na ordem que tomavam
os corpos perto de uma légua "(v. Darcy Ribeiro e Carlos Moreira
Neto, "A Fundação do Brasil", p.29).
A implantação dos aldeamentos jesuíticos no secúlo XVI
teve importante papel na realização do projeto colonial e contribuiu
para o processo de descaracterização étnica e cultural dos índios
Tupiniquim. A aldeia jesuítica era um local previamente escolhido
pelos colonizadores para onde os índios de diversas etnias eram
levados e onde lhes era imposto uma mesma língua, uma mesma
religião, como código uniformizador.
Na área habitada pelos Tupiniquim foram instalados os aldeamentos
jesuíticos de São João, N. Sª da Conceição (Serra) e N. Sª
da Assunção ou Rerigtibá (Anchieta). Na região do rio Piraquê-Açú,
onde se concentravam os Tupiniquim, o padre Afonso Brás fundou,
em 1556, a Aldeia Nova, transferida, em 1580, para o aldeamento dos
Reis Magos (Iapara) de maioria Tupiniquim. A mudança, provocada,
segundo alguns autores, por um surto de varíola e, segundo outros,
por uma praga de formigas, diminuiu drasticamente a população da
aldeia que passou a se chamar Aldeia Velha, onde se situa, atualmente,
o distrito de Santa Cruz, no município de Aracruz.
Em nome dos índios desses aldeamentos, o jesuíta João Martins,
em 1610, requereu ao governador da capitania uma sesmaria que
foi concedida “no sítio chamado na língua da terra Iapara para a
banda da Aldeia de São João seis léguas, e para a banda do mar a que
se achasse, e para o sertão outras seis léguas, de modo que do Iapara
para todos os rumos fizesse sempre seis léguas em quadra.”
Em 1760, procedeu-se à medição da sesmaria, através do
Termo de Concerto e Composição, ficando estabelecidos os limites
dos domínios indígenas pela Sentença de Medição e Demarcação
Amigável que assinalava não haver foreiro algum dentro das terras
medidas e demarcadas: “medido e demarcado a partir de um lugar
chamado Patranha (entre Jacaraípe e Capuaba) indo até Comboios,
tendo por extensão, em direção norte-sul, pela costa do mar, nove
léguas e novecentos e seis braças e meia (61,4 km) e seis léguas (39,9
km) para o sertão, correndo o rumo de leste-oeste.”
A ação dos jesuítas fez surgir diversas vilas no Espírito
Santo. Em Nova Almeida, os missionários chegaram a aldear 3.700
índios. Com a expulsão da Companhia de Jesus do país, em 1759,
essa vila entrou em processo de decadência com os índios refugiandose
nas matas do interior ou nas vizinhanças em torno da Aldeia Velha
e de Piraquê-Açu. Ignácio Mongiardino, governador da Capitania do
Espírito Santo, no final do século XVIII, descreve que a vila Nova
Almeida (antigo aldeamento dos Reis Magos) é composta majoritariamente
de índios e de alguns poucos escravos.
A partir do século XIX, as notícias sobre os índios do Espírito
Santo, em especial sobre os Tupiniquim, se tornam mais numerosas.
Francisco Manuel da Cunha se refere à povoação de Piraquê-
Açu, também conhecida pelo nome de Destacamento, composta
unicamente de índios, assim como a vila de Nova Almeida, cujo
Senado da Câmara e capitão-mor eram índios. A conversão de alguns
índios em “soldados” e “autoridades” foi registrada por Auguste de
Saint-Hilaire durante sua viagem ao Espírito Santo em 1818.
Uma das mais evidentes demonstrações da presença indígena
no litoral do Espírito Santo, foi a necessidade da Coroa portuguesa de
instalar diversos postos militares para conter as sucessivas reações
dos Tupiniquim e outros grupos indígenas que não se submetiam à
colonização. A implantação do posto militar de Comboios, dos quartéis
em Regência e do Riacho, dos vários destacamentos à margem do
rio Doce e em Piraquê-Açú, tiveram por finalidade evitar os ataques
dos índios e proteger os caminhos dos viajantes e colonos, permitindo
assim a expansão do projeto colonial português.
Na sua viagem, Saint-Hilaire descreveu a formação do destacamento
militar indígena de Piraquê-Açú, instalado após um ataque
dos índios Botocudos aos índios Tupiniquim, que viviam espalhados
nas margens do rio Piraquê-Açú. Para evitar novos ataques, o Capitão-
mór da Província ordenou que os Tupiniquim se juntassem para
a formação do destacamento, convertendo alguns índios em soldados.
Em 1856, um mapa organizado pelo engenheiro João José de
Sepúlveda e Vasconcelos assinala a existência de uma povoação de
índios no Campo do Riacho, citada também por Luiz D'Alincourt e
José Teixeira de Oliveira.
Em 1860, o Imperador D. Pedro II visitou a Província do
Espírito Santo e esteve em Nova Almeida e em Santa Cruz onde
acompanhou danças e cantos indígenas, fazendo ainda anotações sobre
o vocabulário Tupiniquim que recolheu de uma "índia velha". Ao
viajar para Linhares, estando perto das lagoas da região, D.Pedro II
deparou-se com índios morando no Quartel D'Aguiar.
Os Tupiniquim de Comboios associam a história indígena do
local ao feito heróico do ancestral Bernardo José dos Santos, o "caboclo
Bernardo", personagem da história do Espírito Santo. Em 1887,
Bernardo José, vivendo como pescador em Comboios, arriscou sua
vida para salvar a tripulação de um navio-escola da Marinha Imperial,
que estava naufragando no pontal do rio Doce, fronteiro a Comboios.
Levado à presença da Princesa Isabel, que o condecorou, Bernardo
não quis nenhum benefício, apenas que as terras de Comboios fossem
destinadas permanentemente para todos os "caboclos", segundo a
versão dos Tupiniquim atuais.
Logo após a criação do Serviço de Proteção aos Índios(SPI),
em 1910, é instalada a Inspetoria do Espírito Santo. De acordo com
os relatórios de 1912 e 1919, do Inspetor do SPI no Espírito Santo,
Antonio Estigarríbia, havia grande número de índios de língua tupi
mais ou menos civilizados, localizados nas margens das lagoas do
baixo rio Doce e no litoral próximo, que viviam da lavoura e da
tiragem de madeira.
O SPI, no entanto, pouco fez pelos Tupiniquim já que a
habitual escassez de recursos do órgão determinava que as prioridades
de ação deveriam ser voltadas para assegurar os interesses econômicos
que moviam a expansão da fronteira agrícola naquela época. A
pacificação dos índios Botocudos que estavam impedindo a construção
das estradas de ferro Bahia-Minas e Vitória-Minas, que atravessavam
seus territórios tradicionais, é exemplo dessa prioridade.
O relatório de Samuel Lobo, Inspetor do SPI no Espírito
Santo em 1924, afirmava que no território de ação da Inspetoria,
havia um grande contingente de silvícolas em estado de semi-selvageria
e de índios civilizados que viviam ao abandono. Lobo havia
identificado índios Tupiniquim entre os "assistidos e protegidos das
diversas nações".
Apesar da falta de assistência do SPI, os índios Tupiniquim
seguiam mantendo a posse de seu território imemorial no litoral e nas
matas de Santa Cruz e reproduziam suas relações tradicionais com a
terra, onde cada grupo doméstico se agregava ao seu roçado, o que
implicava a dispersão espacial dos índios por uma vasta área em
aldeias e localidades conhecidas como: Caieiras Velhas, Irajá, Pau
Brasil, Comboios, Amarelo, Olho D'água, Porto da Lancha, Araribá,
Braço Morto, Areal, Sauê, Gimuhúna, Macaco, Piranema, Potiri,
Sahy Pequeno, Batinga, Santa Joana, Córrego do Morcego.
Embora detivessem a posse de seus territórios de ocupação
tradicional, os índios Tupiniquim não tinham por parte do Governo do
Estado do Espírito Santo, nem por parte do Governo Federal, o
reconhecimento oficial dos direitos de posse sobre suas terras. Assim,
a partir da década de 40, as terras dos índios Tupiniquim, então
consideradas como terras devolutas, foram sendo ocupadas por novos
ciclos de desenvolvimento econômico que desconheceram sua existência
e comprometeram seriamente sua capacidade de reprodução
física e cultural.
As atividades da Companhia de Ferro e Aço de Vitória
(COFAVI), na década de 40, aceleram o processo de destruição das
florestas da Mata Atlântica existentes nas terras dos índios Tupiniquim.
A implantação da Aracruz Florestal na década de 60, depois
Aracruz Celulose S.A., implicou enormes transformações sócio-ambientais
para os índios Tupiniquim com a substituição de florestas
nativas por plantações homogêneas de eucalipto.
Em relação a Comboios, um dos fatos históricos mais marcantes
foi a criação pelo Estado do Espírito Santo da Reserva Biológica
de Comboios, no ano de 1953. A delimitação original da
Reserva Biológica abrangia toda a extensão das terras indígenas ocupadas
tradicionalmente pelos Tupiniquim de Comboios. O famoso
ambientalista Augusto Ruschi em carta dirigida à Presidência da
FUNAI, em 14.08.1976, propôs que a área da Reserva Biológica de
Comboios fosse transformada em Reserva Indígena para abrigar os
“remanescentes Tupiniquim”.
HABITAÇÃO PERMANENTE
Na Terra Indígena de Comboios existe uma aldeia e um
Posto Indígena às margens do rio Comboios, na altura da Vila do
Riacho. Esta segue ainda um modelo de ocupação mais semelhante ao
padrão tradicional, no qual as casas estão dispersas por toda a área,
situadas em torno das suas roças. Essa dispersão segue o eixo do Rio
Comboios, estando a maioria das casas situada às suas margens. Há
habitações indígenas ao norte e ao sul da área, nos locais denominados
pelos índios de "Comboios de cima" e "Comboios de baixo".
No censo realizado a 31 de maio de 1994 pelo PIN Comboios,
adotado pelo GT 0783/94 no seu relatório encontrou-se 243
habitantes. Em 2005, o levantamento demográfico do PIN Comboios
apontava uma população de 418 índios, representando um acréscimo
de 72%. Embora significativo, esse incremento populacional é menor
que o verificado nas outras aldeias Tupiniquim.
As pressões resultantes da redução das áreas de moradia e
plantio e da sua fixação em determinados limites, impedindo a tradicional
rotatividade das roças, provocou uma maior concentração de
famílias em alguns núcleos habitacionais, aumentando aldeias como
Caieiras Velhas, Irajá e Comboios. O incremento populacional foi
reforçado com a primeira demarcação de terras ocorrida em 1983,
quando, como se esperava, muitas famílias indígenas que viviam
dispersas nas redondezas retornaram à aldeia. A distribuição de recursos
oriundos do Acordo com a Aracruz Celulose por unidades
familiares, levou a uma recomposição dessas, ampliando o número de
residências, hoje constituídas, principalmente, por famílias nucleares.
Isso não chegou a alterar o modelo de organização sócio-econômica,
ainda hoje baseado na família extensa.
Foi com o afã de utilizar novas áreas que os Tupiniquim de
Comboios participaram ativamente nas manifestações realizadas recentemente,
tendo feito a “auto-demarcação” da área aqui proposta.
Nessa área eles já instalaram uma aldeia, no lugar chamado “Córrego
do Ouro”, onde afirmam ter havido uma aldeia antigamente. Nesse
local construíram 05 casas, havendo ali cerca de 40 moradores e
fizeram roçados ao redor de suas casas, plantando uma variedade de
espécies, num local onde antes só existia eucalipto.
ATIVIDADES PRODUTIVAS
As aldeias dos Tupiniquim apresentavam um padrão de ocupação
caracterizado por casas no centro da mata, com roçados de
mandioca, feijão, milho, cana, cará, e frutas como banana, jaca, caju,
guaviroba, manga, limão. Entre os produtos agrícolas a farinha de
mandioca era o principal produto comercializado.
O fato de estar a aldeia Comboios situada entre uma extensa
faixa litorânea, com cerca de 20 Km de praia e o Rio Comboios,
fazem da pesca uma atividade muito importante para os Tupiniquim
de Comboios. Em tempos antigos eles eram importantes fornecedores
de pescado, camarões e mariscos para o mercado regional.
No mar, a poluição carreada pelo Rio Doce e, principalmente
a pesca comercial desenvolvida por barcos pesqueiros de outras regiões,
reduziu muito a quantidade de peixes, ainda mais para os
Tupiniquim que costumam pescar apenas na praia. No rio, a canalização
e a transposição de águas de outra bacia fez desaparecer ou
diminuir sensivelmente as espécies tradicionalmente utilizadas pelos
Tupiniquim, introduzindo novas espécies predadoras e altamente
competitivas, como a piranha e o bagre africano.
Praticamente não há caça em Comboios e as caçadas dentro
da Reserva Biológica são proibidas. Uma das iniciativas que os índios
adotam para incluir carne na sua alimentação é a criação doméstica
de aves e porcos. Recentemente, fruto dos projetos oriundos do Acordo
com a Aracruz Celulose, teve início a criação de gado bovino.
Os Tupiniquim coletam mel e frutos silvestres. O fruto da
aroeira, espécie nativa, muito procurada no mercado local tem se
tornado uma importante fonte de renda. Sendo usado na medicina
tradicional indígena, ele também tem uso culinário, conhecido como
“pimenta rosa” e é também usado na indústria cosmética e farmacêutica.
O produto é adquirido na aldeia por atravessadores que o
repassam a exportadores.
A produção de artesanato tradicional é quase restrita ao uso
pessoal e doméstico, devido à falta de matéria-prima na região. Novos
tipos de artesanato estão sendo introduzidos, principalmente os
fabricados em tecido, entre os quais estão as miniaturas de animais
marinhos comercializadas pelo Projeto TAMAR.
A FUNAI tenta desenvolver projetos agrícolas em parceria
com a Aracruz Celulose, a INCAPER e outros. Porém, a má qualidade
da terra, agravada pelos desmatamentos provocados pelos ocupantes
não índios que ali permaneceram durante muitos anos, não
permite uma produção hoje que sequer garanta a subsistência. As
alterações no regime de cheias do Rio Comboios, provocadas pela sua
canalização, resultaram na impossibilidade do uso agrícola das áreas
alagáveis da margem do rio e das suas ilhas, as mais férteis a que
tinham acesso.
O Acordo com a Empresa Aracruz Celulose S.A. tentou
impor um novo padrão produtivo à comunidade, introduzindo na
“área nova” o cultivo do café e do eucalipto. O uso de alta tecnologia
de irrigação e equipamentos, as demandas de recursos humanos e de
tempo, associadas à grande distância entre a aldeia e a área de cultivo
e à introdução de novos métodos de organização do trabalho impostos
pelo modelo adotado, mostraram-se inteiramente inadequados aos padrões
tradicionais. Em função dessa inadaptação, os resultados econômicos
dessa atividade têm sido pífios e a “área nova” ficou quase
totalmente abandonada, principalmente após o rompimento do Acordo
no início de 2005.
Em função da necessidade política, vem sendo adotado o
modelo de organização em Associações, sendo constituída a Associação
Indígena Tupiniquim de Comboios - AITC. Esta, inicialmente,
apenas administrava os recursos oriundos do Acordo com a
Empresa, mas veio crescendo em importância, na medida em que as
comunidades buscavam novas alternativas de renda e que eram demandadas
novas formas de representação perante instituições financiadoras
de projetos, governamentais ou não.
A venda da força de trabalho é hoje uma necessidade. Muitas
vezes, a busca de emprego implica na saída de famílias das suas
terras para morar na periferia das cidades. A introdução dos projetos
financiados pelo Acordo gerou uma nova forma de trabalho assalariado,
recebendo pagamento os índios envolvidos nos plantios e
figurando como empregador a AITC. O recebimento de aposentadorias
e outros benefícios sociais constitui-se em uma das principais
fontes de renda.
MEIO AMBIENTE
Hoje os recursos naturais existentes em Comboios estão quase
esgotados, mesmo assim, a restinga ainda é um importante meio de
obtenção de produtos de coleta de uso alimentar e medicinal, destacando-
se o guriri e a aroeira entre os mais utilizados.
A poluição do rio Comboios após a realização de obras de
dragagem nas suas cabeceiras, e a proibição da pesca da tartaruga
gigante, além da coleta de seus ovos, atingiu antigos hábitos alimentares
dos Tupiniquim. Os índios hoje participam do projeto TAMAR
trabalhando para a preservação das tartarugas.
Cortando toda a extensão da área existe o Gasoduto Lagoa
Parda-Vitória da PETROBRAS, construído em 1981, não tendo havido
qualquer compensação pelos seus danos ambientais. Somente em
2005 conseguiram fechar acordo com a PETROBRAS nesse sentido.
Com a intensificação das atividades da PETROBRAS na região, as
expectativas de impactos ambientais da atividade petroleira se avolumam.
Estima-se que em breve a bacia petrolífera do Espírito Santo
será a segunda mais importante do país. Já está sendo incrementada a
produção de gás e está em construção um segundo gasoduto, vizinho
à terra indígena. No mar de Aracruz, está em implantação o campo
petrolífero de Golfinho e foram leiloados uma série de outros blocos
de exploração de petróleo na plataforma continental. Outra interferência
muito importante foi a canalização das áreas alagáveis e
cabeceiras dos Rios Riacho e Comboios, que teve início com o
DNOCS e que foi ultimada com construção de um canal que transpôs
águas da bacia do Rio Doce para esses rios. Este foi construído pela
Aracruz Celulose S.A. para garantir o abastecimento de água para a
sua fábrica. Essa transposição provocou profundas mudanças no regime
de cheias do Rio Comboios e alterações na sua fauna aquática.
Ironicamente, o canal recebeu o nome de Caboclo Bernardo, “homenageando”
o ancestral Tupiniquim.
REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
Conforme registros, a população Tupiniquim em Comboios
era de 162 pessoas em 1980, após a grande enchente ocorrida em
1979, a qual havia dispersado grande parte da população local. O GT
0783/94, aponta uma população de 243 habitantes em Comboios no
ano de 1994. Em 2005, conforme os dados do PIN Comboios, essa
população já havia crescido para 418 índios.
Comparados esses números, verifica-se que a população de
Comboios cresceu 50% entre 1980 e 1994 (15 anos) e sofreu um
acréscimo de 72% entre 1994 e 2005 (11 anos). Esse incremento,
apesar de significativo, é menor do que o das outras aldeias Tupiniquim
no mesmo período, que chegou até a 150%, como no caso
de Irajá. Isso pode ser explicado pelas crescentes dificuldades de
sobrevivência nos limites da Terra Indígena Comboios.
O GT 0783/94 constatara a existência de uma alta taxa de
natalidade após a garantia da terra em 1983, projetando um elevado
crescimento populacional para o futuro; considerando a significativa
melhoria das condições de vida que representava a proposta de revisão
dos limites apresentada. Contudo, o aumento da área autorizado
pelo Ministro da Justiça em 1998 foi insignificante. A pequena extensão
atual das terras e a sua má qualidade, não poderia suportar um
aumento maior. Por isso, Comboios não conseguiu atrair de volta
famílias que se encontravam fora da área, na mesma proporção que
ocorreu nas outras terras indígenas.
Observam-se discrepâncias entre a população masculina e
feminina, em algumas faixas etárias, principalmente naquelas onde
ocorrem casamentos, o que motiva a busca de matrimônios em outras
aldeias Tupiniquim ou casamentos interétnicos com regionais.
As famílias de Comboios se unem através da música e da
dança nas festas religiosas e nos bailes de viola. Hoje já não há mais
a "dança do tambor" ou "banda de congos" na Terra Indígena, cujo
encerramento é simbolicamente relacionado com a enchente de 1979,
passando então os índios a participar da "dança do tambor" em Caieiras
Velhas.
Os Tupiniquim de Comboios seguem religiões cristãs, a
maioria se dizendo católica. Em 1994 o GT encontrou apenas uma
igreja em Comboios, sendo esta católica. Hoje as religiões protestantes
cresceram bastante entre eles. Enterram seus mortos na Vila do
Riacho, com rituais cristãos, desconhecendo locais de sepultamento
dos ancestrais em Comboios. Entretanto, já descobriram alguns sítios
contendo fragmentos de antiga cerâmica indígena na faixa litorânea,
próxima à praia.
No que cabe à reprodução simbólica do grupo, as atividades
podem se limitar à área atual da Terra Indígena, como a intercâmbios
com diversas localidades Tupiniquim. A necessidade de ampliação da
Terra Indígena irá possibilitar a sua sobrevivência física e cultural
condigna num quadro de maiores ofertas de recursos naturais.
Em todas as Terras Indígenas Tupiniquim surgiram a figura
do cacique e o Conselho Indígena como formas de suporte político
para a mobilização na luta pela retomada do território. Uma Comissão
de Caciques foi criada para articular as relações entre as várias aldeias
e é hoje a sua principal instância de organização política.
LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
O GT Portaria 0783/94 constatou a existência ainda de 11
posseiros ocupando diversos pontos da Terra Indígena Comboios já
demarcada naquele momento. Esses posseiros disputavam com os
índios os escassos recursos naturais da área. Após a demarcação de
1998, depois de longo período de luta, foram finalmente retirados da
área.
Um dos posseiros expulsos da área já demarcada alojou-se
na margem direita do Rio Riacho, dentro da área aqui proposta,
aproveitando-se da indefinição quanto à demarcação. Essa área, assim
como toda a extensão das terras identificadas, tem seu domínio reivindicado
pela Aracruz Celulose S.A. Logo em seguida, esse posseiro
vendeu a área para terceiros, tendo o GT Portaria 1299/2005 encontrado
ali estabelecidos 05 pequenos posseiros. As áreas ocupadas
por eles são legalmente consideradas de preservação permanente,
visto que são constituídas por áreas de encosta na beira do rio, ilhas,
manguezais e outras áreas inundáveis.
A Empresa entrou em litígio judicial contra esses posseiros,
obtendo liminar para reintegração de posse. A operação de retirada
teve apoio policial formal, porém foi realizada por empregados da
própria empresa, os quais com métodos considerados brutais, derrubaram
casas e destruíram plantações. Por esse motivo, a justiça
revogou a liminar, alegando ter a empresa exorbitado em seu direito e
determinou que esta os reconduzisse a suas posses, reconstruindo todas
as edificações destruídas. O processo permanece tramitando na
Justiça, com a reivindicação de indenização por danos materiais e
morais supostamente sofridos pelos posseiros. Não possuindo qualquer
documento de propriedade, os posseiros nos apresentaram o Mandado
Judicial de Recondução como sendo o “documento da terra”.
Entre as benfeitorias dos posseiros, as de maior vulto pertencem
a um ex-vereador de Aracruz. Esse fez barragens para criação
de peixes em uma área inundável e derrubou mata para plantio de
capim para o seu gado. Os outros usam suas diminutas áreas principalmente
para roças de subsistência e criação de pequenos animais
(galinhas e porcos), que constituem importante fonte de renda para os
mesmos. Os posseiros receberam muito bem o GT e forneceram todas
as informações necessárias, contudo, seguiram a posição do ex-vereador
que recusou-se a assinar o Laudo de Vistoria sem que o
documento fosse analisado pelo seu advogado.
Em relação à Empresa Aracruz Celulose S.A., foram remetidos
vários ofícios à mesma solicitando a sua colaboração para a
vistoria das benfeitorias e o fornecimento de dados documentais,
durante o trabalho de campo, encerrado em 17.12.2005, data em que
foi protocolado ofício na sede da Empresa, solicitando o envio de
dados à Diretoria de Assuntos Fundiários. Em 26.12.2005, a Empresa
encaminhou 15 volumes com documentação dos imóveis, informando
que está procedendo ao levantamento das benfeitorias existentes na
área, para posterior encaminhamento de quadro demonstrativo destas.
Tendo em vista o fato de não se ter podido fazer o levantamento
das benfeitorias da Empresa Aracruz Celulose S.A. e por
estar estabelecido um litígio entre esta e os outros ocupantes, o GT
entendeu por bem não realizar a avaliação das benfeitorias levantadas.
Apesar disso, se pode estimar que os valores a serem indenizados
nesta terra indígena serão de pequena monta, tendo em vista a pouca
quantidade de benfeitorias observada.
RELAÇÃO DOS OCUPANTES NÃO-ÍNDIOS
Aracruz Celulose S.A.; Clovis Vieira Ferreira; Gilberto Jesus
Ferreira; Daniel Tiburcio de Oliveira; Jó Antônio Gonçalves; Gilvando
Ferreira de Souza.
CONCLUSÃO
De acordo com a Constituição brasileira, são reconhecidos
aos índios os direitos originário às terras que tradicionalmente ocupam,
definindo-as com base nos seguintes pressupostos: habitação em
caráter permanente, terras que utilizam para suas atividades produtivas,
terras que são imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais
necessários ao seu bem estar e à sua reprodução física e
cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
A ocupação tradicional do litoral norte do Espírito Santo
pelos Tupiniquim é secular e imemorial. Mesmo após massacres,
guerras e catequese jesuítica, os Tupiniquim permaneceram na região
como grupo diferenciado da sociedade regional, mantendo a posse de
suas terras. Constituíam pequenas comunidades compostas por grupos
familiares voltados para a produção direta e vivendo segundo seus
usos e costumes.
Apesar de muitas vezes serem referidos como “índios civilizados”
por cronistas e viajantes ou mesmo como caboclos, os
Tupiniquim mantiveram-se fiéis às suas tradições e princípios culturais,
que são acionados e muitas vezes reforçados em situações de
conflito. As práticas de não reconhecimento dos índios enquanto
grupo étnico diferenciado, chegando mesmo à considerá-los extintos
ou inexistentes ou impondo-lhes uma “assimilação” à sociedade regional,
são freqüentes ao longo da história brasileira.
O conhecimento e o domínio de um território funciona como
fator de identificação e troca entre as famílias indígenas. Regras de
acesso à terra como posse e domínio comunal, aliadas à apropriação
doméstica e individual do produto do trabalho e à identificação de
grupos familiares aos roçados, como acontecia nas antigas aldeias
Tupiniquim, permitem a reprodução da vida tradicional.
A degradação das condições ambientais nos limites propostos,
a falta de gestão ambiental sustentável e eficaz nas áreas onde os
índios sempre obtiveram seu sustento, a fauna escassa, as terras inadequadas
à agricultura, os recursos pesqueiros destruídos e os rios
poluídos são hoje as características da área. Estas condições interferem
sobre a organização social e política do grupo e as suas condições
de sobrevivência, fazendo com que seus modos de produção
sejam interferidos pelo modelo implantado pela Aracruz Celulose.
Os limites propostos abrangem córregos, áreas de mata de
restinga conservada e áreas de reflorestamento. Esta revisão objetiva
o cumprimento do disposto constitucional, art. 231 e parágrafos, e é
imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a
seu bem estar e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos,
costumes e tradições, verificando-se que os Tupiniquim ocupam estas
terras de forma tradicional. A ocorrência de erros administrativos no
passado, os quais não permitiram que essas terras fossem completamente
usufruídas pelos índios, não pode penalizá-los.
Os Tupiniquim de Comboios acompanharam permanentemente
os trabalhos de campo do GT 0783/94, auxiliando no levantamento
fundiário e antropológico, assim como indicaram o seu
representante para compor o GT 1299/2005.
Apesar de parte dessas terras estar hoje intensamente ocupada
pelos plantios de eucalipto, uma significativa parte ainda é
constituída de matas nativas. Os índios pretendem reverter no futuro
a condição em que se encontram as terras plantadas com eucalipto,
ampliando as suas áreas de cultivo e promovendo a recuperação
ambiental dessas áreas. A prova de que isso é possível pode ser
constatada na área recentemente reocupada pelos índios de Comboios.
No local onde existiu a aldeia Córrego do Ouro, já se pode ver
ressurgir o modelo tradicional de ocupação indígena. Cercados pelos
plantios de eucalipto, os índios estão construindo ali moradias mais
adaptadas aos padrões tradicionais, feitas com madeira, palha e barro.
Em volta dessas, vão fazendo suas roças de subsistência, com aquela
variedade característica dos cultivos tradicionais, a qual garante uma
alimentação rica e adequada ao seu modo de vida.
O GT 1299/2005 colocou em discussão com a comunidade a
questão da posse da chamada “área nova”, doada pela Aracruz Celulose,
conforme acima citado. Não sendo considerada pelos índios
uma terra tradicional, esclareceu-se que esta poderia ser posteriormente
registrada no SPU como terra de domínio.
A T.I. Comboios tem seus limites a seguir discriminados no
Memorial Descritivo e Carta Topográfica da área.
JORGE LUIZ DE PAULA
MEMORIAL DESCRITIVO
NORTE: a presente descrição perimétrica inicia-se no Marco
M-10 de coordenadas geográficas geodésicas 19°41'43,957" S e
39°57'39,263” WGr, localizado na margem direita do Rio Comboios,
segue-se por uma estrada até o Marco M-11, de coordenadas geográficas
geodésicas 19°41'58,388" S e 39°55'52,437” WGr, localizado
na margem do oceano atlântico LESTE: do ponto antes descrito,
segue-se margeando o referido oceano, até o Marco M-00, de coordenadas
geográficas geodésicas 19°49'58,388" S e 39°55'52,437”
WGr, localizado na foz do Rio Riacho. SUL: do ponto antes descrito,
segue a montante, pela margem esquerda do Rio Riacho até o ponto
P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 19°48'50" S e
40°03'41” WGr, situado na foz do Córrego Santa Joana, daí, segue
pela margem esquerda do citado córrego, a montante, até o ponto P-
06, de coordenadas geográficas aproximadas 19°49'28" S e 40°04'30”
WGr, situado próximo a uma barragem da Aracruz Celulose. OESTE:
do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o ponto P-07,
de coordenadas geográficas aproximadas 19°47'55" S e 40°04'42”
WGr, situado próximo de outra barragem da Aracruz Celulose, junto
a um canal; daí, segue pelo citado canal, por sua margem esquerda, a
montante, até o ponto P-08 de coordenadas geográficas aproximadas
19°47'19" S e 40°04'17” WGr, situado no encontro da cerca da
propriedade do Sr. Glauro Loureiro com uma estação elevatória da
Aracruz Celulose; daí, segue por uma linha reta, margeando a referida
cerca, com azimute e distância aproximados de 91°35' e 1.775 metros,
até o ponto P-09, de coordenadas geográficas aproximadas 19°47'19"
S e 40°03'16” WGr, situado na margem esquerda do Rio Riacho; daí,
segue pela margem esquerda do citado rio, a montante, até o Marco
SAT-03, de coordenadas geográficas geodésicas 19°45'31,394" S e
40°02'32,130” WGr; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01,
de coordenadas geográficas geodésicas 19°45'29,829" S e
40°01'30,391” WGr; daí, segue por uma linha reta até o Marco SAT-
04, de coordenadas geográficas geodésicas 19°45'31,277" S e
40°01'22,436” WGr, localizado na margem esquerda do Rio Comboios;
daí, segue a montante pelo referido rio até o Marco M-10,
inicio da presente descrição perimétrica Obs: 1 - As coordenadas
geográficas que constam neste memorial descritivo são referenciadas
ao Datum Horizontal SAD 69.2 - Base cartográfica utilizada na elaboração
deste memorial descritivo: SE.24-Y-D-IV (MI-2542) e
SE.24-Y-D-V (MI-2543) - Escala 1:100.000 - DSG - 1979. Responsável
técnico pela Identificação dos Limites: Hélcio de Mattos
Batista, Engenheiro Agrimensor, FUNAI/AER-GVR.
No- 12 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/
BSB/1526/96, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação,
de autoria do antropólogo JORGE LUIZ DE PAULA que
acolhe, face as razões e justificativas apresentadas, decide:
1. Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal,
reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena COMBOIOS
de ocupação do grupo tribal Tupiniquim, localizada no município
de Aracruz, Estado do Espirito Santo.
2. Determinar a publicação no Diário Oficial da União e
Diário Oficial do Estado do Espirito Santo, do Resumo do Relatório
Circunstanciado, Memorial Descritivo, Mapa e Despacho, na conformidade
do § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/96.
3. Determinar que a publicação referida no item acima, seja
afixada na sede da Prefeitura Municipal da situação do imóvel.
MÉRCIO PEREIRA GOMES
RESUMO DO RELATÓRIO DE REESTUDO DA
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DA TERRA INDÍGENA
COMBOIOS.
Referência: Processo nº 08620.1526/96. Denominação: Terra
Indígena Comboios. Localização: Município de Aracruz. Estado: Espírito
Santo. Superfície: 3.800 ha Perímetro: 51 km. Sociedade Indígena:
Tupiniquim. População: 418 indivíduos. Delimitação: Grupo
Técnico (GT) Portaria nº 783/PRES de 30 de agosto de 1994, coordenado
pelo antropólogo Carlos Augusto da Rocha Freire, com
dados atualizados pelo GT Portaria Nº1299/PRES de 04.11.2005, sob
responsabilidade do antropólogo Jorge Luiz de Paula.
INTRODUÇÃO:
O presente resumo é uma atualização do original, publicado
no DOU Nº 8, Seção I, pgs. 659 a 662, de 13.01.1997.
O processo com vistas à regularização das terras Tupiniquim
teve início em 1975 e após estudos foi editada a Portaria Nº609/N, de
08.11.79, declarando como área de ocupação dos índios Tupiniquim
as áreas Caieiras Velhas com 2.700 ha; Pau Brasil com 1.500 ha e
Comboios com 2.300 ha. Porém, a FUNAI acatou um Acordo proposto
pela Empresa Aracruz Celulose S.A., assinado em
26.05.81(Processo 3649/75, fls. 361 a 372), aceitando a doação de
uma área menor que a estabelecida naquela Portaria. No entanto,
foram demarcadas e homologadas em 1983, como de posse permanente
dos Tupiniquim e Guarani: Caieiras Velhas, 1.519 ha (Decreto
nº 88.926 de 27.10.83), Pau Brasil, 426 ha (Decreto nº 88.672
de 05.09.83) e Comboios, 2.546 ha (Decreto nº 88.601 de 09.08.83),
retirando dos índios mais de 2.000 ha em relação à área eleita pela
Portaria 609/N/79.
Insatisfeitos com a situação, em 1993, os Tupiniquim encaminharam
ao presidente da FUNAI a reivindicação de revisão dos
limites das suas terras. Em face da referida reivindicação e verificando
a sua pertinência, foi composto um Grupo Técnico pela
Portaria nº 783/94, de 30.08.94. Este concluiu pela unificação das
Terras Indígenas Caieiras Velhas e Pau Brasil, passando a se chamar
T.I. Tupiniquim, perfazendo uma superfície de 14.270 ha e 53 km de
perímetro e pela revisão dos limites da T.I. Comboios, passando esta
a ter 3800 ha e perímetro de 51 km.
Após a apresentação do relatório do GT 0783/94, adveio a
publicação do Dec. 1775/96, de 08.01.1996, obrigando a uma readequação
deste ao referido Decreto. Assim teve seu resumo publicado
no DOU e foi submetido ao contraditório. A empresa Aracruz Celulose
S.A, apresentando-se como a exclusiva proprietária das terras
identificadas, fez sua contestação, formalizada no Processo FUNAI
1352/97. Foram considerados improcedentes os elementos apresentados
pela contestante e encaminhado o processo ao Ministro da
Justiça.
O Ministro à época, Íris Resende, em seu Despacho de
04.08.1997, afirmou: “Acolho as conclusões expendidas pela FUNAI
no que tange a legitimidade do direito dos índios à posse permanente
da terra que tradicionalmente ocupam em conformidade com o parágrafo
2º do art. 231 da Constituição, rejeitando, nesse particular, as
impugnações oferecidas”. Mesmo assim, julgou por bem determinar a
realização de diligências, argumentando existir uma proposta anterior,
feita pelo GT determinado pela Portaria nº 565/E/79 “significativamente
menor que a atualmente proposta”.
O mesmo GT apresentou um novo relatório, ratificando a
proposta apresentada. No entanto, a FUNAI criou novo GT através da
Portaria Nº 26/98, de 06.01.1998, coordenado pelo antropólogo Carlos
Alexandre B. P. Santos, cujo objetivo era o de “realizar avaliação
do potencial econômico das Terras Indígenas Comboios, Pau Brasil e
Caieiras Velha, com base nas alternativas de produção a serem definidas
pelas sociedades indígenas Tupiniquim e Guarani”. O GT não
obteve êxito em realizar os trabalhos, pois as comunidades indígenas
se recusaram a participar, reafirmando sua posição inarredável de
concordância com a proposta apresentada pelo GT 0783/94.
Reencaminhado o Processo ao Ministro da Justiça, este exarou
novo Despacho em 22.01.1998, considerando não ter sido cumprida
a diligência determinada. Viu-se a FUNAI obrigada a designar
novo GT, constituído pela Port. Nº 087/ PRES/98, coordenado pelo
antropólogo Antônio Pereira Neto. O Relatório Conclusivo do GT foi
entregue em 02.03.1998, corroborando a proposta de delimitação feita
pelo GT 783/94.
Paralelamente, a empresa Aracruz Celulose S.A. contratou a
EMBRAPA para realizar estudo sobre “alternativas para aproveitamento
agrícola” das terras indígenas no Espírito Santo, no interesse
de sustentar a tese de que não havia necessidade, do ponto de vista
das atividades produtivas, para a “ampliação” das terras indígenas. O
Chefe do Deptº. de Identificação e Delimitação da FUNAI, Valter
Coutinho Jr., através do MEMO Nº260/DID, de 10.12.1997, denunciou
esta manobra como uma tentativa de “usurpar” a competência da
FUNAI em realizar as diligências determinadas.
Em despacho datado de 06 de março de 1998, o Ministro da
Justiça, tomando por base excertos de um documento do GT 087/98,
acatou a argumentação da Empresa, considerando que a proposta de
delimitação não se justificava no que diz respeito ao item atividades
produtivas: “por se caracterizar tal área como totalmente ocupada por
eucaliptos e com espaços destinados como de preservação ambiental
permanente”. Assim, concluiu o Ministro que a área deveria ser
“ampliada” conforme a proposta apresentada no ano de 1979, pelo
GT 565/E/79, totalizando 2571 ha, embora se verifique que a proposta
original era de 2700 ha(Processo 3649/75, fl. 264). Na mesma
data, o Ministro editou a Portaria Nº 194, declarando de posse indígena
a área acima referida.
O Coordenador do GT Port. 087/98, Antonio Pereira Neto,
através do MEMO Nº 005/GT PORT. 087 / PRES/98, de 10 de março
de 1998, apresentou esclarecimentos quanto às informações citadas
no Despacho do Ministro, afirmando que este citara apenas trechos
descontextualizados de um memorando preliminar do GT, não se
embasando em uma leitura atenta do relatório oficial, o que acarretara
uma interpretação enganosa dos dados.
Diante do grave clima de tensão instalado com a edição da
Portaria Ministerial que contrariava os interesses indígenas, sob pressão,
algumas lideranças foram chamadas a Brasília. A Empresa Aracruz
Celulose S.A lhes propôs um acordo, no qual, em troca do
reconhecimento das Portarias Ministeriais que diminuíam as terras
indígenas, eram oferecidas contrapartidas financeiras para o desenvolvimento
de projetos de sustentabilidade econômica. O acordo foi
assinado pelas partes em 02 de abril de 1998, tendo a chancela inicial
do Ministério Público Federal.
Houve uma intensa mobilização de protesto contra a edição
da Portaria Ministerial que contrariava os interesses indígenas. Diante
do grave clima de tensão instalado, algumas lideranças de Caieiras
Velhas e Pau Brasil foram chamadas a Brasília. A Empresa Aracruz
Celulose S.A lhes propôs um acordo, no qual, em troca do reconhecimento
das portarias ministeriais que diminuíam as terras indígenas,
eram oferecidas contrapartidas financeiras para o desenvolvimento
de projetos de sustentabilidade econômica. O acordo foi
assinado pelas partes em 02 de abril de 1998.
Com a assinatura do Acordo pelas outras comunidades,
Comboios ficou isolada. A área de terras reivindicada por eles era
muito menor e menos importante para a Aracruz Celulose, por ser
menos fértil e ter uma pequena área plantada de eucalipto. Por isso
foi feito um Acordo em separado com Comboios, estabelecendo apenas
o repasse de recursos de pequena monta, numa operação intermediada
pela Empresa, mas que envolvia recursos do BNDES.
Seguindo orientações do Relatório encomendado à EMBRAPA, que
confirmava a insuficiência de terras agricultáveis na área demarcada
de Comboios; a Empresa decidiu doar uma pequena área de terras à
Associação Indígena Tupiniquim de Comboios - AITC. Essa área,
uma pequena fazenda que não faz parte das terras tradicionais de
Comboios, nem dos limites aqui propostos, está situada há cerca de
20 Km da aldeia e ficou conhecida entre os índios como “área
nova”.
Os projetos advindos do Acordo foram implantados na área
doada, levando a maiores dificuldades devido à distância da aldeia e
por demonstraram-se inadequados à realidade sócio-cultural dos índios,
fracassando no objetivo de promover a sua auto-sustentação. Por
esses motivos os índios de Comboios decidiram refazer as alianças
históricas com as outras comunidades Tupiniquim, sediando a Assembléia
Geral que decidiu pela retomada da luta pela terra, denunciando
os Acordos. A partir daí houve uma série de manifestações
políticas que culminaram com a retomada das terras reivindicadas e a
sua “auto-demarcação” no primeiro semestre de 2005.
Instada por manifestação da Assembléia Geral dos Povos
Tupiniquim e Guarani, a Procuradoria da República no Espírito Santo
instaurou o Inquérito Civil Público Nº 1.17.000.000385/2005-75, para
apurar irregularidades no procedimento de demarcação e homologação
de terras indígenas no Espírito Santo. Concluindo pela existência
de tais irregularidades, a Procuradoria expediu para o Presidente
da República e o Ministro da Justiça a Recomendação
Nº003/2005, para que fosse declarada a nulidade das portarias MJ
193,194 e 195/98 e os correspondentes Decretos homologatórios de
11.12.1998, publicados no DOU de 14.12.1998, Seção I, págs. 23-
24;27-28 e para que editassem novos atos de reconhecimento das
terras indígenas, conforme as conclusões oriundas dos relatórios confeccionados
pelo GT Port.783/94 e 087/98. Acatada, em parte, a
Recomendação pela FUNAI e pelo Ministério da Justiça, decidiu-se
pela presente republicação do Resumo dos relatórios do GT 0783/94.
Foi criado pela Port. Nº1299, de 04.11.2005, novo GT para proceder
a atualização dos dados, especialmente aqueles relativos ao levantamento
demográfico e fundiário, dados estes que foram incorporados
ao presente Resumo.
DADOS GERAIS
Originariamente Tupi, os índios hoje falam apenas a língua
portuguesa. Atualmente na T.I. Comboios há uma aldeia central, localizada
junto ao posto indígena, e residências dispersas ao longo da
faixa de terra indígena, tanto ao sul quanto ao norte, onde se procura
aproveitar extensivamente, com diversos roçados, o solo empobrecido.
As informações históricas indicam que os Tupiniquim, que
pertenciam ao tronco lingüístico Tupi, ocuparam desde tempos imemoriais
uma faixa de terras que se estendia ao longo do litoral, desde
Camamu na Bahia, até o rio Cricaré no Espírito Santo, existindo
ainda grupos de Tupiniquim ao sul do Estado do Rio, entre Angra dos
Reis e Cananéia (SP).
John Hemming estimou que a população Tupiniquim, no
início da colonização portuguesa, somava cerca de 55 mil índios. Por
habitarem o litoral, os Tupiniquim sofreram de imediato os impactos
da implantação do projeto colonial português.
Ao verem seus territórios invadidos, os Tupiniquim ofereceram
resistência e passaram a receber duro tratamento da Coroa
portuguesa. Mem de Sá, que destruiu numerosas aldeias do grupo,
deixou registrado um minucioso relato sobre o significado, para os
Tupiniquim, desse período, ao descrever uma de suas incursões:
" ... entrei nos Ilhéus, fui a pé dei na aldeia e a destrui e
matei todos os que quiseram resistir e a vinda vim queimando e
destruindo todas as aldeias ... de maneira que nenhum Tupiniquim
ficou vivo ... e os puseram ao longo da praia na ordem que tomavam
os corpos perto de uma légua "(v. Darcy Ribeiro e Carlos Moreira
Neto, "A Fundação do Brasil", p.29).
A implantação dos aldeamentos jesuíticos no secúlo XVI
teve importante papel na realização do projeto colonial e contribuiu
para o processo de descaracterização étnica e cultural dos índios
Tupiniquim. A aldeia jesuítica era um local previamente escolhido
pelos colonizadores para onde os índios de diversas etnias eram
levados e onde lhes era imposto uma mesma língua, uma mesma
religião, como código uniformizador.
Na área habitada pelos Tupiniquim foram instalados os aldeamentos
jesuíticos de São João, N. Sª da Conceição (Serra) e N. Sª
da Assunção ou Rerigtibá (Anchieta). Na região do rio Piraquê-Açú,
onde se concentravam os Tupiniquim, o padre Afonso Brás fundou,
em 1556, a Aldeia Nova, transferida, em 1580, para o aldeamento dos
Reis Magos (Iapara) de maioria Tupiniquim. A mudança, provocada,
segundo alguns autores, por um surto de varíola e, segundo outros,
por uma praga de formigas, diminuiu drasticamente a população da
aldeia que passou a se chamar Aldeia Velha, onde se situa, atualmente,
o distrito de Santa Cruz, no município de Aracruz.
Em nome dos índios desses aldeamentos, o jesuíta João Martins,
em 1610, requereu ao governador da capitania uma sesmaria que
foi concedida “no sítio chamado na língua da terra Iapara para a
banda da Aldeia de São João seis léguas, e para a banda do mar a que
se achasse, e para o sertão outras seis léguas, de modo que do Iapara
para todos os rumos fizesse sempre seis léguas em quadra.”
Em 1760, procedeu-se à medição da sesmaria, através do
Termo de Concerto e Composição, ficando estabelecidos os limites
dos domínios indígenas pela Sentença de Medição e Demarcação
Amigável que assinalava não haver foreiro algum dentro das terras
medidas e demarcadas: “medido e demarcado a partir de um lugar
chamado Patranha (entre Jacaraípe e Capuaba) indo até Comboios,
tendo por extensão, em direção norte-sul, pela costa do mar, nove
léguas e novecentos e seis braças e meia (61,4 km) e seis léguas (39,9
km) para o sertão, correndo o rumo de leste-oeste.”
A ação dos jesuítas fez surgir diversas vilas no Espírito
Santo. Em Nova Almeida, os missionários chegaram a aldear 3.700
índios. Com a expulsão da Companhia de Jesus do país, em 1759,
essa vila entrou em processo de decadência com os índios refugiandose
nas matas do interior ou nas vizinhanças em torno da Aldeia Velha
e de Piraquê-Açu. Ignácio Mongiardino, governador da Capitania do
Espírito Santo, no final do século XVIII, descreve que a vila Nova
Almeida (antigo aldeamento dos Reis Magos) é composta majoritariamente
de índios e de alguns poucos escravos.
A partir do século XIX, as notícias sobre os índios do Espírito
Santo, em especial sobre os Tupiniquim, se tornam mais numerosas.
Francisco Manuel da Cunha se refere à povoação de Piraquê-
Açu, também conhecida pelo nome de Destacamento, composta
unicamente de índios, assim como a vila de Nova Almeida, cujo
Senado da Câmara e capitão-mor eram índios. A conversão de alguns
índios em “soldados” e “autoridades” foi registrada por Auguste de
Saint-Hilaire durante sua viagem ao Espírito Santo em 1818.
Uma das mais evidentes demonstrações da presença indígena
no litoral do Espírito Santo, foi a necessidade da Coroa portuguesa de
instalar diversos postos militares para conter as sucessivas reações
dos Tupiniquim e outros grupos indígenas que não se submetiam à
colonização. A implantação do posto militar de Comboios, dos quartéis
em Regência e do Riacho, dos vários destacamentos à margem do
rio Doce e em Piraquê-Açú, tiveram por finalidade evitar os ataques
dos índios e proteger os caminhos dos viajantes e colonos, permitindo
assim a expansão do projeto colonial português.
Na sua viagem, Saint-Hilaire descreveu a formação do destacamento
militar indígena de Piraquê-Açú, instalado após um ataque
dos índios Botocudos aos índios Tupiniquim, que viviam espalhados
nas margens do rio Piraquê-Açú. Para evitar novos ataques, o Capitão-
mór da Província ordenou que os Tupiniquim se juntassem para
a formação do destacamento, convertendo alguns índios em soldados.
Em 1856, um mapa organizado pelo engenheiro João José de
Sepúlveda e Vasconcelos assinala a existência de uma povoação de
índios no Campo do Riacho, citada também por Luiz D'Alincourt e
José Teixeira de Oliveira.
Em 1860, o Imperador D. Pedro II visitou a Província do
Espírito Santo e esteve em Nova Almeida e em Santa Cruz onde
acompanhou danças e cantos indígenas, fazendo ainda anotações sobre
o vocabulário Tupiniquim que recolheu de uma "índia velha". Ao
viajar para Linhares, estando perto das lagoas da região, D.Pedro II
deparou-se com índios morando no Quartel D'Aguiar.
Os Tupiniquim de Comboios associam a história indígena do
local ao feito heróico do ancestral Bernardo José dos Santos, o "caboclo
Bernardo", personagem da história do Espírito Santo. Em 1887,
Bernardo José, vivendo como pescador em Comboios, arriscou sua
vida para salvar a tripulação de um navio-escola da Marinha Imperial,
que estava naufragando no pontal do rio Doce, fronteiro a Comboios.
Levado à presença da Princesa Isabel, que o condecorou, Bernardo
não quis nenhum benefício, apenas que as terras de Comboios fossem
destinadas permanentemente para todos os "caboclos", segundo a
versão dos Tupiniquim atuais.
Logo após a criação do Serviço de Proteção aos Índios(SPI),
em 1910, é instalada a Inspetoria do Espírito Santo. De acordo com
os relatórios de 1912 e 1919, do Inspetor do SPI no Espírito Santo,
Antonio Estigarríbia, havia grande número de índios de língua tupi
mais ou menos civilizados, localizados nas margens das lagoas do
baixo rio Doce e no litoral próximo, que viviam da lavoura e da
tiragem de madeira.
O SPI, no entanto, pouco fez pelos Tupiniquim já que a
habitual escassez de recursos do órgão determinava que as prioridades
de ação deveriam ser voltadas para assegurar os interesses econômicos
que moviam a expansão da fronteira agrícola naquela época. A
pacificação dos índios Botocudos que estavam impedindo a construção
das estradas de ferro Bahia-Minas e Vitória-Minas, que atravessavam
seus territórios tradicionais, é exemplo dessa prioridade.
O relatório de Samuel Lobo, Inspetor do SPI no Espírito
Santo em 1924, afirmava que no território de ação da Inspetoria,
havia um grande contingente de silvícolas em estado de semi-selvageria
e de índios civilizados que viviam ao abandono. Lobo havia
identificado índios Tupiniquim entre os "assistidos e protegidos das
diversas nações".
Apesar da falta de assistência do SPI, os índios Tupiniquim
seguiam mantendo a posse de seu território imemorial no litoral e nas
matas de Santa Cruz e reproduziam suas relações tradicionais com a
terra, onde cada grupo doméstico se agregava ao seu roçado, o que
implicava a dispersão espacial dos índios por uma vasta área em
aldeias e localidades conhecidas como: Caieiras Velhas, Irajá, Pau
Brasil, Comboios, Amarelo, Olho D'água, Porto da Lancha, Araribá,
Braço Morto, Areal, Sauê, Gimuhúna, Macaco, Piranema, Potiri,
Sahy Pequeno, Batinga, Santa Joana, Córrego do Morcego.
Embora detivessem a posse de seus territórios de ocupação
tradicional, os índios Tupiniquim não tinham por parte do Governo do
Estado do Espírito Santo, nem por parte do Governo Federal, o
reconhecimento oficial dos direitos de posse sobre suas terras. Assim,
a partir da década de 40, as terras dos índios Tupiniquim, então
consideradas como terras devolutas, foram sendo ocupadas por novos
ciclos de desenvolvimento econômico que desconheceram sua existência
e comprometeram seriamente sua capacidade de reprodução
física e cultural.
As atividades da Companhia de Ferro e Aço de Vitória
(COFAVI), na década de 40, aceleram o processo de destruição das
florestas da Mata Atlântica existentes nas terras dos índios Tupiniquim.
A implantação da Aracruz Florestal na década de 60, depois
Aracruz Celulose S.A., implicou enormes transformações sócio-ambientais
para os índios Tupiniquim com a substituição de florestas
nativas por plantações homogêneas de eucalipto.
Em relação a Comboios, um dos fatos históricos mais marcantes
foi a criação pelo Estado do Espírito Santo da Reserva Biológica
de Comboios, no ano de 1953. A delimitação original da
Reserva Biológica abrangia toda a extensão das terras indígenas ocupadas
tradicionalmente pelos Tupiniquim de Comboios. O famoso
ambientalista Augusto Ruschi em carta dirigida à Presidência da
FUNAI, em 14.08.1976, propôs que a área da Reserva Biológica de
Comboios fosse transformada em Reserva Indígena para abrigar os
“remanescentes Tupiniquim”.
HABITAÇÃO PERMANENTE
Na Terra Indígena de Comboios existe uma aldeia e um
Posto Indígena às margens do rio Comboios, na altura da Vila do
Riacho. Esta segue ainda um modelo de ocupação mais semelhante ao
padrão tradicional, no qual as casas estão dispersas por toda a área,
situadas em torno das suas roças. Essa dispersão segue o eixo do Rio
Comboios, estando a maioria das casas situada às suas margens. Há
habitações indígenas ao norte e ao sul da área, nos locais denominados
pelos índios de "Comboios de cima" e "Comboios de baixo".
No censo realizado a 31 de maio de 1994 pelo PIN Comboios,
adotado pelo GT 0783/94 no seu relatório encontrou-se 243
habitantes. Em 2005, o levantamento demográfico do PIN Comboios
apontava uma população de 418 índios, representando um acréscimo
de 72%. Embora significativo, esse incremento populacional é menor
que o verificado nas outras aldeias Tupiniquim.
As pressões resultantes da redução das áreas de moradia e
plantio e da sua fixação em determinados limites, impedindo a tradicional
rotatividade das roças, provocou uma maior concentração de
famílias em alguns núcleos habitacionais, aumentando aldeias como
Caieiras Velhas, Irajá e Comboios. O incremento populacional foi
reforçado com a primeira demarcação de terras ocorrida em 1983,
quando, como se esperava, muitas famílias indígenas que viviam
dispersas nas redondezas retornaram à aldeia. A distribuição de recursos
oriundos do Acordo com a Aracruz Celulose por unidades
familiares, levou a uma recomposição dessas, ampliando o número de
residências, hoje constituídas, principalmente, por famílias nucleares.
Isso não chegou a alterar o modelo de organização sócio-econômica,
ainda hoje baseado na família extensa.
Foi com o afã de utilizar novas áreas que os Tupiniquim de
Comboios participaram ativamente nas manifestações realizadas recentemente,
tendo feito a “auto-demarcação” da área aqui proposta.
Nessa área eles já instalaram uma aldeia, no lugar chamado “Córrego
do Ouro”, onde afirmam ter havido uma aldeia antigamente. Nesse
local construíram 05 casas, havendo ali cerca de 40 moradores e
fizeram roçados ao redor de suas casas, plantando uma variedade de
espécies, num local onde antes só existia eucalipto.
ATIVIDADES PRODUTIVAS
As aldeias dos Tupiniquim apresentavam um padrão de ocupação
caracterizado por casas no centro da mata, com roçados de
mandioca, feijão, milho, cana, cará, e frutas como banana, jaca, caju,
guaviroba, manga, limão. Entre os produtos agrícolas a farinha de
mandioca era o principal produto comercializado.
O fato de estar a aldeia Comboios situada entre uma extensa
faixa litorânea, com cerca de 20 Km de praia e o Rio Comboios,
fazem da pesca uma atividade muito importante para os Tupiniquim
de Comboios. Em tempos antigos eles eram importantes fornecedores
de pescado, camarões e mariscos para o mercado regional.
No mar, a poluição carreada pelo Rio Doce e, principalmente
a pesca comercial desenvolvida por barcos pesqueiros de outras regiões,
reduziu muito a quantidade de peixes, ainda mais para os
Tupiniquim que costumam pescar apenas na praia. No rio, a canalização
e a transposição de águas de outra bacia fez desaparecer ou
diminuir sensivelmente as espécies tradicionalmente utilizadas pelos
Tupiniquim, introduzindo novas espécies predadoras e altamente
competitivas, como a piranha e o bagre africano.
Praticamente não há caça em Comboios e as caçadas dentro
da Reserva Biológica são proibidas. Uma das iniciativas que os índios
adotam para incluir carne na sua alimentação é a criação doméstica
de aves e porcos. Recentemente, fruto dos projetos oriundos do Acordo
com a Aracruz Celulose, teve início a criação de gado bovino.
Os Tupiniquim coletam mel e frutos silvestres. O fruto da
aroeira, espécie nativa, muito procurada no mercado local tem se
tornado uma importante fonte de renda. Sendo usado na medicina
tradicional indígena, ele também tem uso culinário, conhecido como
“pimenta rosa” e é também usado na indústria cosmética e farmacêutica.
O produto é adquirido na aldeia por atravessadores que o
repassam a exportadores.
A produção de artesanato tradicional é quase restrita ao uso
pessoal e doméstico, devido à falta de matéria-prima na região. Novos
tipos de artesanato estão sendo introduzidos, principalmente os
fabricados em tecido, entre os quais estão as miniaturas de animais
marinhos comercializadas pelo Projeto TAMAR.
A FUNAI tenta desenvolver projetos agrícolas em parceria
com a Aracruz Celulose, a INCAPER e outros. Porém, a má qualidade
da terra, agravada pelos desmatamentos provocados pelos ocupantes
não índios que ali permaneceram durante muitos anos, não
permite uma produção hoje que sequer garanta a subsistência. As
alterações no regime de cheias do Rio Comboios, provocadas pela sua
canalização, resultaram na impossibilidade do uso agrícola das áreas
alagáveis da margem do rio e das suas ilhas, as mais férteis a que
tinham acesso.
O Acordo com a Empresa Aracruz Celulose S.A. tentou
impor um novo padrão produtivo à comunidade, introduzindo na
“área nova” o cultivo do café e do eucalipto. O uso de alta tecnologia
de irrigação e equipamentos, as demandas de recursos humanos e de
tempo, associadas à grande distância entre a aldeia e a área de cultivo
e à introdução de novos métodos de organização do trabalho impostos
pelo modelo adotado, mostraram-se inteiramente inadequados aos padrões
tradicionais. Em função dessa inadaptação, os resultados econômicos
dessa atividade têm sido pífios e a “área nova” ficou quase
totalmente abandonada, principalmente após o rompimento do Acordo
no início de 2005.
Em função da necessidade política, vem sendo adotado o
modelo de organização em Associações, sendo constituída a Associação
Indígena Tupiniquim de Comboios - AITC. Esta, inicialmente,
apenas administrava os recursos oriundos do Acordo com a
Empresa, mas veio crescendo em importância, na medida em que as
comunidades buscavam novas alternativas de renda e que eram demandadas
novas formas de representação perante instituições financiadoras
de projetos, governamentais ou não.
A venda da força de trabalho é hoje uma necessidade. Muitas
vezes, a busca de emprego implica na saída de famílias das suas
terras para morar na periferia das cidades. A introdução dos projetos
financiados pelo Acordo gerou uma nova forma de trabalho assalariado,
recebendo pagamento os índios envolvidos nos plantios e
figurando como empregador a AITC. O recebimento de aposentadorias
e outros benefícios sociais constitui-se em uma das principais
fontes de renda.
MEIO AMBIENTE
Hoje os recursos naturais existentes em Comboios estão quase
esgotados, mesmo assim, a restinga ainda é um importante meio de
obtenção de produtos de coleta de uso alimentar e medicinal, destacando-
se o guriri e a aroeira entre os mais utilizados.
A poluição do rio Comboios após a realização de obras de
dragagem nas suas cabeceiras, e a proibição da pesca da tartaruga
gigante, além da coleta de seus ovos, atingiu antigos hábitos alimentares
dos Tupiniquim. Os índios hoje participam do projeto TAMAR
trabalhando para a preservação das tartarugas.
Cortando toda a extensão da área existe o Gasoduto Lagoa
Parda-Vitória da PETROBRAS, construído em 1981, não tendo havido
qualquer compensação pelos seus danos ambientais. Somente em
2005 conseguiram fechar acordo com a PETROBRAS nesse sentido.
Com a intensificação das atividades da PETROBRAS na região, as
expectativas de impactos ambientais da atividade petroleira se avolumam.
Estima-se que em breve a bacia petrolífera do Espírito Santo
será a segunda mais importante do país. Já está sendo incrementada a
produção de gás e está em construção um segundo gasoduto, vizinho
à terra indígena. No mar de Aracruz, está em implantação o campo
petrolífero de Golfinho e foram leiloados uma série de outros blocos
de exploração de petróleo na plataforma continental. Outra interferência
muito importante foi a canalização das áreas alagáveis e
cabeceiras dos Rios Riacho e Comboios, que teve início com o
DNOCS e que foi ultimada com construção de um canal que transpôs
águas da bacia do Rio Doce para esses rios. Este foi construído pela
Aracruz Celulose S.A. para garantir o abastecimento de água para a
sua fábrica. Essa transposição provocou profundas mudanças no regime
de cheias do Rio Comboios e alterações na sua fauna aquática.
Ironicamente, o canal recebeu o nome de Caboclo Bernardo, “homenageando”
o ancestral Tupiniquim.
REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
Conforme registros, a população Tupiniquim em Comboios
era de 162 pessoas em 1980, após a grande enchente ocorrida em
1979, a qual havia dispersado grande parte da população local. O GT
0783/94, aponta uma população de 243 habitantes em Comboios no
ano de 1994. Em 2005, conforme os dados do PIN Comboios, essa
população já havia crescido para 418 índios.
Comparados esses números, verifica-se que a população de
Comboios cresceu 50% entre 1980 e 1994 (15 anos) e sofreu um
acréscimo de 72% entre 1994 e 2005 (11 anos). Esse incremento,
apesar de significativo, é menor do que o das outras aldeias Tupiniquim
no mesmo período, que chegou até a 150%, como no caso
de Irajá. Isso pode ser explicado pelas crescentes dificuldades de
sobrevivência nos limites da Terra Indígena Comboios.
O GT 0783/94 constatara a existência de uma alta taxa de
natalidade após a garantia da terra em 1983, projetando um elevado
crescimento populacional para o futuro; considerando a significativa
melhoria das condições de vida que representava a proposta de revisão
dos limites apresentada. Contudo, o aumento da área autorizado
pelo Ministro da Justiça em 1998 foi insignificante. A pequena extensão
atual das terras e a sua má qualidade, não poderia suportar um
aumento maior. Por isso, Comboios não conseguiu atrair de volta
famílias que se encontravam fora da área, na mesma proporção que
ocorreu nas outras terras indígenas.
Observam-se discrepâncias entre a população masculina e
feminina, em algumas faixas etárias, principalmente naquelas onde
ocorrem casamentos, o que motiva a busca de matrimônios em outras
aldeias Tupiniquim ou casamentos interétnicos com regionais.
As famílias de Comboios se unem através da música e da
dança nas festas religiosas e nos bailes de viola. Hoje já não há mais
a "dança do tambor" ou "banda de congos" na Terra Indígena, cujo
encerramento é simbolicamente relacionado com a enchente de 1979,
passando então os índios a participar da "dança do tambor" em Caieiras
Velhas.
Os Tupiniquim de Comboios seguem religiões cristãs, a
maioria se dizendo católica. Em 1994 o GT encontrou apenas uma
igreja em Comboios, sendo esta católica. Hoje as religiões protestantes
cresceram bastante entre eles. Enterram seus mortos na Vila do
Riacho, com rituais cristãos, desconhecendo locais de sepultamento
dos ancestrais em Comboios. Entretanto, já descobriram alguns sítios
contendo fragmentos de antiga cerâmica indígena na faixa litorânea,
próxima à praia.
No que cabe à reprodução simbólica do grupo, as atividades
podem se limitar à área atual da Terra Indígena, como a intercâmbios
com diversas localidades Tupiniquim. A necessidade de ampliação da
Terra Indígena irá possibilitar a sua sobrevivência física e cultural
condigna num quadro de maiores ofertas de recursos naturais.
Em todas as Terras Indígenas Tupiniquim surgiram a figura
do cacique e o Conselho Indígena como formas de suporte político
para a mobilização na luta pela retomada do território. Uma Comissão
de Caciques foi criada para articular as relações entre as várias aldeias
e é hoje a sua principal instância de organização política.
LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
O GT Portaria 0783/94 constatou a existência ainda de 11
posseiros ocupando diversos pontos da Terra Indígena Comboios já
demarcada naquele momento. Esses posseiros disputavam com os
índios os escassos recursos naturais da área. Após a demarcação de
1998, depois de longo período de luta, foram finalmente retirados da
área.
Um dos posseiros expulsos da área já demarcada alojou-se
na margem direita do Rio Riacho, dentro da área aqui proposta,
aproveitando-se da indefinição quanto à demarcação. Essa área, assim
como toda a extensão das terras identificadas, tem seu domínio reivindicado
pela Aracruz Celulose S.A. Logo em seguida, esse posseiro
vendeu a área para terceiros, tendo o GT Portaria 1299/2005 encontrado
ali estabelecidos 05 pequenos posseiros. As áreas ocupadas
por eles são legalmente consideradas de preservação permanente,
visto que são constituídas por áreas de encosta na beira do rio, ilhas,
manguezais e outras áreas inundáveis.
A Empresa entrou em litígio judicial contra esses posseiros,
obtendo liminar para reintegração de posse. A operação de retirada
teve apoio policial formal, porém foi realizada por empregados da
própria empresa, os quais com métodos considerados brutais, derrubaram
casas e destruíram plantações. Por esse motivo, a justiça
revogou a liminar, alegando ter a empresa exorbitado em seu direito e
determinou que esta os reconduzisse a suas posses, reconstruindo todas
as edificações destruídas. O processo permanece tramitando na
Justiça, com a reivindicação de indenização por danos materiais e
morais supostamente sofridos pelos posseiros. Não possuindo qualquer
documento de propriedade, os posseiros nos apresentaram o Mandado
Judicial de Recondução como sendo o “documento da terra”.
Entre as benfeitorias dos posseiros, as de maior vulto pertencem
a um ex-vereador de Aracruz. Esse fez barragens para criação
de peixes em uma área inundável e derrubou mata para plantio de
capim para o seu gado. Os outros usam suas diminutas áreas principalmente
para roças de subsistência e criação de pequenos animais
(galinhas e porcos), que constituem importante fonte de renda para os
mesmos. Os posseiros receberam muito bem o GT e forneceram todas
as informações necessárias, contudo, seguiram a posição do ex-vereador
que recusou-se a assinar o Laudo de Vistoria sem que o
documento fosse analisado pelo seu advogado.
Em relação à Empresa Aracruz Celulose S.A., foram remetidos
vários ofícios à mesma solicitando a sua colaboração para a
vistoria das benfeitorias e o fornecimento de dados documentais,
durante o trabalho de campo, encerrado em 17.12.2005, data em que
foi protocolado ofício na sede da Empresa, solicitando o envio de
dados à Diretoria de Assuntos Fundiários. Em 26.12.2005, a Empresa
encaminhou 15 volumes com documentação dos imóveis, informando
que está procedendo ao levantamento das benfeitorias existentes na
área, para posterior encaminhamento de quadro demonstrativo destas.
Tendo em vista o fato de não se ter podido fazer o levantamento
das benfeitorias da Empresa Aracruz Celulose S.A. e por
estar estabelecido um litígio entre esta e os outros ocupantes, o GT
entendeu por bem não realizar a avaliação das benfeitorias levantadas.
Apesar disso, se pode estimar que os valores a serem indenizados
nesta terra indígena serão de pequena monta, tendo em vista a pouca
quantidade de benfeitorias observada.
RELAÇÃO DOS OCUPANTES NÃO-ÍNDIOS
Aracruz Celulose S.A.; Clovis Vieira Ferreira; Gilberto Jesus
Ferreira; Daniel Tiburcio de Oliveira; Jó Antônio Gonçalves; Gilvando
Ferreira de Souza.
CONCLUSÃO
De acordo com a Constituição brasileira, são reconhecidos
aos índios os direitos originário às terras que tradicionalmente ocupam,
definindo-as com base nos seguintes pressupostos: habitação em
caráter permanente, terras que utilizam para suas atividades produtivas,
terras que são imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais
necessários ao seu bem estar e à sua reprodução física e
cultural, segundo seus usos, costumes e tradições.
A ocupação tradicional do litoral norte do Espírito Santo
pelos Tupiniquim é secular e imemorial. Mesmo após massacres,
guerras e catequese jesuítica, os Tupiniquim permaneceram na região
como grupo diferenciado da sociedade regional, mantendo a posse de
suas terras. Constituíam pequenas comunidades compostas por grupos
familiares voltados para a produção direta e vivendo segundo seus
usos e costumes.
Apesar de muitas vezes serem referidos como “índios civilizados”
por cronistas e viajantes ou mesmo como caboclos, os
Tupiniquim mantiveram-se fiéis às suas tradições e princípios culturais,
que são acionados e muitas vezes reforçados em situações de
conflito. As práticas de não reconhecimento dos índios enquanto
grupo étnico diferenciado, chegando mesmo à considerá-los extintos
ou inexistentes ou impondo-lhes uma “assimilação” à sociedade regional,
são freqüentes ao longo da história brasileira.
O conhecimento e o domínio de um território funciona como
fator de identificação e troca entre as famílias indígenas. Regras de
acesso à terra como posse e domínio comunal, aliadas à apropriação
doméstica e individual do produto do trabalho e à identificação de
grupos familiares aos roçados, como acontecia nas antigas aldeias
Tupiniquim, permitem a reprodução da vida tradicional.
A degradação das condições ambientais nos limites propostos,
a falta de gestão ambiental sustentável e eficaz nas áreas onde os
índios sempre obtiveram seu sustento, a fauna escassa, as terras inadequadas
à agricultura, os recursos pesqueiros destruídos e os rios
poluídos são hoje as características da área. Estas condições interferem
sobre a organização social e política do grupo e as suas condições
de sobrevivência, fazendo com que seus modos de produção
sejam interferidos pelo modelo implantado pela Aracruz Celulose.
Os limites propostos abrangem córregos, áreas de mata de
restinga conservada e áreas de reflorestamento. Esta revisão objetiva
o cumprimento do disposto constitucional, art. 231 e parágrafos, e é
imprescindível à preservação dos recursos ambientais necessários a
seu bem estar e à sua reprodução física e cultural, segundo seus usos,
costumes e tradições, verificando-se que os Tupiniquim ocupam estas
terras de forma tradicional. A ocorrência de erros administrativos no
passado, os quais não permitiram que essas terras fossem completamente
usufruídas pelos índios, não pode penalizá-los.
Os Tupiniquim de Comboios acompanharam permanentemente
os trabalhos de campo do GT 0783/94, auxiliando no levantamento
fundiário e antropológico, assim como indicaram o seu
representante para compor o GT 1299/2005.
Apesar de parte dessas terras estar hoje intensamente ocupada
pelos plantios de eucalipto, uma significativa parte ainda é
constituída de matas nativas. Os índios pretendem reverter no futuro
a condição em que se encontram as terras plantadas com eucalipto,
ampliando as suas áreas de cultivo e promovendo a recuperação
ambiental dessas áreas. A prova de que isso é possível pode ser
constatada na área recentemente reocupada pelos índios de Comboios.
No local onde existiu a aldeia Córrego do Ouro, já se pode ver
ressurgir o modelo tradicional de ocupação indígena. Cercados pelos
plantios de eucalipto, os índios estão construindo ali moradias mais
adaptadas aos padrões tradicionais, feitas com madeira, palha e barro.
Em volta dessas, vão fazendo suas roças de subsistência, com aquela
variedade característica dos cultivos tradicionais, a qual garante uma
alimentação rica e adequada ao seu modo de vida.
O GT 1299/2005 colocou em discussão com a comunidade a
questão da posse da chamada “área nova”, doada pela Aracruz Celulose,
conforme acima citado. Não sendo considerada pelos índios
uma terra tradicional, esclareceu-se que esta poderia ser posteriormente
registrada no SPU como terra de domínio.
A T.I. Comboios tem seus limites a seguir discriminados no
Memorial Descritivo e Carta Topográfica da área.
JORGE LUIZ DE PAULA
MEMORIAL DESCRITIVO
NORTE: a presente descrição perimétrica inicia-se no Marco
M-10 de coordenadas geográficas geodésicas 19°41'43,957" S e
39°57'39,263” WGr, localizado na margem direita do Rio Comboios,
segue-se por uma estrada até o Marco M-11, de coordenadas geográficas
geodésicas 19°41'58,388" S e 39°55'52,437” WGr, localizado
na margem do oceano atlântico LESTE: do ponto antes descrito,
segue-se margeando o referido oceano, até o Marco M-00, de coordenadas
geográficas geodésicas 19°49'58,388" S e 39°55'52,437”
WGr, localizado na foz do Rio Riacho. SUL: do ponto antes descrito,
segue a montante, pela margem esquerda do Rio Riacho até o ponto
P-05, de coordenadas geográficas aproximadas 19°48'50" S e
40°03'41” WGr, situado na foz do Córrego Santa Joana, daí, segue
pela margem esquerda do citado córrego, a montante, até o ponto P-
06, de coordenadas geográficas aproximadas 19°49'28" S e 40°04'30”
WGr, situado próximo a uma barragem da Aracruz Celulose. OESTE:
do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o ponto P-07,
de coordenadas geográficas aproximadas 19°47'55" S e 40°04'42”
WGr, situado próximo de outra barragem da Aracruz Celulose, junto
a um canal; daí, segue pelo citado canal, por sua margem esquerda, a
montante, até o ponto P-08 de coordenadas geográficas aproximadas
19°47'19" S e 40°04'17” WGr, situado no encontro da cerca da
propriedade do Sr. Glauro Loureiro com uma estação elevatória da
Aracruz Celulose; daí, segue por uma linha reta, margeando a referida
cerca, com azimute e distância aproximados de 91°35' e 1.775 metros,
até o ponto P-09, de coordenadas geográficas aproximadas 19°47'19"
S e 40°03'16” WGr, situado na margem esquerda do Rio Riacho; daí,
segue pela margem esquerda do citado rio, a montante, até o Marco
SAT-03, de coordenadas geográficas geodésicas 19°45'31,394" S e
40°02'32,130” WGr; daí, segue por uma linha reta até o Marco M-01,
de coordenadas geográficas geodésicas 19°45'29,829" S e
40°01'30,391” WGr; daí, segue por uma linha reta até o Marco SAT-
04, de coordenadas geográficas geodésicas 19°45'31,277" S e
40°01'22,436” WGr, localizado na margem esquerda do Rio Comboios;
daí, segue a montante pelo referido rio até o Marco M-10,
inicio da presente descrição perimétrica Obs: 1 - As coordenadas
geográficas que constam neste memorial descritivo são referenciadas
ao Datum Horizontal SAD 69.2 - Base cartográfica utilizada na elaboração
deste memorial descritivo: SE.24-Y-D-IV (MI-2542) e
SE.24-Y-D-V (MI-2543) - Escala 1:100.000 - DSG - 1979. Responsável
técnico pela Identificação dos Limites: Hélcio de Mattos
Batista, Engenheiro Agrimensor, FUNAI/AER-GVR.
Terra Indígena Tupiniquim
Resumo do estudo de identificação publicado no Diário Oficial da União de 20 de fevereiro de 2006.
DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Em 17 de fevereiro de 2006
No- 11 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/
BSB/1497/96, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação,
de autoria do antropólogo JORGE LUIZ DE PAULA que
acolhe, face as razões e justificativas apresentadas, decide:
1. Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal,
reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena TUPINIQUIM
de ocupação dos grupos tribais Tupiniquim e Guarnai,
localizada no município de Aracruz, Estado do Espirito Santo.
2. Determinar a publicação no Diário Oficial da União e
Diário Oficial do Estado do Espirito Santo, do Resumo do Relatório
Circunstanciado, Memorial Descritivo, Mapa e Despacho, na conformidade
do § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/96.
3. Determinar que a publicação referida no item acima, seja
afixada na sede da Prefeitura Municipal da situação do imóvel.
RESUMO DO RELATÓRIO DE REESTUDO DA
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
CAIEIRAS VELHAS E PAU BRASIL, CONSTITUINDO A
TERRA INDÍGENA TUPINIQUIM.
Referência: Processo nº 08620.1497/96, vols. 1 a 6. Denominação:
Terra Indígena Tupiniquim. Localização: Município de
Aracruz. Estado: Espírito Santo. Superfície: 14.227 ha. Perímetro: 54
km. Sociedade Indígena: Tupiniquim e Guarani. População beneficiada:
1773 Tupiniquim; 239 Guarani. Delimitação: Grupo Técnico(
GT) Portaria nº 783/PRES, de 30 de agosto de 1994, coordenado
pelo antropólogo Carlos Augusto da Rocha Freire, com dados atualizados
pelo GT Portaria Nº1299/PRES de 04.11.2005, sob responsabilidade
do antropólogo Jorge Luiz de Paula.
INTRODUÇÃO:
O presente resumo é uma atualização do original, publicado
no DOU Nº 8, Seção I, páginas 662 a 665, de 13 de outubro de
1997.
O processo com vistas à regularização das terras Tupiniquim
teve início em 1975 e após estudos foi editada a Portaria Declaratória
Nº609/N, de 08.ll.79, declarando como área de ocupação dos índios
Tupiniquim as áreas Caieiras Velhas com 2.700 ha; Pau Brasil com
1.500 ha e Comboios com 2.300 ha. Porém, a FUNAI acatou um
Acordo proposto pela Empresa Aracruz Celulose S.A., assinado em
26.05.81(Processo 3649/75, fls. 361 a 372), aceitando a doação de
uma área menor que a estabelecida naquela Portaria. No entanto,
foram demarcadas e homologadas em 1983, como de posse permanente
dos Tupiniquim e Guarani: Caieiras Velhas, 1.519 ha (Decreto
nº 88.926 de 27.10.83), Pau Brasil, 426 ha (Decreto nº 88.672
de 05.09.83) e Comboios, 2.546 ha (Decreto nº 88.601 de 09.08.83),
retirando dos índios mais de 2.000 ha em relação à área eleita pela
Portaria 609/N/79.
Insatisfeitos com a situação, em 1993, os Tupiniquim encaminharam
ao presidente da FUNAI a reivindicação de revisão dos
limites das suas terras. Em face da referida reivindicação e verificando
a sua pertinência, foi composto um Grupo Técnico pela
Portaria nº 783/94, de 30.08.94. Este concluiu pela unificação das
Terras Indígenas Caieiras Velhas e Pau Brasil, passando a se chamar
T.I. Tupiniquim, perfazendo uma superfície de 14.270 ha e 53 km de
perímetro. A unificação permite a retomada dos territórios de antigas
aldeias como Areal, Cantagalo, Araribá, Braço Morto, Olho d'Água,
Guaxindiba, Amarelo, Lancha, Batinga entre outras e a recomposição
de relações de parentesco e cooperação.
Após a apresentação do relatório do GT 0783/94, adveio a
publicação do Dec. 1775/96, de 08.01.1996, obrigando a uma readequação
deste ao referido Decreto. Assim teve seu resumo publicado
no DOU e foi submetido ao contraditório. A empresa Aracruz Celulose
S.A, apresentando-se como a exclusiva proprietária das terras
identificadas, fez sua contestação, formalizada no Processo FUNAI
1353/97. Foram considerados improcedentes os elementos apresentados
pela contestante, e encaminhado o processo ao Ministro da
Justiça.
O Ministro à época, Íris Resende, em seu Despacho de
04.08.1997, afirmou: “Acolho as conclusões expendidas pela FUNAI
no que tange a legitimidade do direito dos índios à posse permanente
da terra que tradicionalmente ocupam em conformidade com o parágrafo
2º do art. 231 da Constituição, rejeitando, nesse particular, as
impugnações oferecidas.”Mesmo assim, julgou por bem determinar a
realização de diligências, argumentando existir uma proposta anterior,
feita pelo GT determinado pela Portaria nº 565/E/79 “significativamente
menor que a atualmente proposta”.
O mesmo GT apresentou um novo relatório, ratificando a
proposta apresentada. No entanto, a FUNAI criou novo GT através da
Portaria Nº 26/98, de 06.01.1998, coordenado pelo antropólogo Carlos
Alexandre B. P. Santos, cujo objetivo era o de “realizar avaliação
do potencial econômico das Terras Indígenas Comboios, Pau Brasil e
Caieiras Velha, com base nas alternativas de produção a serem definidas
pelas sociedades indígenas Tupiniquim e Guarani”. O GT não
obteve êxito em realizar os trabalhos, pois as comunidades indígenas
se recusaram a participar, reafirmando sua posição inarredável de
concordância com a proposta apresentada pelo GT 0783/94.
Reencaminhado o Processo ao Ministro da Justiça, este exarou
novo Despacho em 22.01.1998, considerando não ter sido cumprida
a diligência determinada. Viu-se a FUNAI obrigada a designar
novo GT, constituído pela Portaria Nº 087/ PRES/98, coordenado
pelo antropólogo Antônio Pereira Neto. O Relatório Conclusivo do
GT foi entregue em 02.03.1998, corroborando a proposta de delimitação
feita pelo GT 783/94.
Paralelamente, a empresa Aracruz Celulose S.A. contratou a
EMBRAPA para realizar estudo sobre “alternativas para aproveitamento
agrícola” das terras indígenas no Espírito Santo, no interesse
de sustentar a tese de que não havia necessidade, do ponto de vista
das atividades produtivas, para a “ampliação” das terras indígenas. O
Chefe do Deptº. de Identificação e Delimitação da FUNAI, Valter
Coutinho Jr., através do MEMO Nº260/DID, de 10.12.1997, denunciou
esta manobra como uma tentativa de “usurpar” a competência da
FUNAI em realizar as diligências determinadas.
Em despacho datado de 06 de março de 1998, o Ministro da
Justiça, tomando por base excertos de um documento do GT 087/98,
acatou a argumentação da Empresa, considerando que a proposta de
delimitação não se justificava no que diz respeito ao item atividades
produtivas: “por se caracterizar tal área como totalmente ocupada por
eucaliptos e com espaços destinados como de preservação ambiental
permanente.”. Assim, concluiu o Ministro que a área deveria ser
“ampliada” conforme a proposta apresentada no ano de 1979, pelo
GT 565/E/79, totalizando 2571 ha, embora se verifique que a proposta
original era de 2700 ha(Processo 3649/75, fl. 264). Na mesma
data, o Ministro editou a Portaria Nº 194, declarando de posse indígena
a área acima referida.
O Coordenador do GT da Portaria 087/98, Antonio Pereira
Neto, através do MEMO Nº 005/GT da Portaria nº087 / PRES/98, de
10 de março de 1998, apresentou esclarecimentos quanto às informações
citadas no Despacho do Ministro, afirmando que este citara
apenas trechos descontextualizados de um memorando preliminar do
GT, não se embasando em uma leitura atenta do relatório oficial, o
que acarretara uma interpretação enganosa dos dados.
Diante do grave clima de tensão instalado com a edição da
Portaria Ministerial que contrariava os interesses indígenas, sob pressão,
algumas lideranças foram chamadas a Brasília. A Empresa Aracruz
Celulose S.A lhes propôs um acordo, no qual, em troca do
reconhecimento das Portarias Ministeriais que diminuíam as terras
indígenas, eram oferecidas contrapartidas financeiras para o desenvolvimento
de projetos de sustentabilidade econômica. O acordo foi
assinado pelas partes em 02 de abril de 1998, tendo a chancela inicial
do Ministério Público Federal.
O Acordo veio a ser ratificado em 09.06.1998, sendo esta
ratificação assinada apenas pela Empresa, a FUNAI e os caciques das
T.I's Caieiras Velhas e Pau Brasil. Tal ratificação foi feita diante da
manifestação pública do MPF denunciando o Acordo.
Contudo, o Acordo não pôs fim ao interesse e à necessidade
dos índios em reaver as suas terras tradicionais. Durante a sua vigência
houve vários momentos de tensão e ameaças de rompimento,
obrigando, inclusive, a uma redefinição dos seus termos, conforme
Termo Aditivo assinado em 2002.
Os projetos implantados demonstraram-se inadequados à realidade
sócio-cultural dos índios, fracassando no objetivo de promover
a sua auto-sustentação. Os índios decidiram retomar a luta pela terra,
denunciando o Acordo e iniciando uma série de manifestações políticas
que culminaram com a retomada das terras reivindicadas e a
sua “auto-demarcação” no primeiro semestre de 2005.
Instada por manifestação da Assembléia Geral dos Povos
Tupiniquim e Guarani, a Procuradoria da República no Espírito Santo
instaurou o Inquérito Civil Público Nº 1.17.000.000385/2005-75, para
apurar irregularidades no procedimento de demarcação e homologação
de terras indígenas no Espírito Santo. Concluindo pela existência
de tais irregularidades, a Procuradoria expediu para o Presidente
da República e o Ministro da Justiça a Recomendação
Nº003/2005, para que fosse declarada a nulidade das portarias MJ
193,194 e 195/98 e os correspondentes Decretos homologatórios de
11.12.1998, publicados no DOU de 14.12.1998, Seção I, págs. 23-
24;27-28 e para que editassem novos atos de reconhecimento das
terras indígenas, conforme as conclusões oriundas dos relatórios confeccionados
pelo GT da Portaria 783/94 e 087/98. Acatada, em parte,
a Recomendação pela FUNAI e pelo Ministério da Justiça, decidiu-se
pela presente republicação do Resumo do relatório do GT 0783/94.
Foi criado pela Portaria Nº1299, de 04.11.2005, novo GT para proceder
a atualização dos dados, especialmente aqueles relativos ao
levantamento demográfico e fundiário, dados estes que foram incorporados
ao presente Resumo.
DADOS GERAIS
Originariamente Tupi, os Tupiniquim agora falam apenas a
língua portuguesa. Já os Guarani, em sua maioria, falam o dialeto
Mbyá da língua Guarani, havendo ainda entre eles indivíduos falantes
dos dialetos Nhandeva e Kaiowá da mesma língua.
Das quatro Terras Indígenas Tupiniquim existentes, duas delas,
Caieiras Velhas e Pau Brasil, deverão ser unificadas a um terceiro
território, constituindo a Terra Indígena Tupiniquim.
Na Terra Indígena Caieiras Velhas, a população Tupiniquim
está localizada nas aldeias Caieiras Velhas e Irajá e os Guarani, nas
aldeias Boa Esperança e Três Palmeiras. Na Terra Indígena Pau Brasil,
toda a população é considerada como pertencente à aldeia Pau
Brasil, embora tenham sido estabelecidas novas “colocações” conhecidas
como Novo Brasil I e Novo Brasil II. Com a recente “retomada”
das terras objeto deste relatório, foi reerguida a antiga aldeia
Olho D'Água.
HISTÓRICO
Os Tupiniquim
Os Tupiniquim (Tupinaquim, Magayá, Tuyá), grupo pertencente
ao tronco lingüístico Tupi, ocupam desde tempos imemoriais a
faixa litorânea brasileira, juntamente com os Goitacazes (Waitaká),
Tamoios e Temiminós, entre outros.
No século XVI, os Tupiniquim ocupavam faixa de terra
situada entre Camamú, na Bahia, e o rio São Mateus, no Espírito
Santo. Outros grupos Tupiniquim situavam-se mais ao sul, na região
entre Angra dos Reis e Cananéia. John Hemming estimou a população
Tupiniquim, localizada entre o Espírito Santo e Ilhéus, em
55.000 pessoas, nos primeiros anos da colonização. Sendo um grupo
costeiro, os Tupiniquim sofreram todo o impacto do processo de
conquista.
Vários cronistas e viajantes, como o alemão Hans Staden,
reportaram as ações bélicas ocorridas contra os Tupiniquim e os
Tupinambá, no século XVI. A resistência dos Tupiniquim à ação
repressiva de portugueses e missionários jesuítas, com vistas à alteração
das tradições indígenas e escravização dessas populações,
determinou, muitas vezes, o seu aniquilamento. A Guerra de Ilhéus,
quando o Governador Mem de Sá destruiu inúmeras aldeias Tupiniquim,
é um exemplo da violência que se espalhou pelo litoral
brasileiro.
Na área habitada pelos Tupiniquim foram instalados os aldeamentos
jesuíticos de São João, N. Sª da Conceição (Serra) e N. Sª
da Assunção ou Rerigtibá (Anchieta). Na região do rio Piraquê-Açú,
onde se concentravam os Tupiniquim, o padre Afonso Brás fundou,
em 1556, a Aldeia Nova, transferida, em 1580, para o aldeamento dos
Reis Magos (Iapara) de maioria Tupiniquim. A mudança, provocada,
segundo alguns autores, por um surto de varíola e, segundo outros,
por uma praga de formigas, diminuiu drasticamente a população da
aldeia que passou a se chamar Aldeia Velha, onde se situa, atualmente,
o distrito de Santa Cruz, no município de Aracruz.
Em nome dos índios desses aldeamentos, o jesuíta João Martins,
em 1610, requereu ao governador da capitania uma sesmaria que
foi concedida “no sítio chamado na língua da terra Iapara para a
banda da Aldeia de São João seis léguas, e para a banda do mar a que
se achasse, e para o sertão outras seis léguas, de modo que do Iapara
para todos os rumos fizesse sempre seis léguas em quadra.”
Em 1760, procedeu-se à medição da sesmaria, através do
Termo de Concerto e Composição, ficando estabelecidos os limites
dos domínios indígenas pela Sentença de Medição e Demarcação
Amigável que assinalava não haver foreiro algum dentro das terras
medidas e demarcadas: “medido e demarcado a partir de um lugar
chamado Patranha (entre Jacaraípe e Capuaba) indo até Comboios,
tendo por extensão, em direção norte-sul, pela costa do mar, nove
léguas e novecentos e seis braças e meia (61,4 km) e seis léguas (39,9
km) para o sertão, correndo o rumo de leste-oeste.”
A ação dos jesuítas fez surgir diversas vilas no Espírito
Santo. Em Nova Almeida, os missionários chegaram a aldear 3.700
índios. Com a expulsão da Companhia de Jesus do país, em 1759,
essa vila entrou em processo de decadência com os índios refugiandose
nas matas do interior ou nas vizinhanças em torno da Aldeia Velha
e de Piraquê-Açu. Ignácio Mongiardino, governador da Capitania do
Espírito Santo, no final do século XVIII, descreve que a vila Nova
Almeida (antigo aldeamento dos Reis Magos) é composta majoritariamente
de índios e de alguns poucos escravos.
A partir do século XIX, as notícias sobre os índios do Espírito
Santo, em especial sobre os Tupiniquim, se tornam mais numerosas.
Francisco Manuel da Cunha se refere à povoação de Piraquê-
Açu, também conhecida pelo nome de Destacamento, composta
unicamente de índios, assim como a vila de Nova Almeida, cujo
Senado da Câmara e capitão-mor eram índios. A conversão de alguns
índios em “soldados” e “autoridades” foi registrada por Auguste de
Saint-Hilaire durante sua viagem ao Espírito Santo em 1818.
Durante viagem à Província do Espírito Santo, em 1860, D.
Pedro II esteve em Nova Almeida e Santa Cruz, onde recolheu um
vocabulário de uma “índia velha” Tupiniquim e assistiu a uma “dança
de caboclos”. Nessa ocasião, o Imperador teria ratificado a doação
das terras aos Tupiniquim, segundo a versão indígena.
O Núcleo de Colonização de Santa Cruz, criado em 1877 em
áreas dos atuais municípios de Aracruz, Ibiraçu e Fundão, apresentava,
em 1880, uma população de 55 índios naturais da Província,
além de famílias de origem italiana e cearense.
No início do século XX, a atuação junto aos índios passa
para a responsabilidade do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) que
cria a Inspetoria do Espírito Santo com o objetivo principal de pacificar
os Botocudos que vinham atacando as equipes de construção
das estradas de ferro Bahia-Minas e Vitória-Minas. Em seu relatório
de 1912, Antonio Estigarribia, inspetor do SPI, menciona vários agrupamentos
de índios de língua tupi nas lagoas do baixo rio Doce e no
litoral do Estado vivendo da lavoura e do corte de madeira. Em seu
relatório do ano de 1919, ele confirma essas informações.
Dados colhidos junto aos índios mostram as aldeias existentes
na primeira metade do século, muitas desaparecidas devido ao
processo de desenvolvimento empreendido na região a partir da década
de 50: Caieiras Velhas, Irajá, Pau Brasil, Comboios, Amarelo
(Zamarelo), Olho d'Água, Guaxindiba, Lancha (porto da), Cantagalo,
Araribá, Braço Morto, Areal, Sauê (Tombador), Gimuhúna (sertão e
litoral), Macaco, Piranema, Potiri, além das localidades Sahy Pequeno,
Batinga, Santa Joana, Morcego (córrego do).
É também por essa época que as pressões sobre as populações
indígenas se intensificam com a entrada da empresa Aracruz
Florestal na região e a progressiva expulsão dos índios e a destruição
das antigas aldeias. O relatório do GT 0783/94 transcreve alguns
depoimentos que expressam a violência e o desrespeito de que foram
vítimas os grupos indígenas das áreas de interesse da Aracruz Florestal.
Nesse momento, a FUNAI reconhece a existência dos Tupiniquim
no Espírito Santo e constata a situação de desamparo a que
estiveram relegados. Em julho de 1975, o então presidente da FUNAI,
Gal. Ismarth de Araújo, inicia os procedimentos administrativos
visando garantir a assistência e a definição da situação fundiária dos
Tupiniquim.
Os Guarani
Por volta de 1966, surgiram as primeiras notícias a respeito
de um grupo Guarani-Mbyá no PI Guido Marliére, em Minas Gerais,
que, migrando do Estado do Rio de Janeiro, acabou por se fixar mais
tarde em Caieiras Velhas.
Os Guarani-Mbyá chegaram ao Espírito Santo em conseqüência
de movimentos migratórios iniciados na década de 40 no
Paraguai. Até chegar aí haviam passado pelo Rio Grande do Sul, São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Passaram antes pela mesma
região os subgrupos Ñandeva e Kaiwoá, sem se estabelecer definitivamente.
A decisão de se assentarem no Espírito Santo, mais precisamente
em Caieiras Velhas, foi tomada em função de “revelação”
de Tatatï, liderança religiosa feminina (kuña karai). De acordo com
depoimento de João Carvalho, filho de Tatatï, “isso foi em 1966/67.
Não tinha a Aracruz Celulose e era tudo mato. (...) Havia muito
posseiro e cacique [Tupiniquim] disse para ficar, para lutar junto. Era
tudo mato. Gostamos porque era mato puro. O rio Sauê tinha muito
peixe, e no Córrego do Morcego havia água muito boa. (...) Naquela
época tinha mata, não tinha eucalipto, só tinha uma estradinha que ia
de Barra do Riacho até Aracruz, não tinha nem estrada nem ponte.”
(Relatório GT 783/94, fl.91)
Assim como em outras regiões por onde passaram, os Mbyá
sofreram forte pressão para sair da área, sendo transferidos, em 1972,
por iniciativa da FUNAI para uma área Krenak, em Minas Gerais, e,
posteriormente, deslocados para a Fazenda Guarani, antigo “centro de
recuperação” para índios considerados transgressores. Naturalmente,
os Guarani não se acostumaram a esse local, onde índios de diversas
etnias eram reunidos, o que gerava inúmeros conflitos. Em 1978, a
FUNAI efetuou outra transferência dos Mbyá para Caieiras Velhas.
Nesse regresso, os índios encontraram a região sendo desmatada pela
Aracruz Celulose, tendo então se unido aos Tupiniquim na defesa do
território indígena.
HABITAÇÃO PERMANENTE
Na Terra Indígena Caieiras Velhas estão localizadas atualmente
as aldeias Tupiniquim de Caieiras Velhas e Irajá, e as aldeias
Guarani de Boa Esperança e Três Palmeiras.
Caieiras Velhas é a maior das aldeias Tupiniquim. A população
verificada por levantamento demográfico do PIN Tupiniquim
em Caieiras Velhas em 2005 é de 1018 habitantes. Comparada à
população de 536 habitantes informada em dezembro de 1993 pelo
GT 783/94, esta duplicou-se em apenas uma década.
A aldeia Irajá fica no extremo-oeste da Terra Indígena. A
aldeia existe aí desde o século XIX, quando a região era de mata
virgem e os índios ocupavam as margens do rio Piraquê-Açú. Segundo
o levantamento do PIN, Irajá possui 364 habitantes, quase duas
vezes e meia maior que a população de 148 habitantes informada em
1993.
As áreas tradicionais de moradia e cultivo dos Tupiniquim
foram reduzidas e cercadas pelo plantio de eucaliptos. Esses índios
tinham uma organização social caracterizada pela agregação de cada
grupo doméstico ao seu roçado, o que resultava numa dispersão da
comunidade dentro de uma vasta área. O padrão de convivência que
resultava dessa ocupação territorial sofre as pressões resultantes da
redução das áreas de moradia e plantio e da sua fixação em determinados
limites, impedindo a tradicional rotatividade das roças.
Isso provocou uma maior concentração de famílias em alguns núcleos
habitacionais, aumentando aldeias como Caieiras Velhas e Irajá. O
incremento populacional foi reforçado com a demarcação das terras,
quando, como se esperava, muitas famílias indígenas que ainda viviam
dispersas nas redondezas retornaram às aldeias. A distribuição
de recursos oriundos do Acordo com a Aracruz Celulose por unidades
familiares, levou a uma recomposição dessas, ampliando número de
residências, hoje constituídas, principalmente, por famílias nucleares.
Isso não chegou a alterar o modelo de organização sócio-econômica,
ainda hoje baseado na família extensa.
A aldeia Guarani de Boa Esperança (Tekoha Porã) teve um
processo de formação longo, iniciado com a migração de uma família
extensa Mbyá desde o Rio Grande do Sul, nos anos 40, até sua
chegada no Espírito Santo, nos anos 60.
Hoje em dia, como resultado de todo esse processo, os Guarani
ocupam uma parte da área de Caieiras Velhas, no limite sul, às
margens do Piraquê-Açú. Nas aldeias Guarani, a localização das casas
acompanha uma distribuição criteriosa calcada em modo próprio de
apropriação do espaço. Assim, o Tekoha divide-se em pequenas regiões
dentro de sua área, cada uma delas correspondendo a um grupo
familiar extenso, cujas famílias nucleares se subdividem em casas que
ocupam a região sob seu domínio.
Mais recentemente foi criada a aldeia Três Palmeiras e em
2000 foi demarcada a T.I. Caieiras Velhas II, onde foi estabelecida a
aldeia Piraquê-Açu, todas com população oriunda de Boa Esperança.
Em dezembro de 2005 havia uma população de 69 pessoas em Boa
Esperança e de 141 em Três Palmeiras. Considerando ainda a população
da Aldeia Piraquê-Açu, com 29 habitantes, se totaliza a
população de 239 Guarani no Espírito Santo. Comparando à população
de 169 pessoas encontrada em 1993, tem-se um acréscimo de
cerca de 70%. Os tradicionais processos migratórios Guarani influenciam
fortemente a sua dinâmica populacional, levando a uma oscilação
constante da população entre as aldeias.
Na Terra Indígena Pau Brasil há apenas a aldeia Tupiniquim
de Pau Brasil. Cercada de plantações de eucaliptos por todos os lados,
a aldeia tem o perfil de "ilha", explicando seu isolamento das outras
comunidades e da sociedade regional.
A aldeia Pau Brasil existe desde o sécúlo XIX. Na época, a
região era de mata fechada, conhecida como "sertão do Sahy". Aí as
unidades familiares Tupiniquim ocupavam uma área progressivamente
aumentada e subdividida pela família extensa, enquanto parentes e
afins se agregavam, aumentando o núcleo residencial.
Na época em que foi delimitada a atual Terra Indígena Pau
Brasil, os Tupiniquim não só sofreram a redução de seus roçados e da
área de circulação para a caça e coleta, como tiveram que concentrar
toda a população no perímetro da aldeia. A demarcação ocorrida em
1998 permitiu uma redistribuição espacial, surgindo as “colocações”
de Novo Brasil I e II Em dezembro de 1993, havia 212 habitantes em
Pau Brasil e em 2005 já havia 391, cerca de 85% a mais.
ATIVIDADES PRODUTIVAS
os Tupiniquim de caieiras velhas e pau brasil
Os Tupiniquim espalhavam-se por várias aldeias na área do
atual município de Aracruz, muitas delas desaparecidas em conseqüência
do processo de desenvolvimento adotado pelo governo com
base na implantação de um modelo de agro-indústria voltado para a
produção de celulose.
As aldeias Tupiniquim apresentavam um padrão de ocupação
caracterizado por casas no centro da mata, com roçados de mandioca,
feijão, milho, cana, cará, e frutas como banana, jaca, caju, guaviroba,
manga, limão. Entre os produtos agrícolas a farinha de mandioca era
o principal produto comercializado.
Embora a reprodução desse padrão tenha sido impossibilitada
com a ocupação de suas terras tradicionais pelo plantio de
eucalipto, os Tupiniquim continuam a ter na agricultura a sua principal
atividade de sustentação, mantendo ainda o cultivo dos mesmos
produtos e tendo sido introduzidos outros. O Acordo com a Empresa
Aracruz Celulose S.A. foi responsável pela tentativa de impor um
novo padrão produtivo à comunidade, baseado na agricultura mecanizada
e intensiva, introduzindo nas aldeias o cultivo do café e do
eucalipto. O uso de alta tecnologia de irrigação e equipamentos, as
demandas de recursos humanos e de tempo e, principalmente, a introdução
de novos métodos de organização do trabalho impostos pelo
modelo adotado, mostraram-se inteiramente inadequados aos padrões
tradicionais. Em função dessa inadaptação os resultados econômicos
dessa atividade têm sido pífios. O rompimento do Acordo desde o
início do ano de 2005 provocou a interrupção de parte dessas atividades.
A caça era abundante e variada (tatu, caititu, paca, cotia,
veado, jacú, tamanduá, jacutinga, jacupemba, macuco, quati), porém,
o desmatamento provocou a extinção quase total da fauna nativa.
Atualmente, a criação de pequenos animais como galinha, porco,
cabra e a criação de gado, ainda muito incipiente, complementa a
alimentação e consiste numa alternativa de renda.
A pesca é uma importante atividade, embora os rios e córregos
próximos dos quais situam-se as aldeias, outrora muito piscosos,
hoje encontrem-se poluídos. A variedade de peixes como robalo,
traíra, carapeba, tucunaré, morobá, piaba, sarapó, jundiá, além
de camarão, caranguejo e ostras, propiciam uma rica fonte de alimentação,
sendo ainda uma alternativa de renda.
O artesanato é uma atividade comum entre os Tupiniquim e
uma importante fonte de renda. Era na “mata grossa” onde se situava
grande parte das aldeias que eram coletadas as matérias-primas essenciais
para a confecção de armadilhas de pesca (quitambu, jequiá),
colheres de pau, gamelas, esteiras, remos, peneiras, cestos, samburás,
balaios, tipitis. Hoje, encontrar taquara, tabôa, guarumã e embira
requer muito esforço. A maior parte do artesanato produzido hoje
utiliza fibras e sementes, algumas de espécies exógenas
Em função da necessidade política, a introdução do modelo
de organização em Associações vem sendo adotado. Foi constituída a
Associação indígena Tupiniquim e Guarani - AITG, congregando as
aldeias das T.I.'s Caieiras Velhas, Caieiras Velhas II e Pau Brasil.
Esta, inicialmente, apenas administrava os recursos oriundos do Acordo
com a Empresa, mas veio crescendo em importância, na medida
em que as comunidades buscavam novas alternativas de renda e que
eram demandadas novas formas de representação perante instituições
financiadoras de projeto, governamentais ou não. A AITG figura hoje
também como o principal financiador das atividades culturais e políticas
das comunidades.
A venda de mão-de-obra tem sido, muitas vezes, a principal
fonte de sustentação de algumas famílias. Muitas mulheres indígenas
fazem trabalhos domésticos em residências nas localidades próximas
e muitos homens trabalham em atividades diversas, geralmente, sem
qualificação. A busca de emprego, às vezes, implica na saída de
famílias das suas terras para morar na periferia das cidades. A introdução
dos projetos financiados pelo Acordo gerou uma nova forma
de trabalho assalariado dentro da própria aldeia, recebendo pagamento
os índios envolvidos no plantio de café e eucalipto e figurando
como empregador a AITG. O recebimento de aposentadorias e outros
benefícios sociais constitui-se em uma das principais fontes de renda.
Na Terra Indígena Pau Brasil a ocupação econômica principal
é a agricultura já que a pesca e a mariscagem não são mais
possíveis devido à degradação dos córregos Sahy, Guaxindiba e Santa
Joana poluídos pelos defensivos agrícolas e pelos esgotos resultantes
do crescimento desordenado do núcleo urbano de Aracruz. Na tentativa
de superar essas condições desfavoráveis a aldeia engajou-se
nos projetos financiados pelo Acordo. A criação de porcos e galinhas
é a forma de garantir proteína animal na alimentação, uma vez que a
caça é inexistente. O artesanato também é uma importante fonte de
renda, além do trabalho assalariado e dos benefícios sociais como a
aposentadoria.
Os Guarani
Foi a mobilização dos Guarani que fez com que área de mata
onde vivem hoje, fosse preservada do desmatamento efetuado pela
Aracruz Celulose.
Os Guarani na T.I. Caieiras Velhas plantam tradicionalmente
mandioca, milho, abacaxi, banana e outras árvores frutíferas. As condições
ambientais não são boas e a terra é insuficiente e desgastada,
o que limita a produção de alimentos. Ali também foi introduzido o
plantio de café, cujo cultivo, por princípio religioso, é mantido sob o
sistema orgânico de produção. Embora os Guarani não tenham permitido
o plantio de eucalipto na área de terras sob seu domínio, eles
participam das atividades de cultivo do eucalipto em Caieiras Velhas
e recebem parte da renda da produção. Apesar disso, a atividade
econômica principal dos Guarani ainda é o artesanato que comercializam
na região. Para tanto, a mata é de grande importância fornecendo
matérias-primas essenciais à confecção dos artefatos. Porém,
o último remanescente de mata nativa existente em Caieiras Velhas,
isolado e ameaçado pela atividade carvoeira, para a qual são cooptados
alguns Tupiniquim, está cada vez mais frágil e decadente.
MEIO AMBIENTE
As comunidades Tupiniquim de Caieiras Velhas enfrentam
hoje uma conjuntura de degradação das condições ambientais na
Terra Indígena: destruição das matas e fauna, córregos poluídos ou
secos, terras empobrecidas.
Antes da entrada da Aracruz Celulose na região, a caça era
um complemento alimentar significativo entre os Tupiniquim. O que
resta das matas nativas dentro da Terra Indígena, constituem "ilhas"
do antigo ecossistema local, cercadas por eucaliptos, e a fauna foi
praticamente extinta. As regiões de plantio estão totalmente cercadas
pelas florestas de eucalipto, que provocaram grandes alterações no
meio ambiente.
Os solos estão hoje desgastados e com fertilidade baixa a
regular. As áreas agricultáveis não são muitas, o que, dentro das
atuais condições de produção agrícola dos Tupiniquim e diante do
crescimento demográfico nessas aldeias, vem ocasionando carência
de alimentos.
Na Terra Indígena Pau Brasil, verificamos que onde a Aracruz
Celulose plantou eucaliptos os índios encontram dificuldades no
uso da terra. Os solos têm fertilidade "regular a baixa", são ácidos,
com "elementos tóxicos". Os índios relatam que, comumente, acham
animais mortos pelo "veneno" usado para proteger o eucalipto.
Os córregos existentes nas terras indígenas são hoje riachos
estreitos e carregados de defensivos agrícolas utilizados no reflorestamento.
Hoje é difícil encontrar peixe, pois, segundo os índios, o
"veneno" acabou com quase tudo.
Em 1978, ao regressar a Caieiras Velhas, vindo da Fazenda
Guarani em Minas Gerais, os Guarani encontraram o desmatamento
já avançado onde a Aracruz Celulose implementava o plantio de
eucalipto. Nessa ocasião, entraram em confronto com os trabalhadores
da empresa, tentando evitar a derrubada da mata, mas só conseguiram
a preservação do limite sul da Terra Indígena, onde vivem
até hoje. Com o desmatamento, os córregos secaram, os peixes sumiram,
a caça praticamente acabou. A qualidade do solo para o
cultivo piorou com os defensivos agrícolas usados no reflorestamento.
Os Tupiniquim reivindicaram a posse da área de suas antigas
aldeias, de onde foram expulsos, para manter seu tradicional sistema
de manejo dos recursos naturais. A restauração ambiental, em larga
escala, precisa ser associada ao aumento da produção econômica, em
moldes decididos pela comunidade. Já os Guarani buscam melhores
terrenos para seus roçados e a ampliação da mata onde coletam
material para artesanato.
Três empreendimentos interferem ainda no dia-a-dia dos Guarani,
gerando situações de perigo e risco à integridade do grupo e do
território: a rodovia ES-010, estrada de tráfego intenso que corta as
terras indígenas; o Gasoduto Lagoa Parda-Vitória, da Petrobrás que
cruza as suas terras, tendo provocado impactos ambientais e interferências
sobre a sua cultura e a Estação de Tratamento de Esgotos construída
pela Aracruz Celulose para servir ao seu conjunto residencial e
hoje pertencente ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE do
município de Aracruz, situada a 100 metros da aldeia Piraquê-Açu.
REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
Os Tupiniquim
Analisando-se os levantamentos demográficos conhecidos,
constata-se um aumento crescente da população Tupiniquim. A população
total passou de 464 pessoas em 1.980 para 1.195 em 1995, daí
para 2.285 em 2.004 e para 2.640 em 2.005, quintuplicando-se em 25
anos. Os Tupiniquim também mantêm laços de afinidade com regionais,
o GT 783/94 estimou em cerca de 20% o total dos casamentos
interétnicos, o que se confirma no levantamento demográfico
da FUNAI de 2005, com exceção da Aldeia Pau Brasil, onde os
casamentos declarados nessa condição representam apenas 5% do total.
Em todas as aldeias Tupiniquim os filhos desses casamentos interétnicos
são considerados pela comunidade como crianças Tupiniquim.
A alta taxa de crescimento demográfico deve-se principalmente,
à alta taxa de natalidade estabelecida após a garantia da terra e
ao retorno de famílias que habitavam nas imediações, verificada em
todas as fases posteriores aos processos de demarcação ocorridos.
Entre os Tupiniquim, cabia às festas religiosas, caracterizadas
pela "Dança do Tambor" ou "Banda de Congo", tradição indígena
secular, assinalada por viajantes e cronistas no século XIX, o
papel de estreitarem laços de parentesco. Por possibilitar o contato, as
trocas e a integração simbólica das comunidades indígenas, essa é
uma atividade que reitera a identidade dos "caboclos" Tupiniquim.
A "Dança do Tambor" foi hoje concentrada em Caieiras
Velhas, para onde se dirigem os índios das outras aldeias para participarem
dela. Hoje a antiga tradição dos ritos religiosos, dos festejos
dos dias santos é associada às comemorações diversas, como o Dia do
Índio. Atualmente, a Festa do Dia do Índio em Caieiras Velhas é um
evento do calendário turístico de Aracruz e nessa ocasião são recebidos
índios das outras aldeias para a Dança do Tambor e para
outras várias apresentações que buscam resgatar a cultura Tupiniquim
e demonstrá-la para as centenas de turistas que visitam a aldeia. As
comemorações também incorporam os costumes adquiridos do contato,
sendo um dos seus pontos centrais o forró.
Os Tupiniquim são majoritariamente católicos, porém a influência
evangélica é crescente, havendo igrejas de diversas denominações
atuantes nas aldeias. Seus rituais hoje estão restritos aos
festejos religiosos - dia do padroeiro do lugar e outros santos - e, à
"Dança do Tambor".
A figura do cacique e o Conselho Indígena surgiram recentemente
como formas de suporte político para a mobilização na
luta pela retomada do território. Uma Comissão de Caciques foi
criada para articular as relações entre as várias aldeias e é hoje a sua
principal instância de organização política.
O interesse e a valorização dos aspectos étnicos, o acesso às
terras tradicionais, a recuperação das relações comunitárias figuram
como elementos essenciais que propiciam uma revitalização cultural e
um reconhecimento dos Tupiniquim enquanto povo diferenciado.
Os Guarani
É preciso conhecer o "modo de ser" (Teko) Guarani para
entender a sua presença no Espírito Santo. A noção de território
(tekoha guasu) para os Mbyá é abrangente, envolvendo todos os
locais ocupados por seus antepassados, e uma área que atenda a
determinadas necessidades, reunindo condições apropriadas à reprodução
dos costumes e permitindo a instalação de uma comunidade. O
tekoha é o lugar onde os Mbyá podem viver o seu "sistema".
Fatores objetivos, como a deterioração da terra, e subjetivos,
do âmbito de sua religião e cosmogonia, provocam migrações. A
"busca da terra sem mal" (yvy marãñe′y), espaço mitológico onde há
fartura, é também a procura de uma "terra boa", mata intocada onde
é possível viver e produzir. Esse significado polissêmico das concepções
Guarani nos permite entender a presença dos Mbyá no Espírito
Santo.
Foi Tatatï Retée, uma liderança religiosa feminina (kuña karai),
falecida em 1994, que liderou junto com o marido, o karaí
(xamã) Miguel Benitez, a movimentação de sua família extensa, iniciada
no Rio Grande do Sul, na década de 40, até a chegada no
Espírito Santo, na década de 60. A decisão de se estabelecer em
Caieiras Velhas foi tomada em função da "revelação" que Tatatï teve
em sonhos, de que aquele era o lugar que desejavam ocupar e construir
uma casa de rezas (opy).
Os Mbyá, à medida que se estabelecem em determinado
lugar, recebem familiares de outras regiões que vão ocupando e garantindo
a terra. O grupo que chegou a Caieiras Velhas na década de
60 era reduzido. Com a agregação de parentes, em 1993 eles somavam
169 pessoas habitando em Boa Esperança. No ano de 2004,
eram 196, habitando agora em 03 aldeias e tendo incorporado alguns
membros dos subgrupos Kaiwoá e Nhandeva. Já em 2005 essa população
somava 239 índios. Apesar das oscilações populacionais resultantes
da mobilidade característica do modo de ser Guarani, a
tendência ao longo dos anos é de crescimento. O nome dado ao lugar
pelos primeiros Guarani a ali chegarem (tekoha porã= lugar bonito)
demonstra, assim, que esse é o espaço onde eles encontraram as
condições de reproduzir seus costumes, renovando mitos e ritos.
LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
A Empresa Aracruz Celulose S.A. proclamou-se como a
única proprietária das terras identificadas, porém, o GT 1299/2005
constatou a existência de um grupo de proprietários não-índios que
resistiu às investidas da Empresa para a compra de suas terras. São
terras de posse antiga, algumas com mais de 50 anos. Como os
proprietários se recusaram a fornecer dados documentais sobre seus
imóveis e como não foi apresentada resposta de Ofício enviado ao
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracruz, não foi
possível identificar a situação legal destes. Contudo, pelas informações
prestadas pelos proprietários e tendo em vista a situação
fundiária da área de entorno e a antiguidade dos imóveis, presume-se
que estes estejam regularizados.
Apenas um proprietário permitiu a vistoria completa do imóvel.
Os demais, apesar de não permitirem a vistoria, foram identificados
nominalmente e prestaram algumas informações acerca das
benfeitorias que possuíam. Não são propriedades extensas e algumas
delas foram subdivididas entre herdeiros. As benfeitorias consistem
principalmente em plantios de café e eucalipto (financiado pelo Programa
de Fomento da Aracruz Celulose S.A.) e cultivos diversos, a
sua maioria para subsistência. Nenhum dos proprietários vive hoje no
local.
Existe uma outra ocupação de caráter empresarial, a da Brasil
Ambiental S.A., empresa particular que opera um Aterro Sanitário
que atende ao município de Aracruz, tendo planos de expandir-se
para atender aos outros municípios vizinhos. Apenas uma parte dessa
propriedade incide sobre a terra indígena, não havendo nela outras
benfeitorias além do cercamento do limite da área.
Em relação à Empresa Aracruz Celulose S.A., foram remetidos
vários ofícios à mesma solicitando a sua colaboração para a
vistoria das benfeitorias e o fornecimento de dados documentais,
durante o trabalho de campo, encerrado em 17.12.2005, data em que foi protocolado ofício na sede da Empresa, solicitando o envio de
dados à Diretoria de Assuntos Fundiários. Em 26.12.2005, a Empresa
encaminhou 15 volumes com documentação dos imóveis, informando
que está procedendo ao levantamento das benfeitorias existentes na
área, para posterior encaminhamento de quadro demonstrativo destas.
RELAÇÃO DOS OCUPANTES NÃO-ÍNDIOS
Aracruz Celulose S.A.; Brasil Ambiental Tratamento de Resíduos
S.A.; Pedro Donato Mouro; João Luis Sperandio e outros;
Jandira Manoel da Rocha; Jair Manoel da Rocha; Valdecir Manoel da
Rocha; José Alfeu Manoel da Rocha; Rubens Manoel da Rocha;
Josias Pignaton e outros.
CONCLUSÃO
A ocupação tradicional do litoral norte do Espírito Santo
pelos Tupiniquim é imemorial. Mesmo após massacres, guerras e
catequese jesuítica, os Tupiniquim permaneceram na região como
grupo diferenciado da sociedade regional, mantendo a posse de suas
terras. Constituíam pequenas comunidades compostas por grupos familiares
voltados para a produção direta e vivendo segundo seus usos
e costumes.
Apesar de muitas vezes serem referidos como “índios civilizados”
por cronistas e viajantes ou mesmo como caboclos, os
Tupiniquim mantiveram-se fiéis às suas tradições e princípios culturais,
que são acionados e muitas vezes reforçados em situações de
conflito. As práticas de não reconhecimento dos índios enquanto
grupo étnico diferenciado, chegando mesmo a considerá-los extintos
ou inexistentes ou impondo-lhes uma “assimilação” à sociedade regional,
são freqüentes ao longo da história brasileira.
O conhecimento e o domínio de um território funciona como
fator de identificação e troca entre as famílias indígenas. Regras de
acesso à terra como posse e domínio comunal, aliadas à apropriação
doméstica e individual do produto do trabalho e à identificação de
grupos familiares aos roçados, como acontecia nas antigas aldeias
Tupiniquim, permitem a reprodução da vida tradicional entre os Tupiniquim
e Guarani.
A degradação das condições ambientais, devido à destruição
das matas nativas, de onde os índios sempre obtiveram seu sustento,
e o plantio de “florestas” de eucalipto provocam um sentimento de
incerteza. Córregos secos, fauna escassa, terras inadequadas à agricultura
são hoje as características da área que já foi uma das mais
diversificadas da região Sudeste. A presença de extensas áreas homogêneas
de plantio de eucaliptos submetidas a intenso cultivo, para
implantação da indústria de celulose, resultou em profundas transformações
no meio ambiente, que a Empresa insiste em negar.
As sucessivas subtrações de terras em seu território tradicional,
em função de políticas equivocadas, vêm, ao longo dos anos,
restringindo e, em alguma medida, inviabilizando os direitos e perspectivas
desses povos indígenas. Apesar de hoje intensamente ocupadas
pelos plantios de eucalipto, os índios pretendem reverter no
futuro essa condição, ampliando as suas áreas de cultivo e promovendo
a recuperação ambiental dessas áreas. A prova de que isso
é possível pode ser constatada nas atuais terras indígenas, que no
passado também foram completamente ocupadas pelo eucalipto e
onde hoje já existem plantios de café e principalmente de roças de
mandioca, feijão, milho e outras culturas tradicionais.
Nas áreas recentemente ocupadas, embora permaneça o litígio
judicial com a Empresa, já se pode ver ressurgir o modelo
tradicional de ocupação indígena nos locais onde havia antigas aldeias
e que por mais de três décadas foram ocupados pelo eucalipto. Cercados
pelos plantios, os índios estão construindo moradias mais adaptadas
aos padrões tradicionais, feitas com madeira, palha e barro. Em
volta dessas, vão fazendo suas roças de subsistência, com aquela
variedade característica dos cultivos tradicionais, a qual garante uma
alimentação rica e adequada ao seu modo de vida. Dentro da área
identificada como T.I. Tupiniquim estão sendo reerguidas duas antigas
aldeias e essa ocupação não está sendo mais efetiva e abrangente
em função de não haver ainda o reconhecimento oficial dos
direitos dos índios sobre essas terras que tradicionalmente lhes pertence.
Para enfrentar condições adversas de sobrevivência, os Tupiniquim
e os Guarani, em conjunto com os técnicos do GT 0783/94,
definiram consensualmente uma proposta de unificação das Terras
Indígenas Caieiras Velhas e Pau Brasil. Esta proposta resulta em uma
área de 14270 ha, incluídas as Terras Indígenas atualmente demarcadas.
A Terra Indígena Tupiniquim, como deverá passar a ser designada,
tem os limites a seguir discriminados no memorial descritivo
e na carta topográfica da área.
JORGE LUIZ DE PAULA
MEMOROIAL DESCRITIVO
NORTE: a presente descrição perimétrica inicia-se no Ponto
P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 19°48'58” S e
40°12'52” WGr, situado na faixa de domínio da rodovia ES 257, do
lado direito de quem vai de Aracruz para a Fábrica da Aracruz
Celulose; daí, segue pela faixa de domínio da citada rodovia, na
direção geral leste, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas
aproximadas 19°50'28” S e 40°06'10” WGr. LESTE: do ponto antes
descrito, segue por uma linha reta, até o ponto P-03, de coordenadas
geográficas aproximadas 19°51'35” S e 40°06'30” WGr; daí, segue
por uma linha reta até o ponto P-04, de coordenadas geográficas
aproximadas 19°52'10” S e 40°06'30” WGr; daí, segue por uma linha
reta até o ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas
19°55'03” S e 40°08'56” WGr; localizado em um carreador no encontro
com o limite da T.I. Caieiras Velha; daí, segue pelo referido
carreador até o Marco SAT-04 de coordenadas geográficas geodésicas
19°55'17,387” S e 40°08'51,971” WGr, localizado próximo a um
braço do córrego do Sauê; daí, segue-se a montante pelo referido
braço até o Marco SAT-05 de coordenadas geográficas geodésicas
19°55'26,116” S e 40°09'03,351” WGr, localizado próximo à margem
do referido braço; daí, segue-se por uma linha reta até o Marco SAT-06 de coordenadas geográficas geodésicas 19°55'35,305” S e
40°09'02,868” WGr, localizado próximo ao bairro Sapolândia; daí,
segue-se por uma linha reta até o Ponto DG-02 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°55'41,805” S e 40°09'02,527” WGr, localizado
na margem do Córrego Caieiras Velha; daí, segue-se pelo
referido córrego, a montante, até o Marco SAT-07 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°55'41,814” S e 40°09'15,474” WGr, localizado
próximo ao bairro COHAB; daí, segue-se por uma linha reta
até o Marco M-06 de coordenadas geográficas geodésicas
19°55'53,528” S e 40°09'16,763” WGr; daí, segue-se por uma linha
reta até o Marco M-13 de coordenadas geográficas geodésicas
19°55'57,508” S e 40°08'54,994” WGr; daí, segue até o Marco AL-
16 de coordenadas geográficas geodésicas 19°56'02,080” S e
40°08'57,796” WGr; daí, segue-se até Marco AL-17 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°56'03,076” S e 40°08'56,812” WGr; daí,
segue-se até o Marco AL-18 de coordenadas geográficas geodésicas
19°56'03,722” S e 40°08'56,142” WGr; daí, segue-se até o Marco
AL-20 de coordenadas geográficas geodésicas 19°56'03,471” S e
40°08'53,009” WGr; daí, segue-se até o Marco AL-22 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°55'58,434” S e 40°08'49,131” WGr;
daí, segue-se até o Marco AL-23 de coordenadas geográficas geodésicas
19°55'59,529” S e 40°08'46,793” WGr; daí, segue-se até o
Ponto P-10, de coordenadas geográficas aproximadas 19°56'02” S e
40°08'42” WGr, situado na faixa de domínio à direita da estrada que
vai do Bairro Coqueiral até a Rodovia ES 010; daí, segue pela citada
faixa de domínio, na direção sudeste, até o Ponto P-11, de coordenadas
geográficas aproximadas 19°56'31” S e 40°08'32” WGr, situado
na faixa de domínio da Rodovia ES 010 à esquerda de quem
vai de Santa Cruz para Barra do Riacho. SUL: do ponto antes descrito,
segue pela citada faixa de domínio, na direção geral sudoeste,
até o Marco M-08 de coordenadas geográficas geodésicas
19°56'36,711” S e 40°08'54,508” WGr; daí, segue-se acompanhando
a rodovia até o Marco M-FUNAI de coordenadas geográficas geodésicas
19°56'42,634” S e 40°09'14,456” WGr, localizado próximo a
uma cerca; daí, segue-se acompanhando esta cerca, pelo mangue, até
o Ponto DG-03 de coordenadas geográficas geodésicas 19°56'58,881”
S e 40°09'17,856” WGr, localizado próximo à margem do rio Piraquê-
Açu.; daí, segue-se a montante, pelo referido rio até o Marco
M-8/A de coordenadas geográficas geodésicas 19°57'05,820” S e
40°09'50,287” WGr, localizado próximo à margem do referido rio;
daí, segue-se por uma cerca, pelo mangue, o até o Marco M-09 de
coordenadas geográficas geodésicas 19°56'53,370” S e 40°09'51,998”
WGr, localizado em as margens da rodovia ES-010; daí, segue-se por
uma linha reta até o Marco M-10 de coordenadas geográficas geodésicas
19°56'38,092” S e 40°09'54,098” WGr; daí, segue-se por uma
cerca, em linha reta até o Marco SAT-11 de coordenadas geográficas
geodésicas 19°56'39,794” S e 40°10'08,071” WGr; daí, segue-se por
uma linha reta até o Ponto DG-04 de coordenadas geográficas geodésicas
19°56'41,748” S e 40°10'18,273” WGr, localizado na margem
do rio Piraquê-Açu; daí, segue-se pela margem esquerda do referido
rio, a montante, até o Ponto DG-05 de coordenadas geográficas geodésicas
19°54'38,602” S e 40°13'21,815” WGr, localizado no mangue;
daí, segue-se por uma linha reta até o Marco SAT-12 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°54'34,983” S e 40°13'19,274”
WGr; daí, segue-se por uma linha reta até o Marco SAT-13 de
coordenadas geográficas geodésicas 19°54'26,293” S e 40°13'10,136”
WGr, localizado na margem da estrada do Irajá; daí, segue-se pela
estrada, no sentido Irajá/Aracruz até o Marco SAT-14 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°54'10,346” S e 40°13'53,339” WGr, localizado
próximo a um braço do córrego do destacamento. OESTE:
do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o Ponto P-06,
de coordenadas geográficas aproximadas 19°51'02” S e 40°15'03”
WGr; daí, segue por uma linha reta metros, até o Ponto P-01, inicio
da presente descrição perimétrica Obs: 1 - Dos pontos P-05 ao AL-23
e do Marco M-08 ao Ponto SAT-14, as coordenadas geográficas
geodésicas são referentes à área já demarcada e homologada Caieiras
Velha. 2 - As coordenadas geográficas que constam neste memorial
descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD 69. 3 - Base
cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SE.24-
Y-D-IV (MI-2542) - Escala 1:100.000 - DSG - 1979. Responsável
técnico pela Identificação dos Limites: Hélcio de Mattos Batista,
Engenheiro Agrimensor, FUNAI/AER-GVR.
DIRETORIA DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS
DESPACHOS DO PRESIDENTE
Em 17 de fevereiro de 2006
No- 11 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO
- FUNAI, tendo em vista o que consta no Processo FUNAI/
BSB/1497/96, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação,
de autoria do antropólogo JORGE LUIZ DE PAULA que
acolhe, face as razões e justificativas apresentadas, decide:
1. Aprovar as conclusões objeto do citado resumo para afinal,
reconhecer os estudos de identificação da Terra Indígena TUPINIQUIM
de ocupação dos grupos tribais Tupiniquim e Guarnai,
localizada no município de Aracruz, Estado do Espirito Santo.
2. Determinar a publicação no Diário Oficial da União e
Diário Oficial do Estado do Espirito Santo, do Resumo do Relatório
Circunstanciado, Memorial Descritivo, Mapa e Despacho, na conformidade
do § 7º do art. 2º do Decreto nº 1.775/96.
3. Determinar que a publicação referida no item acima, seja
afixada na sede da Prefeitura Municipal da situação do imóvel.
RESUMO DO RELATÓRIO DE REESTUDO DA
IDENTIFICAÇÃO E DELIMITAÇÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
CAIEIRAS VELHAS E PAU BRASIL, CONSTITUINDO A
TERRA INDÍGENA TUPINIQUIM.
Referência: Processo nº 08620.1497/96, vols. 1 a 6. Denominação:
Terra Indígena Tupiniquim. Localização: Município de
Aracruz. Estado: Espírito Santo. Superfície: 14.227 ha. Perímetro: 54
km. Sociedade Indígena: Tupiniquim e Guarani. População beneficiada:
1773 Tupiniquim; 239 Guarani. Delimitação: Grupo Técnico(
GT) Portaria nº 783/PRES, de 30 de agosto de 1994, coordenado
pelo antropólogo Carlos Augusto da Rocha Freire, com dados atualizados
pelo GT Portaria Nº1299/PRES de 04.11.2005, sob responsabilidade
do antropólogo Jorge Luiz de Paula.
INTRODUÇÃO:
O presente resumo é uma atualização do original, publicado
no DOU Nº 8, Seção I, páginas 662 a 665, de 13 de outubro de
1997.
O processo com vistas à regularização das terras Tupiniquim
teve início em 1975 e após estudos foi editada a Portaria Declaratória
Nº609/N, de 08.ll.79, declarando como área de ocupação dos índios
Tupiniquim as áreas Caieiras Velhas com 2.700 ha; Pau Brasil com
1.500 ha e Comboios com 2.300 ha. Porém, a FUNAI acatou um
Acordo proposto pela Empresa Aracruz Celulose S.A., assinado em
26.05.81(Processo 3649/75, fls. 361 a 372), aceitando a doação de
uma área menor que a estabelecida naquela Portaria. No entanto,
foram demarcadas e homologadas em 1983, como de posse permanente
dos Tupiniquim e Guarani: Caieiras Velhas, 1.519 ha (Decreto
nº 88.926 de 27.10.83), Pau Brasil, 426 ha (Decreto nº 88.672
de 05.09.83) e Comboios, 2.546 ha (Decreto nº 88.601 de 09.08.83),
retirando dos índios mais de 2.000 ha em relação à área eleita pela
Portaria 609/N/79.
Insatisfeitos com a situação, em 1993, os Tupiniquim encaminharam
ao presidente da FUNAI a reivindicação de revisão dos
limites das suas terras. Em face da referida reivindicação e verificando
a sua pertinência, foi composto um Grupo Técnico pela
Portaria nº 783/94, de 30.08.94. Este concluiu pela unificação das
Terras Indígenas Caieiras Velhas e Pau Brasil, passando a se chamar
T.I. Tupiniquim, perfazendo uma superfície de 14.270 ha e 53 km de
perímetro. A unificação permite a retomada dos territórios de antigas
aldeias como Areal, Cantagalo, Araribá, Braço Morto, Olho d'Água,
Guaxindiba, Amarelo, Lancha, Batinga entre outras e a recomposição
de relações de parentesco e cooperação.
Após a apresentação do relatório do GT 0783/94, adveio a
publicação do Dec. 1775/96, de 08.01.1996, obrigando a uma readequação
deste ao referido Decreto. Assim teve seu resumo publicado
no DOU e foi submetido ao contraditório. A empresa Aracruz Celulose
S.A, apresentando-se como a exclusiva proprietária das terras
identificadas, fez sua contestação, formalizada no Processo FUNAI
1353/97. Foram considerados improcedentes os elementos apresentados
pela contestante, e encaminhado o processo ao Ministro da
Justiça.
O Ministro à época, Íris Resende, em seu Despacho de
04.08.1997, afirmou: “Acolho as conclusões expendidas pela FUNAI
no que tange a legitimidade do direito dos índios à posse permanente
da terra que tradicionalmente ocupam em conformidade com o parágrafo
2º do art. 231 da Constituição, rejeitando, nesse particular, as
impugnações oferecidas.”Mesmo assim, julgou por bem determinar a
realização de diligências, argumentando existir uma proposta anterior,
feita pelo GT determinado pela Portaria nº 565/E/79 “significativamente
menor que a atualmente proposta”.
O mesmo GT apresentou um novo relatório, ratificando a
proposta apresentada. No entanto, a FUNAI criou novo GT através da
Portaria Nº 26/98, de 06.01.1998, coordenado pelo antropólogo Carlos
Alexandre B. P. Santos, cujo objetivo era o de “realizar avaliação
do potencial econômico das Terras Indígenas Comboios, Pau Brasil e
Caieiras Velha, com base nas alternativas de produção a serem definidas
pelas sociedades indígenas Tupiniquim e Guarani”. O GT não
obteve êxito em realizar os trabalhos, pois as comunidades indígenas
se recusaram a participar, reafirmando sua posição inarredável de
concordância com a proposta apresentada pelo GT 0783/94.
Reencaminhado o Processo ao Ministro da Justiça, este exarou
novo Despacho em 22.01.1998, considerando não ter sido cumprida
a diligência determinada. Viu-se a FUNAI obrigada a designar
novo GT, constituído pela Portaria Nº 087/ PRES/98, coordenado
pelo antropólogo Antônio Pereira Neto. O Relatório Conclusivo do
GT foi entregue em 02.03.1998, corroborando a proposta de delimitação
feita pelo GT 783/94.
Paralelamente, a empresa Aracruz Celulose S.A. contratou a
EMBRAPA para realizar estudo sobre “alternativas para aproveitamento
agrícola” das terras indígenas no Espírito Santo, no interesse
de sustentar a tese de que não havia necessidade, do ponto de vista
das atividades produtivas, para a “ampliação” das terras indígenas. O
Chefe do Deptº. de Identificação e Delimitação da FUNAI, Valter
Coutinho Jr., através do MEMO Nº260/DID, de 10.12.1997, denunciou
esta manobra como uma tentativa de “usurpar” a competência da
FUNAI em realizar as diligências determinadas.
Em despacho datado de 06 de março de 1998, o Ministro da
Justiça, tomando por base excertos de um documento do GT 087/98,
acatou a argumentação da Empresa, considerando que a proposta de
delimitação não se justificava no que diz respeito ao item atividades
produtivas: “por se caracterizar tal área como totalmente ocupada por
eucaliptos e com espaços destinados como de preservação ambiental
permanente.”. Assim, concluiu o Ministro que a área deveria ser
“ampliada” conforme a proposta apresentada no ano de 1979, pelo
GT 565/E/79, totalizando 2571 ha, embora se verifique que a proposta
original era de 2700 ha(Processo 3649/75, fl. 264). Na mesma
data, o Ministro editou a Portaria Nº 194, declarando de posse indígena
a área acima referida.
O Coordenador do GT da Portaria 087/98, Antonio Pereira
Neto, através do MEMO Nº 005/GT da Portaria nº087 / PRES/98, de
10 de março de 1998, apresentou esclarecimentos quanto às informações
citadas no Despacho do Ministro, afirmando que este citara
apenas trechos descontextualizados de um memorando preliminar do
GT, não se embasando em uma leitura atenta do relatório oficial, o
que acarretara uma interpretação enganosa dos dados.
Diante do grave clima de tensão instalado com a edição da
Portaria Ministerial que contrariava os interesses indígenas, sob pressão,
algumas lideranças foram chamadas a Brasília. A Empresa Aracruz
Celulose S.A lhes propôs um acordo, no qual, em troca do
reconhecimento das Portarias Ministeriais que diminuíam as terras
indígenas, eram oferecidas contrapartidas financeiras para o desenvolvimento
de projetos de sustentabilidade econômica. O acordo foi
assinado pelas partes em 02 de abril de 1998, tendo a chancela inicial
do Ministério Público Federal.
O Acordo veio a ser ratificado em 09.06.1998, sendo esta
ratificação assinada apenas pela Empresa, a FUNAI e os caciques das
T.I's Caieiras Velhas e Pau Brasil. Tal ratificação foi feita diante da
manifestação pública do MPF denunciando o Acordo.
Contudo, o Acordo não pôs fim ao interesse e à necessidade
dos índios em reaver as suas terras tradicionais. Durante a sua vigência
houve vários momentos de tensão e ameaças de rompimento,
obrigando, inclusive, a uma redefinição dos seus termos, conforme
Termo Aditivo assinado em 2002.
Os projetos implantados demonstraram-se inadequados à realidade
sócio-cultural dos índios, fracassando no objetivo de promover
a sua auto-sustentação. Os índios decidiram retomar a luta pela terra,
denunciando o Acordo e iniciando uma série de manifestações políticas
que culminaram com a retomada das terras reivindicadas e a
sua “auto-demarcação” no primeiro semestre de 2005.
Instada por manifestação da Assembléia Geral dos Povos
Tupiniquim e Guarani, a Procuradoria da República no Espírito Santo
instaurou o Inquérito Civil Público Nº 1.17.000.000385/2005-75, para
apurar irregularidades no procedimento de demarcação e homologação
de terras indígenas no Espírito Santo. Concluindo pela existência
de tais irregularidades, a Procuradoria expediu para o Presidente
da República e o Ministro da Justiça a Recomendação
Nº003/2005, para que fosse declarada a nulidade das portarias MJ
193,194 e 195/98 e os correspondentes Decretos homologatórios de
11.12.1998, publicados no DOU de 14.12.1998, Seção I, págs. 23-
24;27-28 e para que editassem novos atos de reconhecimento das
terras indígenas, conforme as conclusões oriundas dos relatórios confeccionados
pelo GT da Portaria 783/94 e 087/98. Acatada, em parte,
a Recomendação pela FUNAI e pelo Ministério da Justiça, decidiu-se
pela presente republicação do Resumo do relatório do GT 0783/94.
Foi criado pela Portaria Nº1299, de 04.11.2005, novo GT para proceder
a atualização dos dados, especialmente aqueles relativos ao
levantamento demográfico e fundiário, dados estes que foram incorporados
ao presente Resumo.
DADOS GERAIS
Originariamente Tupi, os Tupiniquim agora falam apenas a
língua portuguesa. Já os Guarani, em sua maioria, falam o dialeto
Mbyá da língua Guarani, havendo ainda entre eles indivíduos falantes
dos dialetos Nhandeva e Kaiowá da mesma língua.
Das quatro Terras Indígenas Tupiniquim existentes, duas delas,
Caieiras Velhas e Pau Brasil, deverão ser unificadas a um terceiro
território, constituindo a Terra Indígena Tupiniquim.
Na Terra Indígena Caieiras Velhas, a população Tupiniquim
está localizada nas aldeias Caieiras Velhas e Irajá e os Guarani, nas
aldeias Boa Esperança e Três Palmeiras. Na Terra Indígena Pau Brasil,
toda a população é considerada como pertencente à aldeia Pau
Brasil, embora tenham sido estabelecidas novas “colocações” conhecidas
como Novo Brasil I e Novo Brasil II. Com a recente “retomada”
das terras objeto deste relatório, foi reerguida a antiga aldeia
Olho D'Água.
HISTÓRICO
Os Tupiniquim
Os Tupiniquim (Tupinaquim, Magayá, Tuyá), grupo pertencente
ao tronco lingüístico Tupi, ocupam desde tempos imemoriais a
faixa litorânea brasileira, juntamente com os Goitacazes (Waitaká),
Tamoios e Temiminós, entre outros.
No século XVI, os Tupiniquim ocupavam faixa de terra
situada entre Camamú, na Bahia, e o rio São Mateus, no Espírito
Santo. Outros grupos Tupiniquim situavam-se mais ao sul, na região
entre Angra dos Reis e Cananéia. John Hemming estimou a população
Tupiniquim, localizada entre o Espírito Santo e Ilhéus, em
55.000 pessoas, nos primeiros anos da colonização. Sendo um grupo
costeiro, os Tupiniquim sofreram todo o impacto do processo de
conquista.
Vários cronistas e viajantes, como o alemão Hans Staden,
reportaram as ações bélicas ocorridas contra os Tupiniquim e os
Tupinambá, no século XVI. A resistência dos Tupiniquim à ação
repressiva de portugueses e missionários jesuítas, com vistas à alteração
das tradições indígenas e escravização dessas populações,
determinou, muitas vezes, o seu aniquilamento. A Guerra de Ilhéus,
quando o Governador Mem de Sá destruiu inúmeras aldeias Tupiniquim,
é um exemplo da violência que se espalhou pelo litoral
brasileiro.
Na área habitada pelos Tupiniquim foram instalados os aldeamentos
jesuíticos de São João, N. Sª da Conceição (Serra) e N. Sª
da Assunção ou Rerigtibá (Anchieta). Na região do rio Piraquê-Açú,
onde se concentravam os Tupiniquim, o padre Afonso Brás fundou,
em 1556, a Aldeia Nova, transferida, em 1580, para o aldeamento dos
Reis Magos (Iapara) de maioria Tupiniquim. A mudança, provocada,
segundo alguns autores, por um surto de varíola e, segundo outros,
por uma praga de formigas, diminuiu drasticamente a população da
aldeia que passou a se chamar Aldeia Velha, onde se situa, atualmente,
o distrito de Santa Cruz, no município de Aracruz.
Em nome dos índios desses aldeamentos, o jesuíta João Martins,
em 1610, requereu ao governador da capitania uma sesmaria que
foi concedida “no sítio chamado na língua da terra Iapara para a
banda da Aldeia de São João seis léguas, e para a banda do mar a que
se achasse, e para o sertão outras seis léguas, de modo que do Iapara
para todos os rumos fizesse sempre seis léguas em quadra.”
Em 1760, procedeu-se à medição da sesmaria, através do
Termo de Concerto e Composição, ficando estabelecidos os limites
dos domínios indígenas pela Sentença de Medição e Demarcação
Amigável que assinalava não haver foreiro algum dentro das terras
medidas e demarcadas: “medido e demarcado a partir de um lugar
chamado Patranha (entre Jacaraípe e Capuaba) indo até Comboios,
tendo por extensão, em direção norte-sul, pela costa do mar, nove
léguas e novecentos e seis braças e meia (61,4 km) e seis léguas (39,9
km) para o sertão, correndo o rumo de leste-oeste.”
A ação dos jesuítas fez surgir diversas vilas no Espírito
Santo. Em Nova Almeida, os missionários chegaram a aldear 3.700
índios. Com a expulsão da Companhia de Jesus do país, em 1759,
essa vila entrou em processo de decadência com os índios refugiandose
nas matas do interior ou nas vizinhanças em torno da Aldeia Velha
e de Piraquê-Açu. Ignácio Mongiardino, governador da Capitania do
Espírito Santo, no final do século XVIII, descreve que a vila Nova
Almeida (antigo aldeamento dos Reis Magos) é composta majoritariamente
de índios e de alguns poucos escravos.
A partir do século XIX, as notícias sobre os índios do Espírito
Santo, em especial sobre os Tupiniquim, se tornam mais numerosas.
Francisco Manuel da Cunha se refere à povoação de Piraquê-
Açu, também conhecida pelo nome de Destacamento, composta
unicamente de índios, assim como a vila de Nova Almeida, cujo
Senado da Câmara e capitão-mor eram índios. A conversão de alguns
índios em “soldados” e “autoridades” foi registrada por Auguste de
Saint-Hilaire durante sua viagem ao Espírito Santo em 1818.
Durante viagem à Província do Espírito Santo, em 1860, D.
Pedro II esteve em Nova Almeida e Santa Cruz, onde recolheu um
vocabulário de uma “índia velha” Tupiniquim e assistiu a uma “dança
de caboclos”. Nessa ocasião, o Imperador teria ratificado a doação
das terras aos Tupiniquim, segundo a versão indígena.
O Núcleo de Colonização de Santa Cruz, criado em 1877 em
áreas dos atuais municípios de Aracruz, Ibiraçu e Fundão, apresentava,
em 1880, uma população de 55 índios naturais da Província,
além de famílias de origem italiana e cearense.
No início do século XX, a atuação junto aos índios passa
para a responsabilidade do Serviço de Proteção aos Índios (SPI) que
cria a Inspetoria do Espírito Santo com o objetivo principal de pacificar
os Botocudos que vinham atacando as equipes de construção
das estradas de ferro Bahia-Minas e Vitória-Minas. Em seu relatório
de 1912, Antonio Estigarribia, inspetor do SPI, menciona vários agrupamentos
de índios de língua tupi nas lagoas do baixo rio Doce e no
litoral do Estado vivendo da lavoura e do corte de madeira. Em seu
relatório do ano de 1919, ele confirma essas informações.
Dados colhidos junto aos índios mostram as aldeias existentes
na primeira metade do século, muitas desaparecidas devido ao
processo de desenvolvimento empreendido na região a partir da década
de 50: Caieiras Velhas, Irajá, Pau Brasil, Comboios, Amarelo
(Zamarelo), Olho d'Água, Guaxindiba, Lancha (porto da), Cantagalo,
Araribá, Braço Morto, Areal, Sauê (Tombador), Gimuhúna (sertão e
litoral), Macaco, Piranema, Potiri, além das localidades Sahy Pequeno,
Batinga, Santa Joana, Morcego (córrego do).
É também por essa época que as pressões sobre as populações
indígenas se intensificam com a entrada da empresa Aracruz
Florestal na região e a progressiva expulsão dos índios e a destruição
das antigas aldeias. O relatório do GT 0783/94 transcreve alguns
depoimentos que expressam a violência e o desrespeito de que foram
vítimas os grupos indígenas das áreas de interesse da Aracruz Florestal.
Nesse momento, a FUNAI reconhece a existência dos Tupiniquim
no Espírito Santo e constata a situação de desamparo a que
estiveram relegados. Em julho de 1975, o então presidente da FUNAI,
Gal. Ismarth de Araújo, inicia os procedimentos administrativos
visando garantir a assistência e a definição da situação fundiária dos
Tupiniquim.
Os Guarani
Por volta de 1966, surgiram as primeiras notícias a respeito
de um grupo Guarani-Mbyá no PI Guido Marliére, em Minas Gerais,
que, migrando do Estado do Rio de Janeiro, acabou por se fixar mais
tarde em Caieiras Velhas.
Os Guarani-Mbyá chegaram ao Espírito Santo em conseqüência
de movimentos migratórios iniciados na década de 40 no
Paraguai. Até chegar aí haviam passado pelo Rio Grande do Sul, São
Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Passaram antes pela mesma
região os subgrupos Ñandeva e Kaiwoá, sem se estabelecer definitivamente.
A decisão de se assentarem no Espírito Santo, mais precisamente
em Caieiras Velhas, foi tomada em função de “revelação”
de Tatatï, liderança religiosa feminina (kuña karai). De acordo com
depoimento de João Carvalho, filho de Tatatï, “isso foi em 1966/67.
Não tinha a Aracruz Celulose e era tudo mato. (...) Havia muito
posseiro e cacique [Tupiniquim] disse para ficar, para lutar junto. Era
tudo mato. Gostamos porque era mato puro. O rio Sauê tinha muito
peixe, e no Córrego do Morcego havia água muito boa. (...) Naquela
época tinha mata, não tinha eucalipto, só tinha uma estradinha que ia
de Barra do Riacho até Aracruz, não tinha nem estrada nem ponte.”
(Relatório GT 783/94, fl.91)
Assim como em outras regiões por onde passaram, os Mbyá
sofreram forte pressão para sair da área, sendo transferidos, em 1972,
por iniciativa da FUNAI para uma área Krenak, em Minas Gerais, e,
posteriormente, deslocados para a Fazenda Guarani, antigo “centro de
recuperação” para índios considerados transgressores. Naturalmente,
os Guarani não se acostumaram a esse local, onde índios de diversas
etnias eram reunidos, o que gerava inúmeros conflitos. Em 1978, a
FUNAI efetuou outra transferência dos Mbyá para Caieiras Velhas.
Nesse regresso, os índios encontraram a região sendo desmatada pela
Aracruz Celulose, tendo então se unido aos Tupiniquim na defesa do
território indígena.
HABITAÇÃO PERMANENTE
Na Terra Indígena Caieiras Velhas estão localizadas atualmente
as aldeias Tupiniquim de Caieiras Velhas e Irajá, e as aldeias
Guarani de Boa Esperança e Três Palmeiras.
Caieiras Velhas é a maior das aldeias Tupiniquim. A população
verificada por levantamento demográfico do PIN Tupiniquim
em Caieiras Velhas em 2005 é de 1018 habitantes. Comparada à
população de 536 habitantes informada em dezembro de 1993 pelo
GT 783/94, esta duplicou-se em apenas uma década.
A aldeia Irajá fica no extremo-oeste da Terra Indígena. A
aldeia existe aí desde o século XIX, quando a região era de mata
virgem e os índios ocupavam as margens do rio Piraquê-Açú. Segundo
o levantamento do PIN, Irajá possui 364 habitantes, quase duas
vezes e meia maior que a população de 148 habitantes informada em
1993.
As áreas tradicionais de moradia e cultivo dos Tupiniquim
foram reduzidas e cercadas pelo plantio de eucaliptos. Esses índios
tinham uma organização social caracterizada pela agregação de cada
grupo doméstico ao seu roçado, o que resultava numa dispersão da
comunidade dentro de uma vasta área. O padrão de convivência que
resultava dessa ocupação territorial sofre as pressões resultantes da
redução das áreas de moradia e plantio e da sua fixação em determinados
limites, impedindo a tradicional rotatividade das roças.
Isso provocou uma maior concentração de famílias em alguns núcleos
habitacionais, aumentando aldeias como Caieiras Velhas e Irajá. O
incremento populacional foi reforçado com a demarcação das terras,
quando, como se esperava, muitas famílias indígenas que ainda viviam
dispersas nas redondezas retornaram às aldeias. A distribuição
de recursos oriundos do Acordo com a Aracruz Celulose por unidades
familiares, levou a uma recomposição dessas, ampliando número de
residências, hoje constituídas, principalmente, por famílias nucleares.
Isso não chegou a alterar o modelo de organização sócio-econômica,
ainda hoje baseado na família extensa.
A aldeia Guarani de Boa Esperança (Tekoha Porã) teve um
processo de formação longo, iniciado com a migração de uma família
extensa Mbyá desde o Rio Grande do Sul, nos anos 40, até sua
chegada no Espírito Santo, nos anos 60.
Hoje em dia, como resultado de todo esse processo, os Guarani
ocupam uma parte da área de Caieiras Velhas, no limite sul, às
margens do Piraquê-Açú. Nas aldeias Guarani, a localização das casas
acompanha uma distribuição criteriosa calcada em modo próprio de
apropriação do espaço. Assim, o Tekoha divide-se em pequenas regiões
dentro de sua área, cada uma delas correspondendo a um grupo
familiar extenso, cujas famílias nucleares se subdividem em casas que
ocupam a região sob seu domínio.
Mais recentemente foi criada a aldeia Três Palmeiras e em
2000 foi demarcada a T.I. Caieiras Velhas II, onde foi estabelecida a
aldeia Piraquê-Açu, todas com população oriunda de Boa Esperança.
Em dezembro de 2005 havia uma população de 69 pessoas em Boa
Esperança e de 141 em Três Palmeiras. Considerando ainda a população
da Aldeia Piraquê-Açu, com 29 habitantes, se totaliza a
população de 239 Guarani no Espírito Santo. Comparando à população
de 169 pessoas encontrada em 1993, tem-se um acréscimo de
cerca de 70%. Os tradicionais processos migratórios Guarani influenciam
fortemente a sua dinâmica populacional, levando a uma oscilação
constante da população entre as aldeias.
Na Terra Indígena Pau Brasil há apenas a aldeia Tupiniquim
de Pau Brasil. Cercada de plantações de eucaliptos por todos os lados,
a aldeia tem o perfil de "ilha", explicando seu isolamento das outras
comunidades e da sociedade regional.
A aldeia Pau Brasil existe desde o sécúlo XIX. Na época, a
região era de mata fechada, conhecida como "sertão do Sahy". Aí as
unidades familiares Tupiniquim ocupavam uma área progressivamente
aumentada e subdividida pela família extensa, enquanto parentes e
afins se agregavam, aumentando o núcleo residencial.
Na época em que foi delimitada a atual Terra Indígena Pau
Brasil, os Tupiniquim não só sofreram a redução de seus roçados e da
área de circulação para a caça e coleta, como tiveram que concentrar
toda a população no perímetro da aldeia. A demarcação ocorrida em
1998 permitiu uma redistribuição espacial, surgindo as “colocações”
de Novo Brasil I e II Em dezembro de 1993, havia 212 habitantes em
Pau Brasil e em 2005 já havia 391, cerca de 85% a mais.
ATIVIDADES PRODUTIVAS
os Tupiniquim de caieiras velhas e pau brasil
Os Tupiniquim espalhavam-se por várias aldeias na área do
atual município de Aracruz, muitas delas desaparecidas em conseqüência
do processo de desenvolvimento adotado pelo governo com
base na implantação de um modelo de agro-indústria voltado para a
produção de celulose.
As aldeias Tupiniquim apresentavam um padrão de ocupação
caracterizado por casas no centro da mata, com roçados de mandioca,
feijão, milho, cana, cará, e frutas como banana, jaca, caju, guaviroba,
manga, limão. Entre os produtos agrícolas a farinha de mandioca era
o principal produto comercializado.
Embora a reprodução desse padrão tenha sido impossibilitada
com a ocupação de suas terras tradicionais pelo plantio de
eucalipto, os Tupiniquim continuam a ter na agricultura a sua principal
atividade de sustentação, mantendo ainda o cultivo dos mesmos
produtos e tendo sido introduzidos outros. O Acordo com a Empresa
Aracruz Celulose S.A. foi responsável pela tentativa de impor um
novo padrão produtivo à comunidade, baseado na agricultura mecanizada
e intensiva, introduzindo nas aldeias o cultivo do café e do
eucalipto. O uso de alta tecnologia de irrigação e equipamentos, as
demandas de recursos humanos e de tempo e, principalmente, a introdução
de novos métodos de organização do trabalho impostos pelo
modelo adotado, mostraram-se inteiramente inadequados aos padrões
tradicionais. Em função dessa inadaptação os resultados econômicos
dessa atividade têm sido pífios. O rompimento do Acordo desde o
início do ano de 2005 provocou a interrupção de parte dessas atividades.
A caça era abundante e variada (tatu, caititu, paca, cotia,
veado, jacú, tamanduá, jacutinga, jacupemba, macuco, quati), porém,
o desmatamento provocou a extinção quase total da fauna nativa.
Atualmente, a criação de pequenos animais como galinha, porco,
cabra e a criação de gado, ainda muito incipiente, complementa a
alimentação e consiste numa alternativa de renda.
A pesca é uma importante atividade, embora os rios e córregos
próximos dos quais situam-se as aldeias, outrora muito piscosos,
hoje encontrem-se poluídos. A variedade de peixes como robalo,
traíra, carapeba, tucunaré, morobá, piaba, sarapó, jundiá, além
de camarão, caranguejo e ostras, propiciam uma rica fonte de alimentação,
sendo ainda uma alternativa de renda.
O artesanato é uma atividade comum entre os Tupiniquim e
uma importante fonte de renda. Era na “mata grossa” onde se situava
grande parte das aldeias que eram coletadas as matérias-primas essenciais
para a confecção de armadilhas de pesca (quitambu, jequiá),
colheres de pau, gamelas, esteiras, remos, peneiras, cestos, samburás,
balaios, tipitis. Hoje, encontrar taquara, tabôa, guarumã e embira
requer muito esforço. A maior parte do artesanato produzido hoje
utiliza fibras e sementes, algumas de espécies exógenas
Em função da necessidade política, a introdução do modelo
de organização em Associações vem sendo adotado. Foi constituída a
Associação indígena Tupiniquim e Guarani - AITG, congregando as
aldeias das T.I.'s Caieiras Velhas, Caieiras Velhas II e Pau Brasil.
Esta, inicialmente, apenas administrava os recursos oriundos do Acordo
com a Empresa, mas veio crescendo em importância, na medida
em que as comunidades buscavam novas alternativas de renda e que
eram demandadas novas formas de representação perante instituições
financiadoras de projeto, governamentais ou não. A AITG figura hoje
também como o principal financiador das atividades culturais e políticas
das comunidades.
A venda de mão-de-obra tem sido, muitas vezes, a principal
fonte de sustentação de algumas famílias. Muitas mulheres indígenas
fazem trabalhos domésticos em residências nas localidades próximas
e muitos homens trabalham em atividades diversas, geralmente, sem
qualificação. A busca de emprego, às vezes, implica na saída de
famílias das suas terras para morar na periferia das cidades. A introdução
dos projetos financiados pelo Acordo gerou uma nova forma
de trabalho assalariado dentro da própria aldeia, recebendo pagamento
os índios envolvidos no plantio de café e eucalipto e figurando
como empregador a AITG. O recebimento de aposentadorias e outros
benefícios sociais constitui-se em uma das principais fontes de renda.
Na Terra Indígena Pau Brasil a ocupação econômica principal
é a agricultura já que a pesca e a mariscagem não são mais
possíveis devido à degradação dos córregos Sahy, Guaxindiba e Santa
Joana poluídos pelos defensivos agrícolas e pelos esgotos resultantes
do crescimento desordenado do núcleo urbano de Aracruz. Na tentativa
de superar essas condições desfavoráveis a aldeia engajou-se
nos projetos financiados pelo Acordo. A criação de porcos e galinhas
é a forma de garantir proteína animal na alimentação, uma vez que a
caça é inexistente. O artesanato também é uma importante fonte de
renda, além do trabalho assalariado e dos benefícios sociais como a
aposentadoria.
Os Guarani
Foi a mobilização dos Guarani que fez com que área de mata
onde vivem hoje, fosse preservada do desmatamento efetuado pela
Aracruz Celulose.
Os Guarani na T.I. Caieiras Velhas plantam tradicionalmente
mandioca, milho, abacaxi, banana e outras árvores frutíferas. As condições
ambientais não são boas e a terra é insuficiente e desgastada,
o que limita a produção de alimentos. Ali também foi introduzido o
plantio de café, cujo cultivo, por princípio religioso, é mantido sob o
sistema orgânico de produção. Embora os Guarani não tenham permitido
o plantio de eucalipto na área de terras sob seu domínio, eles
participam das atividades de cultivo do eucalipto em Caieiras Velhas
e recebem parte da renda da produção. Apesar disso, a atividade
econômica principal dos Guarani ainda é o artesanato que comercializam
na região. Para tanto, a mata é de grande importância fornecendo
matérias-primas essenciais à confecção dos artefatos. Porém,
o último remanescente de mata nativa existente em Caieiras Velhas,
isolado e ameaçado pela atividade carvoeira, para a qual são cooptados
alguns Tupiniquim, está cada vez mais frágil e decadente.
MEIO AMBIENTE
As comunidades Tupiniquim de Caieiras Velhas enfrentam
hoje uma conjuntura de degradação das condições ambientais na
Terra Indígena: destruição das matas e fauna, córregos poluídos ou
secos, terras empobrecidas.
Antes da entrada da Aracruz Celulose na região, a caça era
um complemento alimentar significativo entre os Tupiniquim. O que
resta das matas nativas dentro da Terra Indígena, constituem "ilhas"
do antigo ecossistema local, cercadas por eucaliptos, e a fauna foi
praticamente extinta. As regiões de plantio estão totalmente cercadas
pelas florestas de eucalipto, que provocaram grandes alterações no
meio ambiente.
Os solos estão hoje desgastados e com fertilidade baixa a
regular. As áreas agricultáveis não são muitas, o que, dentro das
atuais condições de produção agrícola dos Tupiniquim e diante do
crescimento demográfico nessas aldeias, vem ocasionando carência
de alimentos.
Na Terra Indígena Pau Brasil, verificamos que onde a Aracruz
Celulose plantou eucaliptos os índios encontram dificuldades no
uso da terra. Os solos têm fertilidade "regular a baixa", são ácidos,
com "elementos tóxicos". Os índios relatam que, comumente, acham
animais mortos pelo "veneno" usado para proteger o eucalipto.
Os córregos existentes nas terras indígenas são hoje riachos
estreitos e carregados de defensivos agrícolas utilizados no reflorestamento.
Hoje é difícil encontrar peixe, pois, segundo os índios, o
"veneno" acabou com quase tudo.
Em 1978, ao regressar a Caieiras Velhas, vindo da Fazenda
Guarani em Minas Gerais, os Guarani encontraram o desmatamento
já avançado onde a Aracruz Celulose implementava o plantio de
eucalipto. Nessa ocasião, entraram em confronto com os trabalhadores
da empresa, tentando evitar a derrubada da mata, mas só conseguiram
a preservação do limite sul da Terra Indígena, onde vivem
até hoje. Com o desmatamento, os córregos secaram, os peixes sumiram,
a caça praticamente acabou. A qualidade do solo para o
cultivo piorou com os defensivos agrícolas usados no reflorestamento.
Os Tupiniquim reivindicaram a posse da área de suas antigas
aldeias, de onde foram expulsos, para manter seu tradicional sistema
de manejo dos recursos naturais. A restauração ambiental, em larga
escala, precisa ser associada ao aumento da produção econômica, em
moldes decididos pela comunidade. Já os Guarani buscam melhores
terrenos para seus roçados e a ampliação da mata onde coletam
material para artesanato.
Três empreendimentos interferem ainda no dia-a-dia dos Guarani,
gerando situações de perigo e risco à integridade do grupo e do
território: a rodovia ES-010, estrada de tráfego intenso que corta as
terras indígenas; o Gasoduto Lagoa Parda-Vitória, da Petrobrás que
cruza as suas terras, tendo provocado impactos ambientais e interferências
sobre a sua cultura e a Estação de Tratamento de Esgotos construída
pela Aracruz Celulose para servir ao seu conjunto residencial e
hoje pertencente ao Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE do
município de Aracruz, situada a 100 metros da aldeia Piraquê-Açu.
REPRODUÇÃO FÍSICA E CULTURAL
Os Tupiniquim
Analisando-se os levantamentos demográficos conhecidos,
constata-se um aumento crescente da população Tupiniquim. A população
total passou de 464 pessoas em 1.980 para 1.195 em 1995, daí
para 2.285 em 2.004 e para 2.640 em 2.005, quintuplicando-se em 25
anos. Os Tupiniquim também mantêm laços de afinidade com regionais,
o GT 783/94 estimou em cerca de 20% o total dos casamentos
interétnicos, o que se confirma no levantamento demográfico
da FUNAI de 2005, com exceção da Aldeia Pau Brasil, onde os
casamentos declarados nessa condição representam apenas 5% do total.
Em todas as aldeias Tupiniquim os filhos desses casamentos interétnicos
são considerados pela comunidade como crianças Tupiniquim.
A alta taxa de crescimento demográfico deve-se principalmente,
à alta taxa de natalidade estabelecida após a garantia da terra e
ao retorno de famílias que habitavam nas imediações, verificada em
todas as fases posteriores aos processos de demarcação ocorridos.
Entre os Tupiniquim, cabia às festas religiosas, caracterizadas
pela "Dança do Tambor" ou "Banda de Congo", tradição indígena
secular, assinalada por viajantes e cronistas no século XIX, o
papel de estreitarem laços de parentesco. Por possibilitar o contato, as
trocas e a integração simbólica das comunidades indígenas, essa é
uma atividade que reitera a identidade dos "caboclos" Tupiniquim.
A "Dança do Tambor" foi hoje concentrada em Caieiras
Velhas, para onde se dirigem os índios das outras aldeias para participarem
dela. Hoje a antiga tradição dos ritos religiosos, dos festejos
dos dias santos é associada às comemorações diversas, como o Dia do
Índio. Atualmente, a Festa do Dia do Índio em Caieiras Velhas é um
evento do calendário turístico de Aracruz e nessa ocasião são recebidos
índios das outras aldeias para a Dança do Tambor e para
outras várias apresentações que buscam resgatar a cultura Tupiniquim
e demonstrá-la para as centenas de turistas que visitam a aldeia. As
comemorações também incorporam os costumes adquiridos do contato,
sendo um dos seus pontos centrais o forró.
Os Tupiniquim são majoritariamente católicos, porém a influência
evangélica é crescente, havendo igrejas de diversas denominações
atuantes nas aldeias. Seus rituais hoje estão restritos aos
festejos religiosos - dia do padroeiro do lugar e outros santos - e, à
"Dança do Tambor".
A figura do cacique e o Conselho Indígena surgiram recentemente
como formas de suporte político para a mobilização na
luta pela retomada do território. Uma Comissão de Caciques foi
criada para articular as relações entre as várias aldeias e é hoje a sua
principal instância de organização política.
O interesse e a valorização dos aspectos étnicos, o acesso às
terras tradicionais, a recuperação das relações comunitárias figuram
como elementos essenciais que propiciam uma revitalização cultural e
um reconhecimento dos Tupiniquim enquanto povo diferenciado.
Os Guarani
É preciso conhecer o "modo de ser" (Teko) Guarani para
entender a sua presença no Espírito Santo. A noção de território
(tekoha guasu) para os Mbyá é abrangente, envolvendo todos os
locais ocupados por seus antepassados, e uma área que atenda a
determinadas necessidades, reunindo condições apropriadas à reprodução
dos costumes e permitindo a instalação de uma comunidade. O
tekoha é o lugar onde os Mbyá podem viver o seu "sistema".
Fatores objetivos, como a deterioração da terra, e subjetivos,
do âmbito de sua religião e cosmogonia, provocam migrações. A
"busca da terra sem mal" (yvy marãñe′y), espaço mitológico onde há
fartura, é também a procura de uma "terra boa", mata intocada onde
é possível viver e produzir. Esse significado polissêmico das concepções
Guarani nos permite entender a presença dos Mbyá no Espírito
Santo.
Foi Tatatï Retée, uma liderança religiosa feminina (kuña karai),
falecida em 1994, que liderou junto com o marido, o karaí
(xamã) Miguel Benitez, a movimentação de sua família extensa, iniciada
no Rio Grande do Sul, na década de 40, até a chegada no
Espírito Santo, na década de 60. A decisão de se estabelecer em
Caieiras Velhas foi tomada em função da "revelação" que Tatatï teve
em sonhos, de que aquele era o lugar que desejavam ocupar e construir
uma casa de rezas (opy).
Os Mbyá, à medida que se estabelecem em determinado
lugar, recebem familiares de outras regiões que vão ocupando e garantindo
a terra. O grupo que chegou a Caieiras Velhas na década de
60 era reduzido. Com a agregação de parentes, em 1993 eles somavam
169 pessoas habitando em Boa Esperança. No ano de 2004,
eram 196, habitando agora em 03 aldeias e tendo incorporado alguns
membros dos subgrupos Kaiwoá e Nhandeva. Já em 2005 essa população
somava 239 índios. Apesar das oscilações populacionais resultantes
da mobilidade característica do modo de ser Guarani, a
tendência ao longo dos anos é de crescimento. O nome dado ao lugar
pelos primeiros Guarani a ali chegarem (tekoha porã= lugar bonito)
demonstra, assim, que esse é o espaço onde eles encontraram as
condições de reproduzir seus costumes, renovando mitos e ritos.
LEVANTAMENTO FUNDIÁRIO
A Empresa Aracruz Celulose S.A. proclamou-se como a
única proprietária das terras identificadas, porém, o GT 1299/2005
constatou a existência de um grupo de proprietários não-índios que
resistiu às investidas da Empresa para a compra de suas terras. São
terras de posse antiga, algumas com mais de 50 anos. Como os
proprietários se recusaram a fornecer dados documentais sobre seus
imóveis e como não foi apresentada resposta de Ofício enviado ao
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Aracruz, não foi
possível identificar a situação legal destes. Contudo, pelas informações
prestadas pelos proprietários e tendo em vista a situação
fundiária da área de entorno e a antiguidade dos imóveis, presume-se
que estes estejam regularizados.
Apenas um proprietário permitiu a vistoria completa do imóvel.
Os demais, apesar de não permitirem a vistoria, foram identificados
nominalmente e prestaram algumas informações acerca das
benfeitorias que possuíam. Não são propriedades extensas e algumas
delas foram subdivididas entre herdeiros. As benfeitorias consistem
principalmente em plantios de café e eucalipto (financiado pelo Programa
de Fomento da Aracruz Celulose S.A.) e cultivos diversos, a
sua maioria para subsistência. Nenhum dos proprietários vive hoje no
local.
Existe uma outra ocupação de caráter empresarial, a da Brasil
Ambiental S.A., empresa particular que opera um Aterro Sanitário
que atende ao município de Aracruz, tendo planos de expandir-se
para atender aos outros municípios vizinhos. Apenas uma parte dessa
propriedade incide sobre a terra indígena, não havendo nela outras
benfeitorias além do cercamento do limite da área.
Em relação à Empresa Aracruz Celulose S.A., foram remetidos
vários ofícios à mesma solicitando a sua colaboração para a
vistoria das benfeitorias e o fornecimento de dados documentais,
durante o trabalho de campo, encerrado em 17.12.2005, data em que foi protocolado ofício na sede da Empresa, solicitando o envio de
dados à Diretoria de Assuntos Fundiários. Em 26.12.2005, a Empresa
encaminhou 15 volumes com documentação dos imóveis, informando
que está procedendo ao levantamento das benfeitorias existentes na
área, para posterior encaminhamento de quadro demonstrativo destas.
RELAÇÃO DOS OCUPANTES NÃO-ÍNDIOS
Aracruz Celulose S.A.; Brasil Ambiental Tratamento de Resíduos
S.A.; Pedro Donato Mouro; João Luis Sperandio e outros;
Jandira Manoel da Rocha; Jair Manoel da Rocha; Valdecir Manoel da
Rocha; José Alfeu Manoel da Rocha; Rubens Manoel da Rocha;
Josias Pignaton e outros.
CONCLUSÃO
A ocupação tradicional do litoral norte do Espírito Santo
pelos Tupiniquim é imemorial. Mesmo após massacres, guerras e
catequese jesuítica, os Tupiniquim permaneceram na região como
grupo diferenciado da sociedade regional, mantendo a posse de suas
terras. Constituíam pequenas comunidades compostas por grupos familiares
voltados para a produção direta e vivendo segundo seus usos
e costumes.
Apesar de muitas vezes serem referidos como “índios civilizados”
por cronistas e viajantes ou mesmo como caboclos, os
Tupiniquim mantiveram-se fiéis às suas tradições e princípios culturais,
que são acionados e muitas vezes reforçados em situações de
conflito. As práticas de não reconhecimento dos índios enquanto
grupo étnico diferenciado, chegando mesmo a considerá-los extintos
ou inexistentes ou impondo-lhes uma “assimilação” à sociedade regional,
são freqüentes ao longo da história brasileira.
O conhecimento e o domínio de um território funciona como
fator de identificação e troca entre as famílias indígenas. Regras de
acesso à terra como posse e domínio comunal, aliadas à apropriação
doméstica e individual do produto do trabalho e à identificação de
grupos familiares aos roçados, como acontecia nas antigas aldeias
Tupiniquim, permitem a reprodução da vida tradicional entre os Tupiniquim
e Guarani.
A degradação das condições ambientais, devido à destruição
das matas nativas, de onde os índios sempre obtiveram seu sustento,
e o plantio de “florestas” de eucalipto provocam um sentimento de
incerteza. Córregos secos, fauna escassa, terras inadequadas à agricultura
são hoje as características da área que já foi uma das mais
diversificadas da região Sudeste. A presença de extensas áreas homogêneas
de plantio de eucaliptos submetidas a intenso cultivo, para
implantação da indústria de celulose, resultou em profundas transformações
no meio ambiente, que a Empresa insiste em negar.
As sucessivas subtrações de terras em seu território tradicional,
em função de políticas equivocadas, vêm, ao longo dos anos,
restringindo e, em alguma medida, inviabilizando os direitos e perspectivas
desses povos indígenas. Apesar de hoje intensamente ocupadas
pelos plantios de eucalipto, os índios pretendem reverter no
futuro essa condição, ampliando as suas áreas de cultivo e promovendo
a recuperação ambiental dessas áreas. A prova de que isso
é possível pode ser constatada nas atuais terras indígenas, que no
passado também foram completamente ocupadas pelo eucalipto e
onde hoje já existem plantios de café e principalmente de roças de
mandioca, feijão, milho e outras culturas tradicionais.
Nas áreas recentemente ocupadas, embora permaneça o litígio
judicial com a Empresa, já se pode ver ressurgir o modelo
tradicional de ocupação indígena nos locais onde havia antigas aldeias
e que por mais de três décadas foram ocupados pelo eucalipto. Cercados
pelos plantios, os índios estão construindo moradias mais adaptadas
aos padrões tradicionais, feitas com madeira, palha e barro. Em
volta dessas, vão fazendo suas roças de subsistência, com aquela
variedade característica dos cultivos tradicionais, a qual garante uma
alimentação rica e adequada ao seu modo de vida. Dentro da área
identificada como T.I. Tupiniquim estão sendo reerguidas duas antigas
aldeias e essa ocupação não está sendo mais efetiva e abrangente
em função de não haver ainda o reconhecimento oficial dos
direitos dos índios sobre essas terras que tradicionalmente lhes pertence.
Para enfrentar condições adversas de sobrevivência, os Tupiniquim
e os Guarani, em conjunto com os técnicos do GT 0783/94,
definiram consensualmente uma proposta de unificação das Terras
Indígenas Caieiras Velhas e Pau Brasil. Esta proposta resulta em uma
área de 14270 ha, incluídas as Terras Indígenas atualmente demarcadas.
A Terra Indígena Tupiniquim, como deverá passar a ser designada,
tem os limites a seguir discriminados no memorial descritivo
e na carta topográfica da área.
JORGE LUIZ DE PAULA
MEMOROIAL DESCRITIVO
NORTE: a presente descrição perimétrica inicia-se no Ponto
P-01, de coordenadas geográficas aproximadas 19°48'58” S e
40°12'52” WGr, situado na faixa de domínio da rodovia ES 257, do
lado direito de quem vai de Aracruz para a Fábrica da Aracruz
Celulose; daí, segue pela faixa de domínio da citada rodovia, na
direção geral leste, até o Ponto P-02, de coordenadas geográficas
aproximadas 19°50'28” S e 40°06'10” WGr. LESTE: do ponto antes
descrito, segue por uma linha reta, até o ponto P-03, de coordenadas
geográficas aproximadas 19°51'35” S e 40°06'30” WGr; daí, segue
por uma linha reta até o ponto P-04, de coordenadas geográficas
aproximadas 19°52'10” S e 40°06'30” WGr; daí, segue por uma linha
reta até o ponto P-05, de coordenadas geográficas aproximadas
19°55'03” S e 40°08'56” WGr; localizado em um carreador no encontro
com o limite da T.I. Caieiras Velha; daí, segue pelo referido
carreador até o Marco SAT-04 de coordenadas geográficas geodésicas
19°55'17,387” S e 40°08'51,971” WGr, localizado próximo a um
braço do córrego do Sauê; daí, segue-se a montante pelo referido
braço até o Marco SAT-05 de coordenadas geográficas geodésicas
19°55'26,116” S e 40°09'03,351” WGr, localizado próximo à margem
do referido braço; daí, segue-se por uma linha reta até o Marco SAT-06 de coordenadas geográficas geodésicas 19°55'35,305” S e
40°09'02,868” WGr, localizado próximo ao bairro Sapolândia; daí,
segue-se por uma linha reta até o Ponto DG-02 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°55'41,805” S e 40°09'02,527” WGr, localizado
na margem do Córrego Caieiras Velha; daí, segue-se pelo
referido córrego, a montante, até o Marco SAT-07 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°55'41,814” S e 40°09'15,474” WGr, localizado
próximo ao bairro COHAB; daí, segue-se por uma linha reta
até o Marco M-06 de coordenadas geográficas geodésicas
19°55'53,528” S e 40°09'16,763” WGr; daí, segue-se por uma linha
reta até o Marco M-13 de coordenadas geográficas geodésicas
19°55'57,508” S e 40°08'54,994” WGr; daí, segue até o Marco AL-
16 de coordenadas geográficas geodésicas 19°56'02,080” S e
40°08'57,796” WGr; daí, segue-se até Marco AL-17 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°56'03,076” S e 40°08'56,812” WGr; daí,
segue-se até o Marco AL-18 de coordenadas geográficas geodésicas
19°56'03,722” S e 40°08'56,142” WGr; daí, segue-se até o Marco
AL-20 de coordenadas geográficas geodésicas 19°56'03,471” S e
40°08'53,009” WGr; daí, segue-se até o Marco AL-22 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°55'58,434” S e 40°08'49,131” WGr;
daí, segue-se até o Marco AL-23 de coordenadas geográficas geodésicas
19°55'59,529” S e 40°08'46,793” WGr; daí, segue-se até o
Ponto P-10, de coordenadas geográficas aproximadas 19°56'02” S e
40°08'42” WGr, situado na faixa de domínio à direita da estrada que
vai do Bairro Coqueiral até a Rodovia ES 010; daí, segue pela citada
faixa de domínio, na direção sudeste, até o Ponto P-11, de coordenadas
geográficas aproximadas 19°56'31” S e 40°08'32” WGr, situado
na faixa de domínio da Rodovia ES 010 à esquerda de quem
vai de Santa Cruz para Barra do Riacho. SUL: do ponto antes descrito,
segue pela citada faixa de domínio, na direção geral sudoeste,
até o Marco M-08 de coordenadas geográficas geodésicas
19°56'36,711” S e 40°08'54,508” WGr; daí, segue-se acompanhando
a rodovia até o Marco M-FUNAI de coordenadas geográficas geodésicas
19°56'42,634” S e 40°09'14,456” WGr, localizado próximo a
uma cerca; daí, segue-se acompanhando esta cerca, pelo mangue, até
o Ponto DG-03 de coordenadas geográficas geodésicas 19°56'58,881”
S e 40°09'17,856” WGr, localizado próximo à margem do rio Piraquê-
Açu.; daí, segue-se a montante, pelo referido rio até o Marco
M-8/A de coordenadas geográficas geodésicas 19°57'05,820” S e
40°09'50,287” WGr, localizado próximo à margem do referido rio;
daí, segue-se por uma cerca, pelo mangue, o até o Marco M-09 de
coordenadas geográficas geodésicas 19°56'53,370” S e 40°09'51,998”
WGr, localizado em as margens da rodovia ES-010; daí, segue-se por
uma linha reta até o Marco M-10 de coordenadas geográficas geodésicas
19°56'38,092” S e 40°09'54,098” WGr; daí, segue-se por uma
cerca, em linha reta até o Marco SAT-11 de coordenadas geográficas
geodésicas 19°56'39,794” S e 40°10'08,071” WGr; daí, segue-se por
uma linha reta até o Ponto DG-04 de coordenadas geográficas geodésicas
19°56'41,748” S e 40°10'18,273” WGr, localizado na margem
do rio Piraquê-Açu; daí, segue-se pela margem esquerda do referido
rio, a montante, até o Ponto DG-05 de coordenadas geográficas geodésicas
19°54'38,602” S e 40°13'21,815” WGr, localizado no mangue;
daí, segue-se por uma linha reta até o Marco SAT-12 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°54'34,983” S e 40°13'19,274”
WGr; daí, segue-se por uma linha reta até o Marco SAT-13 de
coordenadas geográficas geodésicas 19°54'26,293” S e 40°13'10,136”
WGr, localizado na margem da estrada do Irajá; daí, segue-se pela
estrada, no sentido Irajá/Aracruz até o Marco SAT-14 de coordenadas
geográficas geodésicas 19°54'10,346” S e 40°13'53,339” WGr, localizado
próximo a um braço do córrego do destacamento. OESTE:
do ponto antes descrito, segue por uma linha reta, até o Ponto P-06,
de coordenadas geográficas aproximadas 19°51'02” S e 40°15'03”
WGr; daí, segue por uma linha reta metros, até o Ponto P-01, inicio
da presente descrição perimétrica Obs: 1 - Dos pontos P-05 ao AL-23
e do Marco M-08 ao Ponto SAT-14, as coordenadas geográficas
geodésicas são referentes à área já demarcada e homologada Caieiras
Velha. 2 - As coordenadas geográficas que constam neste memorial
descritivo são referenciadas ao Datum Horizontal SAD 69. 3 - Base
cartográfica utilizada na elaboração deste memorial descritivo: SE.24-
Y-D-IV (MI-2542) - Escala 1:100.000 - DSG - 1979. Responsável
técnico pela Identificação dos Limites: Hélcio de Mattos Batista,
Engenheiro Agrimensor, FUNAI/AER-GVR.
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